Busca de Diários Oficiais


Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

a juntada da midia mencionada a fl. 83, bem como a realizacao de estudo psicossocial. Defiro a expedicao de mandado de constatacao do veiculo mencionado no item c de fl. 88, devendo o Sr. Oficial de Justica retratar com fotos o estado daquele. Fls. 148/149: Acolho os embargos de declaracao para tambem constar como ponto controvertido a partilha de dividas comuns, alem daqueles fixados as fls. 70/71. Manifeste-se a Fazenda Publica Estadual nos termos solicitados no item e de fl. 89. No mais, aguarde-se a realizacao da audiencia designada nos autos. Intime-se. Marilia, 27 de junho de 2019. - ADV: VERALUCIA AGUIAR (OAB 323434/SP), SILVIA REGINA PEREIRA F ESQUINELATO (OAB 83812/SP), MARCIO HENRIQUE RAMOS DIAS (OAB 415479/SP) Processo 1002665-46.2019.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Revisao - F.B.R. - R.R. - Vistos. Fls. 115/119: Rejeito os embargos de declaracao interpostos, isto porque a sentenca embargada analisou a materia alegada nos autos, nao havendo obscuridade, contradicao ou mesmo omissao, sendo que as argumentacoes do embargante deverao ser alegadas em apelacao dirigida ao E. Tribunal ad quem, uma vez que com a sentenca o Juiz entrega a prestacao jurisdicional. No mais, deve-se lembrar que os embargos de declaracao prestam-se a esclarecer, se existentes, duvidas, omissoes ou contradicoes no julgado. Nao para que se adeque a decisao ao entendimento do embargante (STJ, 1a T., EDclAgRgREsp 10270-DF., rel. Min. Pedro Acioli, j. 28.8.1991, DJU 23.9.1991, p. 13067). Pelo exposto, rejeito os presentes embargos de declaracao, mantendo a sentenca embargada por seus proprios fundamentos, apesar das alegacoes dos cultos patronos dos embargantes. Intime-se. Marilia, 27 de junho de 2019. - ADV: LARISSA TORIBIO CAMPOS (OAB 268273/SP), KEVERSON RODRIGO DA SILVA (OAB 391447/SP) Processo 1002904-89.2015.8.26.0344 - Execucao de Alimentos - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao - C.W.R.F. - J.L.R.F. - C.N.F. - Vistos. Fls. 133/135: Diante da manifestacao da parte exequente, defiro a conversao da presente acao para o rito da penhora. Expeca-se contramandado de prisao em favor do executado, diante do mandado de prisao expedido a fl. 110. Processe-se nos termos do artigo 528, 8o, do Codigo de Processo Civil (Titulo II, Capitulo III - art. 523). Assim, intime-se a parte executada por edital para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor de R$ 533.192,40 (quinhentos e trinta e tres mil, cento e noventa e dois reais e quarenta centavos), indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do credito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntario, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimacao, apresente, nos proprios autos, sua impugnacao (Art. 525). Nao ocorrendo pagamento voluntario no prazo do artigo 523 do CPC, o debito sera acrescido de multa de dez por cento e, tambem, de honorarios de advogado de dez por cento. Ademais, nao efetuado o pagamento voluntario no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimacao, podera a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados a disposicao do juizo, devendo comprovar o previo recolhimento das taxas previstas no artigo 2o, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligencia a ser efetuada. A presente e acompanhada de senha para o acesso ao processo digital, que contem a integra da peticao inicial e dos documentos. Tratandose de processo eletronico, em prestigio as regras fundamentais dos artigos 4o e 6o do CPC, fica vedado o exercicio da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Sem prejuizo do acima determinado, DEFIRO a pesquisa, bloqueio e transferencia de valores pelo sistema BACENJUD. Em sendo negativa a pesquisa e bloqueio acima, defiro, na sequencia, observando-se os termos do artigo 