Busca de Diários Oficiais


Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

680

PROCESSO:
00440449320128140301
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO
Acao: Cumprimento de sentenca em: 08/11/2019---AUTOR:LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
Representante(s): OAB 9296 - ISIS KRISHINA REZENDE SADECK (ADVOGADO) OAB 18942 MARINA RODRIGUES VIEIRA (ADVOGADO) OAB 22540 - PAULA AMANDA RIBEIRO TEIXEIRA
VASCONCELOS (ADVOGADO) REU:SARAH MARIA SASSIM DA SILVA. Em face do pleito da autora
em fls. 43/49, depreende-se que restou prejudicado o acordo homologado nos presentes autos conforme
informado pelo autor. Assim sendo, indefiro, a priori, a penhora online, posto que nao foi intimado o reu
para responder aos termos do cumprimento de sentenca, neste sentido:
Intime-se, pois, o
reu/executado, na forma do art. 513, 2o do CPC, na pessoa do seu advogado, atraves de simples
publicacao no Diario da Justica (art. 513, 2o, I, do CPC) para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o
pagamento do montante da condenacao estabelecida em acordo, ja devidamente liquidada, acrescido de
custas, se houver, sob pena de nao o fazendo ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) e, tambem,
de honorarios de advogado de 10% (dez por cento) nos termos do art. 523, caput e 1o do CPC.
O
devedor podera oferecer bens a penhora, juntando prova da propriedade, se for bem imovel.
Nao
ocorrendo o pagamento, expeca-se mandado de penhora e avaliacao, seguindo-se os atos de
expropriacao, na forma do art. 523,  3o do CPC, dando prioridade ao bloqueio online das contas do
executado, caso tenha sido requerido pelo exequente (art. 854 do CPC).
Tornando-se indisponiveis os
ativos financeiros do executado, intime-o na forma do art. 854, 2o, do CPC, bem como o exequente para
se manifestar sobre a penhora.
Decorrido o prazo acima sem que haja o pagamento voluntario do
debito, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado apresente, nos proprios autos sua
impugnacao, consoante o art. 525 do CPC.
A copia deste despacho servira como mandado nos termos
do art. 1o, do Provimento 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009.
Cumpra-se, expedindo-se o necessario.
Belem, 25 de outubro de 2019. Marco Antonio Lobo Castelo Branco Juiz de Direito da 8a Vara Civel e
Empresarial da Capital
PROCESSO:
00485631420128140301
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO
Acao: Deposito em: 08/11/2019---AUTOR:BANCO VOLKSWAGEM SA Representante(s): OAB 232751 ARIOSMAR NERIS (ADVOGADO) OAB 168016 - DANIEL NUNES ROMERO (ADVOGADO)
REU:PAULO SERGIO CORDOVIL FERNANDES. Tendo vista o lapso temporal, e a possibilidade de o
objeto da demanda ter perecido e perdido o valor, considero inocuo o pedido de deposito do bem pleiteado
anteriormente. Assim, informe o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretende se valer do beneficio do
art. 4o, do Del 911/69, com a redacao dada pela lei 13.043/2014, ou seja, a conversao do pedido de busca
e apreensao em acao executiva.
Por fim, caso pretenda, junte aos autos o demonstrativo atualizado
do debito nos termos do art. 798, I, b, do CPC para que possa ser deferida a referida conversao.
Ficam desde ja aprovisionadas as custas recolhidas conforme fls. retro, para expedicao do mandado
de citacao do eventual executado.
A copia deste despacho servira como mandado nos termos do art.
1o, do Provimento 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009.
Intime-se e cumpra-se.
Belem, 25 de
outubro de 2019. Marco Antonio Lobo Castelo Branco Juiz de Direito da 8a Vara Civel e Empresarial da
Capital
PROCESSO:
00544593820128140301
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO
Acao: Inventario em: 08/11/2019---INVENTARIANTE:RAYZA EVELYN DE NAZARE VIANA POJO
Representante(s): OAB 16192 - MARIVALDO NUNES DO NASCIMENTO (ADVOGADO)
INVENTARIADO:JOSE LUIZ MAIA POJO INTERESSADO:MARIA DO CEO DA SILVA SANTOS
Representante(s): OAB 9083 - ANTONIO EDUARDO CARDOSO DA COSTA (ADVOGADO) OAB 13623
- REJANE SOTAO CALDERARO (ADVOGADO) . Em razao da continencia da presente acao com os
autos de arrolamento de bens em apenso (0051558-16.2012.8.14.0301), o formal de partilha homologada
as fls. 32/33 da acao de arrolamento deve surtir efeitos, de igual modo, na presente acao.
Por
tanto, homologo para que produza seus efeitos juridicos e legais o plano de partilha apresentado as fls.
32/33 da Acao Principal em apenso uma vez que todas as exigencias foram cumpridas.
Assim,
homologo, por sentenca, o referido plano, conforme o artigo 487, inciso III c/c art.659, do Codigo de
Processo Civil, e julgo extinto o processo com resolucao de merito, nos termos dos artigos previamente
mencionados.
Ademais, confirmo a concessao da justica gratuita, nos termos da Lei n. 1.060/50,
bem como nos dos artigos 98 e 99, 3o, ambos do NCPC.
Honorarios como convencionado no


Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.