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Diário RO - TRE

Ano 2019 049, Numero  Porto Velho/RO,  Pagina 16 sexta-feira, 15 de marco de 2019
 
Diario da Justica Eleitoral  Tribunal Regional Eleitoral de Rondonia. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que 
institui a Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tse.jus.br 
O Cartorio Eleitoral cumpriu as determinacoes da Resolucao TSE 23.553/2017: publicou, no DJE/TRE-RO, edital 
informando o recebimento da Prestacao de Contas, com a consequente abertura de prazo para impugnacao (fl. 
12), ao qual transcorreu sem impugnacao; juntou aos autos parecer tecnico (fls. 24 e 35) e manifestacao do 
Ministerio Publico Eleitoral pela aprovacao das contas prestadas (fl. 37). 
E o Relatorio. Decido. 
E obrigacao constitucional e legal dos partidos politicos a prestacao de contas a Justica Eleitoral (art. 17, III da 
CF/88 e art. 28 da lei 9.504/97), constituindo um importante mecanismo de transparencia ao pleito eleitoral, bem 
como as financas das agremiacoes partidarias.  
No caso, as diligencias apontam pela regularidade das contas prestadas, nao havendo impugnacao, manifestacao 
e/ou documentos aptos a gerar a desaprovacao das contas prestadas.  
Ante o exposto, com fulcro no artigo art. 30, I, da Lei 9504/97, c/c Art. 77 I da Res. TSE 23.553/2017, JULGO 
APROVADAS as contas do Partido Social Democratico  PSD, de Parecis/RO, referente a Eleicao Geral 2018. 
Publique-se. Registre-se. Ciencia ao Ministerio Publico Eleitoral.  
Apos o transito em julgado, proceda-se ao lancamento no Sistema de Informacoes de Contas Eleitorais e 
Partidaria (SICO).  
Apos, arquive-se. 
Santa Luzia D'Oeste /RO, 13 de marco de 2019. 
Larissa Pinho de Alencar Lima 
Juiza Eleitoral da 19aZE 
 
Processo no 2-28.2019.6.22.0019 
Classe 25  Prestacao de Contas de Campanha  Eleicoes Gerais 2018 
Protocolo: 93/2019 
Partido Progressista  PP   Municipio: Alto Alegre dos Parecis/RO 
Advogados: Thiago Fernandes Becker, OAB/RO 6839  
SENTENCA 
Trata-se de processo de prestacao de contas referente a arrecadacao e aplicacao de recursos financeiros na 
campanha do pleito geral de 2018, apresentada pelo Partido Progressista  PP   do municipio de Alto Alegre dos 
Parecis/RO.  
O Cartorio Eleitoral cumpriu as determinacoes da Resolucao TSE 23.553/2017: publicou, no DJE/TRE-RO, edital 
informando o recebimento da Prestacao de Contas, com a consequente abertura de prazo para impugnacao (fl. 
40), ao qual transcorreu sem impugnacao; juntou aos autos parecer tecnico (fls. 44 e 69) e manifestacao do 
Ministerio Publico Eleitoral pela aprovacao das contas prestadas (fl. 71). 
 E o Relatorio. Decido. 
E obrigacao constitucional e legal dos partidos politicos a prestacao de contas a Justica Eleitoral (art. 17, III da 
CF/88 e art. 28 da lei 9.504/97), constituindo um importante mecanismo de transparencia ao pleito eleitoral, bem 
como as financas das agremiacoes partidarias.  
No caso, as diligencias apontam pela regularidade das contas prestadas, nao havendo impugnacao, manifestacao 
e/ou documentos aptos a gerar a desaprovacao das contas prestadas.  
Ante o exposto, com fulcro no artigo art. 30, I, da Lei 9504/97, c/c Art. 77 I da Res. TSE 23.553/2017, JULGO 
APROVADAS as contas do Partido Progressista  PP, de Alto Alegre dos Parecis/RO, referente a Eleicao Geral 
2018. 
Publique-se. Registre-se. Ciencia ao Ministerio Publico Eleitoral.  
Apos o transito em julgado, proceda-se ao lancamento no Sistema de Informacoes de Contas Eleitorais e 
Partidaria (SICO).  
Apos, arquive-se. 
Santa Luzia D'Oeste /RO, 13 de marco de 2019. 
Larissa Pinho de Alencar Lima 
Juiza Eleitoral da 19aZE 
 
Processo no 46-81.2018.6.22.0019 
Classe 25  Prestacao de Contas de Campanha  Eleicoes Gerais 2018 
Protocolo: 6.967/2018 
Partido do Movimento Democratico do Brasil - PMDB Municipio: Parecis/RO 
Advogados: Henrique Eduardo da Costa Soares, OAB/RO 7363  
SENTENCA 
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