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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 92 Processo 0005151-24.2014.8.26.0238 - Procedimento Comum Civel - Despesas Condominiais - ASSOCIACAO RESIDENCIAL ARAPONGAS - ANTONIO NUNES - Vistos. Dispoe as Normas de Servico da E. CGJSP: Art. 1.286. Tramitara em meio eletronico, nas unidades hibridas, a execucao de sentenca proferida em processos fisicos. 1o Apos o transito em julgado, sera proferido despacho ou ato ordinatorio cientificando as partes de que eventual cumprimento de sentenca devera tramitar em formato digital. 2o O requerimento de cumprimento de sentenca proferida em autos fisicos devera ser realizado por peticionamento eletronico e instruido com as seguintes pecas: I - sentenca e acordao, se existente; II - certidao de transito em julgado; se o caso III - demonstrativo do debito atualizado ou planilha do orgao pagador, quando se tratar de execucao por quantia certa; IV - mandado de citacao cumprido e procuracoes outorgadas aos advogados das partes, alem de outras pecas processuais que o exequente considere necessarias. 3o O requerimento de cumprimento de sentenca sera cadastrado como incidente processual apartado, com numeracao propria. 4o Os autos fisicos, onde tramitaram a fase de conhecimento, permanecerao no oficio de justica para consulta e extracao de copias pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados do requerimento de cumprimento de sentenca definitivo, apos o qual, salvo determinacao judicial em contrario, serao arquivados provisoriamente, com lancamento de movimentacao especifica. 5o Finda a fase de cumprimento de sentenca, o oficio de justica lancara as movimentacoes de baixa e arquivamento no processo principal e no incidente. 6o Nao sendo requerida a execucao no prazo de 30 (trinta) dias, o juiz mandara arquivar os autos, sem prejuizo de seu desarquivamento a pedido da parte. 7o Ate que seja autorizada pela Corregedoria Geral da Justica, fica vedada a conversao ao formato digital dos cumprimentos de sentenca que ja tramitam fisicamente. 8o Nos casos de cumprimento de sentenca contra a Fazenda Publica, se ja houver execucao oriunda do mesmo processo de conhecimento, novos cumprimentos de sentenca poderao ser recebidos e processados no formato fisico. ... Aguarde-se por 30 (trinta) dias o requerimento de cumprimento de sentenca. Apos, recolhidas eventuais custas, ressalvadas isencoes legais, se cumpridos todos os atos, nada mais sendo requerido, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: MARCIO KIYOSHI RAIMUNDO PEREIRA (OAB 341871/SP), MARIA LUIZA MARTINS SOTO (OAB 129476/SP), LUCIO HENRIQUE FURTADO DE SOUZA (OAB 302713/SP) Processo 0005677-59.2012.8.26.0238 (238.01.2012.005677) - Procedimento Comum Civel - Contratos Administrativos - Manoel Messias Ribeiro - Prefeitura Municipal da Estancia Turistica de Ibiuna - Autos Desarquivados, disponiveis em Cartorio por 30 dias. - ADV: SAMIRA RAQUEL GERMANO GODINHO KITADANI SOARES (OAB 240187/SP) Processo 0006154-14.2014.8.26.0238 - Acao Civil Publica Civel - Meio Ambiente - ESTADO DE SAO PAULO - Diante das pesquisas de endereco da parte requerida juntadas aos autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: FERNANDO HUMBERTO PAROLO CARAVITA (OAB 153266/SP) Processo 3002505-24.2013.8.26.0238 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Doenca Previdenciario - ORANDA VIEIRA RIBEIRO DE LIMA - Vistos. 1. Fls. 172. Intime-se novamente a parte autora para que se manifeste sobre o calculo de liquidacao apresentado pelo INSS (fls. 164/166), em 10 (dez) dias. 2. Persistindo o silencio, recolhidas eventuais custas em aberto, aguarde-se no arquivo provocacao da parte interessada. 3. Intimem-se. - ADV: JOSE LUIZ DE MORAES CASABURI (OAB 189812/SP) Processo 3003801-81.2013.8.26.0238 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Invalidez - SILVANA DOS SANTOS MARTINS - Vistos. 