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Diário RJ - Município Rio de Janeiro

da Gerencia Tecnica de Alimentos, da Coordenacao de Vigilancia de
Alimentos, da Subsecretaria de Vigilancia, Fiscalizacao Sanitaria e
Controle de Zoonoses, da Secretaria Municipal de Saude.
(*) Republicada por incorrecao no D.O. Rio de 03/01/2019.
<#E.G.B#542422#24#545408/>

e. Realizar qualquer conduta ou comportamento que possa colocar em
risco a integridade fisica dos funcionarios e/ou clientes no ambiente de
trabalho.
II. Suspensao: a suspensao do residente deve ser proposta pelos
preceptores, tutores e/ou pelo coordenador do programa e homologada
pela COREMU em reuniao ordinaria ou extraordinaria. A suspensao sera
aplicada ao residente que cometer uma falta grave, isto e:

<#E.G.B#542424#24#545411>

ATO DA SECRETARIA
(*) RESOLUCAO SMS P No 2223 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, no uso das atribuicoes que
lhe sao conferidas pela legislacao em vigor, e tendo em vista o que
consta do Oficio S/SUBHUE/SHGE/HMBR no 980 de 29/11/2018,

a. Reincidir em falta grave, referida nas alineas a, b e c do inciso II do
artigo 41;

RESOLVE
Art. 1o Designar os servidores MARCELO PIRES MARTINS, matricula
12/207 970-5; CATARINA MARIA BALBIFINKEL, matricula 12/174 671-8;
KARLA RIBEIRO SILVA, matricula 12/237 155-7; ELIZA BALESTRERO
DO NASCIMENTO, matricula 12/238 612-6; MARIA CRISTINA MENDES
CABRAL, matricula 12/145 994-0 e RICARDO JOSE MENEZES
WANDERLEY, matricula 10/212 794-2, como responsaveis pelo acompanhamento do Termo de Execucao no 035/2018 ao Contrato no 156/2018,
firmado com a empresa PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DE
QUALIDADE LTDA., cujo objeto e a prestacao de servico do programa de
qualidade externo para os laboratorios de analises clinicas e servicos de
hemoterapia no Hospital Municipal Barata Ribeiro, processo instrutivo no
09/78/000 102/2018.

b. Nao comparecer as atividades do programa de residencia, sem justificativa, por 3 (tres) dias consecutivos ou 15 (quinze) dias intercalados no
periodo de seis meses;

Paragrafo unico. Cabera aos servidores designados no caput desse
artigo a atestacao dos servicos prestados, observando o constante no
Decreto no 34.012, de 20 de junho de 2011.

c. Utilizar as instalacoes ou materiais das instituicoes executoras ou
instituicoes conveniadas para fins lucrativos;

Art. 2o Esta Resolucao entra em vigor na data de sua publicacao.

d. Ser reprovado em duas ou mais disciplinas.

<#E.G.B#542424#24#545411/>

a. Reincidir em falta nas atividades praticas sem justificativa;
b. Receber a terceira advertencia, hipotese na qual a penalidade de
suspensao sera aplicada automaticamente;
c. Atitude profissional que viole o codigo de etica profissional.
III. Exclusao: Sera aplicada a exclusao ao residente que:

(*) Republicada por incorrecao no D.O. Rio de 04/01/2019.
<#E.G.B#542585#24#545586>

e. Participar e/ou coparticipar em qualquer ato considerado pelo codigo
penal como atitude criminosa, no exercicio das atividades do aluno;
 1o. A advertencia por escrito deve ser encaminhada ao coordenador do
programa.
 2o. A suspensao sera no minimo de 3 (tres) dias e no maximo de 14
(catorze) dias, avaliados de acordo com a gravidade do ato.
 3o. A suspensao implica no desconto em folha dos dias correspondentes.
 4o. Apos o cumprimento dos demais requisitos curriculares, o residente
devera compensar os dias de suspensao cumprindo a carga horaria
do referido programa, como pressuposto para a conclusao do curso e
obtencao da titulacao.
 5o. Na aplicacao das sancoes disciplinares, serao consideradas a
natureza, a gravidade, os motivos e as circunstancias da infracao, ou
danos que dela provierem para o ambiente de trabalho, os antecedentes
e a personalidade do residente.
 6o. As penas impostas ao residente serao registradas em seus assentamentos.
CAPITULO XIII - DO PROCESSO SELETIVO
Art. 43 O processo seletivo sera via prova teorica objetiva e os respectivos
criterios de classificacao/eliminacao constarao no Edital a ser publicado
nos meios de comunicacao local e regional.
Art. 44 O edital do processo seletivo deve ser unico para os programas
de residencia multiprofissional e em area profissional da SMS, incluindo
etapas da selecao, data(s) da selecao e data de inicio dos programas,
diferenciando apenas no conteudo das provas de selecao para cada
programa, cada area de concentracao e cada profissao.
Art. 45 A conducao do processo seletivo sera de responsabilidade da
SMS-RJ, cujo edital devera ser deliberado pela COREMU.
CAPITULO XIV - DISPOSICOES FINAIS
Art. 46 Os casos omissos serao encaminhados e deliberados pela
COREMU, da qual faz parte o representante do gestor local de saude,
como definido na Resolucao MEC n 2, de 4 de maio de 2010 e
estabelecido na Resolucao SMS P n 3.500 de 27 de novembro de 2017.