835 do CPC: 1) a expedicao do mandado de penhora de FGTS e PIS/PASEP, de eventuais valores em nome do executado, devendo constar do mandado o nome completo executado, CPF e/ou filiacao; 2) a pesquisa pelo sistema RENAJUD de veiculos em nome do executado, com o bloqueio de transferencia em caso positivo; e 3) restando negativas as pesquisas acima, procedase a pesquisa ARISP, a fim de verificar a existencia de imoveis em nome do executado [Nome da Parte Passiva Selecionada], supra qualificado. Em caso de penhora positiva, intime-se o executado, por edital, da penhora realizada, cientificando-o do prazo de 15(quinze) dias para, querendo, apresentar impugnacao. Valor do debito: R$ 533.192,40 (quinhentos e trinta e tres mil, cento e noventa e dois reais e quarenta centavos). Cumpra-se e intimem-se. Servira o presente, por copia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Marilia, 26 de junho de 2019 - ADV: TEOFILO MARCELO DE AREA LEAO JUNIOR (OAB 139427/SP), CILENE MAIA RABELO (OAB 318927/SP), DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB 999999/DP), MARIELA CRISTINA TERCIOTTI DE AREA LEAO (OAB 171734/SP) Processo 1003170-71.2018.8.26.0344 - Procedimento Comum Civel - Reconhecimento / Dissolucao - J.C.A. - T.B.L. Certifico e dou fe que nesta data expedi a(s) Certidao(s) de Honorarios encontrando-se a(s) mesma(s), apos as assinaturas pertinentes, a disposicao do(a)(s) interessado(a)(s) para visualizacao e impressao pela Internet . - ADV: ULISSES MARCELO TUCUNDUVA (OAB 101711/SP), JOSE LUIS MAZUQUELLI JUNIOR (OAB 389651/SP) Processo 1003286-14.2017.8.26.0344 - Conversao de Separacao Judicial em Divorcio - Dissolucao - L.M.N.S. - - E.O.N.S. Ciencia ao requerente de que o Mandado de Averbacao expedido e Oficio expedidos encontram-se a disposicao para impressao pela internet. - ADV: VANIA MARIA CASADEI PELISSON (OAB 373215/SP) Processo 1004113-54.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Civel - Guarda - J.A.C. - L.C.R.L. - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 485, inciso V, do Codigo de Processo Civil. Arbitro os honorarios advocaticios do nobre patrono do autor no valor maximo da tabela de convenio DPE/OAB, observando-se o respectivo codigo. Expeca-se certidao. A certidao de honorarios, uma vez assinada digitalmente, encontrar-se-a disponivel no Portal de Tribunal de Justica para impressao pela parte interessada, para as providencias cabiveis. Custas pelo autor, observando-se a gratuidade processual. P.R.I.C. - ADV: ULISSES MARCELO TUCUNDUVA (OAB 101711/SP), CELSO FONTANA DE TOLEDO (OAB 202593/SP) Processo 1004213-09.2019.8.26.0344 - Arrolamento Sumario - Inventario e Partilha - Paulo Rodrigues da Costa - Nilza da Costa Rodrigues - - Elizeu Rodrigues da Costa - - Isabel Rodrigues Ramos - - Levi Rodrigues da Costa - Vistos. Fl. 75: Ciente da juntada. Proceda o inventariante a juntada da certidao de casamento do falecido, conforme determinado a fl. 73. Int. - ADV: ALEXANDRA MENDES RIBEIRO DE CARVALHO (OAB 221529/SP), CLAUDIO DOS SANTOS (OAB 153855/SP) Processo 1004330-97.2019.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Revisao - M.R.S. - I.M.R. - TERMO DE AUDIENCIA - INSTRUCAO DEBATES E JULGAMENTO - ADV: ANDREIA DE ARAUJO A. MARQUES FAQUIM (OAB 182882/ SP), LEANDRO FERNANDES SANCHEZ (OAB 361135/SP) Processo 1004330-97.2019.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Revisao - M.R.S. - I.M.R. - Dra. Andreia, junte aos autos a Certidao do Convenio Defensoria Publica-OAB/SP em que conste o numero do Registro Geral de Indicacao, e Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 1757 nao o numero de autorizacao, para fins de expedicao de certidao de honorarios. - ADV: ANA CAROLINA ANTONIETTI FAQUIM (OAB 405195/SP), ANDREIA DE ARAUJO A. MARQUES FAQUIM (OAB 182882/SP), LEANDRO FERNANDES SANCHEZ (OAB

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.