1. Fls. 122/124. Diante do lapso temporal decorrido desde a data do peticionamento, esclareca a parte autora a respeito de eventual deferimento da curatela provisoria nos autos da interdicao e, em caso afirmativo, regularize sua representacao processual nestes autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da legislacao. 2. Int. - ADV: ROSE MARY SILVA MENDES HASHIMOTO (OAB 106533/SP) JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ FERNANDO ANGIOLUCCI ESCRIVA(O) JUDICIAL ALICE PIRES DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0997/2019 Processo 0000203-34.2017.8.26.0238 (processo principal 0005415-41.2014.8.26.0238) - Cumprimento de sentenca - Planos de Saude - MAURICIO WAKUKAWA - - Solange de Fatima Monteiro Wakukawa e outros - Fundacao Assistencial dos Servidores do Ministerio da Fazenda Fundacao Assefaz - Fls. 133/134: Inicialmente, verifique e certifique a z. Serventia a respeito, considerando a expedicao e retirada dos MLJ (vide copia as fls. 135/136). Sem prejuizo, manifeste-se a parte executada a respeito da peticao de fls. 124/127, no prazo de 10 dias. Na sequencia, tornem os autos conclusos para decisao. Int. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), MAURICIO WAKUKAWA JUNIOR (OAB 183918/SP) Processo 0000431-38.2019.8.26.0238 (processo principal 1002651-94.2016.8.26.0238) - Cumprimento de sentenca - Agencie e Distribuicao - Portal Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA - Vistos. 1. Fls. 46/49. Verifica-se que a parte credora apresentou novo calculo de liquidacao, atualizando-os ate o mes de agosto/2019. Entretanto, deve a parte autora apresentar novamente o calculo acima referido, atualizado ate a data do calculo apresentado com a peticao inicial deste cumprimento de sentenca, ou seja, marco/2019, com base no qual, houve a intimacao da parte executada para apresentacao da impugnacao. 2. Com o novo calculo, venham os autos conclusos. 3. Intimem-se. - ADV: JOICE VIEIRA DELAGO (OAB 284672/SP), MARCIA APARECIDA DELFINO LAGROTTA (OAB 169147/SP), LUCIANA MACHADO DE MORAIS GOMES (OAB 228117/SP) Processo 0001003-91.2019.8.26.0238 (processo principal 0002796-17.2009.8.26.0238) - Cumprimento de sentenca - Auxilio-Doenca Previdenciario - Benedito Roberto Guerra - Fls. 07/25: Recebo a emenda a inicial. Intime-se a Fazenda Publica para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos proprios autos, apresente impugnacao. Int. - ADV: LUCIA HELENA FLORIANO (OAB 77509/SP) Processo 0001627-14.2017.8.26.0238 (processo principal 3002172-72.2013.8.26.0238) - Cumprimento de sentenca - Fornecimento de Agua - COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP - Fls. 45/46, 50/51 e 52/53. Recebo as peticoes referida como aditamento a inicial. Anote a z. Serventia o credor dos honorarios sucumbenciais no sistema SAJ. Na forma do artigo 513 2o, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do credito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntario, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimacao, apresente, nos proprios autos, sua impugnacao. Nao ocorrendo pagamento voluntario no prazo do artigo 523 do CPC, o debito sera acrescido de multa de dez por cento e, tambem, de honorarios de advogado de dez por cento. Servira o presente despacho de mandado. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei. Int. - ADV: ELI ALVES DA SILVA (OAB 81988/SP), EDSON UBEDA (OAB 212011/SP) Processo 1000126-71.2018.8.26.0238 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Propriedade Fiduciaria - Banco Daycoval S/A - Vistos. 1. Fls. 94/88. Diante do lapso temporal decorrido desde a distribuicao do pedido de busca e apreensao do

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