SUBSECRETARIA DE GESTAO
DESPACHOS DO SUBSECRETARIO
EXPEDIENTE DE 20.12.2018
*09/000700/2016 - AUTORIZO a abertura da licitacao, na modalidade
pregao eletronico, pelo Sistema de Registro de Precos, do tipo menor
preco global, processo no 09/000700/2016, relativo a prestacao de
servicos de exames de analises clinicas, citologia, citopatologia, imuno
histoquimica e anatomia patologica em materiais biologicos de pacientes
atendidos pela Secretaria Municipal de Saude nas unidades de Atencao
Primaria das Areas de Planejamento (APs) 3.1, e 3.2 e 3.3, no valor
estimado de R$ 27.905.343,88 (vinte sete milhoes, novecentos e cinco
mil, trezentos e quarenta e tres reais e oitenta e oito centavos) para o
periodo de 24 (vinte e quatro) meses.
TORNO SEM EFEITO o despacho autorizativo constante a fl. 1627 do
presente processo.
* Republicado por ter saido incompleto no D.O.Rio de 04.01.2019.
EXPEDIENTE DE 28.12.2018
09/004057/2018 - AUTORIZO a formalizacao do termo de convenio a
ser celebrado entre o Municipio do Rio de Janeiro, atraves da Secretaria
Municipal de Saude - SMS e a SOC. CARIT E LIT SAO FRANCISCO DE
ASSIS ZONA NORTE, que tem por objeto conceder campo de pratica em
servico de saude em unidades da Rede Municipal de Saude, a alunos
da INSTITUICAO DE ENSINO regularmente matriculados no Programa
de Residencia Multiprofissional do curso de pos-graduacao lato sensu
em enfermagem obstetrica e que estejam frequentando, efetivamente,
a estrutura curricular do curso, visando sua preparacao para o trabalho
produtivo e a formacao integral do educando.
EXPEDIENTE DE 04.01.2019
09/005683/2018 - A fim de assegurar a lisura da contratacao publica que
se pretende levar a efeito, bem assim para garantir a competitividade das
propostas apresentadas, INDEFIRO, por ora, as informacoes solicitadas
nos autos do processo no 09/005683/2018, eis que o processo administrativo referente a convocacao publica se encontra na fase interna.
09/31/000416/2018 - Considerando a manifestacao favoravel da
area tecnica a fl. 54 do p.p., bem como da neneficiaria, AUTORIZO a
S/SUBPAV/CAP-3.1 a fazer uso da ata de registro de preco no 73/2017,
pregao eletronico SMS/SRP no 461/2017, nos quantitativos disponibilizados a fl. 55 do p.p., conforme quadro abaixo:
EMPRESA
MEG-LAB MATERIAL HOSPITALAR LTDA-ME

<#E.G.B#542489#24#545484/>
<#E.G.B#542422#24#545408>

Ano XXXII  No 196  Rio de Janeiro
Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRAFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
Data: Terca-feira, 8 de Janeiro de 2019 as 0:30:49
Codigo de Autenticacao: 82b1bd6f

24

CNPJ
07.978.528/0001-89

09/200571/2018 - Considerando a manifestacao favoravel da area
tecnica a fl. 35 verso do p.p., bem como o item 17.1.2, constante no edital
da presente licitacao, AUTORIZO a RIO SAUDE a fazer uso da ata de
registro de preco no 078/2018 e 81/2017, pregao eletronico SMS/SRP
no 352/2017, nos quantitativos disponibilizados as fls. fls. 36-52 do p.p.,
conforme quadro abaixo:
EMPRESA
EMPROMED MATERIAL HOSPITALAR LTDA
TOPSKY COMERCIAL EIRELI EPP
RTS RIO S.A.
CRITICALMED PRODUTOS MEDICOS HOSPITALAR LTDA EPP

CNPJ
73.416.497/0001-05
86.968.344/0001-04
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