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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
647Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
JUIZ(A) DE DIREITO JOSE SARQUIS QUEIROZ
DIRETOR(A) DE SECRETARIA ISMENIA NOGUEIRA ALENCAR BITENCOURT
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0443/2018
ADV: VALERIA MORAES LOPES (OAB 17973/CE) - Processo 0100739-48.2014.8.06.0001 - Execucao Fiscal - Divida Ativa 
- EXEQUENTE: Municipio de Fortaleza - EXECUTADA: Jose Simeao Rabelo - Assim, estando a peticao de desistencia subscrita 
eletronicamente pela Chefe da Procuradoria Fiscal do Municipio de Fortaleza, nao tendo havido constricao de bens nem sido 
opostos Embargos a Execucao ou outros incidentes processuais, restando atendidas todas as exigencias expressas no artigo 
3o, da Lei Complementar Municipal no 239, de 27 de outubro de 2017, e, ainda, o que dispoe o paragrafo 4o, do artigo 485, 
do Codigo de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistencia, EXTINGUINDO esta Execucao Fiscal sem resolucao de 
merito (CPC 485 VIII). Deixo de condenar a desistente a recolher as custas processuais (CPC 90), em razao da isencao prevista 
no artigo 5o, inciso I, da Lei Estadual no 16.132, de 1o de novembro de 2016. Nao e o caso de condenacao da exequente ao 
pagamento de honorarios advocaticios, porque, como anotei acima, nao foram opostos embargos nem incidentes processuais 
e, por ocasiao do ajuizamento desta acao executiva, havia justa causa para tanto (principio da causalidade). Publicar. Registrar. 
Arquivar, logo apos a publicacao e registro, uma vez que a exequente desistiu, expressamente, de interpor recursos.
ADV: VALERIA MORAES LOPES (OAB 17973/CE) - Processo 0100829-56.2014.8.06.0001 - Execucao Fiscal - Divida Ativa 
- EXEQUENTE: Municipio de Fortaleza - EXECUTADA: Jose Coelho Moura - Assim, estando a peticao de desistencia subscrita 
eletronicamente pela Chefe da Procuradoria Fiscal do Municipio de Fortaleza, nao tendo havido constricao de bens nem sido 
opostos Embargos a Execucao ou outros incidentes processuais, restando atendidas todas as exigencias expressas no artigo 
3o, da Lei Complementar Municipal no 239, de 27 de outubro de 2017, e, ainda, o que dispoe o paragrafo 4o, do artigo 485, 
do Codigo de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistencia, EXTINGUINDO esta Execucao Fiscal sem resolucao de 
merito (CPC 485 VIII). Deixo de condenar a desistente a recolher as custas processuais (CPC 90), em razao da isencao prevista 
no artigo 5o, inciso I, da Lei Estadual no 16.132, de 1o de novembro de 2016. Nao e o caso de condenacao da exequente ao 
pagamento de honorarios advocaticios, porque, como anotei acima, nao foram opostos embargos nem incidentes processuais 
e, por ocasiao do ajuizamento desta acao executiva, havia justa causa para tanto (principio da causalidade). Publicar. Registrar. 
Arquivar, logo apos a publicacao e registro, uma vez que a exequente desistiu, expressamente, de interpor recursos.
ADV: VALERIA MORAES LOPES (OAB 17973/CE) - Processo 0101328-40.2014.8.06.0001 - Execucao Fiscal - Divida Ativa - 
EXEQUENTE: Municipio de Fortaleza - EXECUTADA: Aurino Feitosa Ribeiro - Assim, estando a peticao de desistencia subscrita 
eletronicamente pela Chefe da Procuradoria Fiscal do Municipio de Fortaleza, nao tendo havido constricao de bens nem sido 
opostos Embargos a Execucao ou outros incidentes processuais, restando atendidas todas as exigencias expressas no artigo 
3o, da Lei Complementar Municipal no 239, de 27 de outubro de 2017, e, ainda, o que dispoe o paragrafo 4o, do artigo 485, 
do Codigo de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistencia, EXTINGUINDO esta Execucao Fiscal sem resolucao de 
merito (CPC 485 VIII). Deixo de condenar a desistente a recolher as custas processuais (CPC 90), em razao da isencao prevista 
no artigo 5o, inciso I, da Lei Estadual no 16.132, de 1o de novembro de 2016. Nao e o caso de condenacao da exequente ao 
pagamento de honorarios advocaticios, porque, como anotei acima, nao foram opostos embargos nem incidentes processuais 
e, por ocasiao do ajuizamento desta acao executiva, havia justa causa para tanto (principio da causalidade). Publicar. Registrar. 
Arquivar, logo apos a publicacao e registro, uma vez que a exequente desistiu, expressamente, de interpor recursos.
ADV: VALERIA MORAES LOPES (OAB 17973/CE) - Processo 0101480-88.2014.8.06.0001 - Execucao Fiscal - Divida Ativa - 
EXEQUENTE: Municipio de Fortaleza - EXECUTADA: Berilo Barroso Mendes - Assim, estando a peticao de desistencia subscrita 
eletronicamente pela Chefe da Procuradoria Fiscal do Municipio de Fortaleza, nao tendo havido constricao de bens nem sido 
opostos Embargos a Execucao ou outros incidentes processuais, restando atendidas todas as exigencias expressas no artigo 
3o, da Lei Complementar Municipal no 239, de 27 de outubro de 2017, e, ainda, o que dispoe o paragrafo 4o, do artigo 485, 
do Codigo de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistencia, EXTINGUINDO esta Execucao Fiscal sem resolucao de 
merito (CPC 485 VIII). Deixo de condenar a desistente a recolher as custas processuais (CPC 90), em razao da isencao prevista 
no artigo 5o, inciso I, da Lei Estadual no 16.132, de 1o de novembro de 2016. Nao e o caso de condenacao da exequente ao 
pagamento de honorarios advocaticios, porque, como anotei acima, nao foram opostos embargos nem incidentes processuais 
e, por ocasiao do ajuizamento desta acao executiva, havia justa causa para tanto (principio da causalidade). Publicar. Registrar. 
Arquivar, logo apos a publicacao e registro, uma vez que a exequente desistiu, expressamente, de interpor recursos.
ADV: VALERIA MORAES LOPES (OAB 17973/CE) - Processo 0102098-33.2014.8.06.0001 - Execucao Fiscal - Divida Ativa 
- EXEQUENTE: Municipio de Fortaleza - EXECUTADA: Espolio de Francisco Pereira de Sousa - Assim, estando a peticao de 
desistencia subscrita eletronicamente pela Chefe da Procuradoria Fiscal do Municipio de Fortaleza, nao tendo havido constricao 
de bens nem sido opostos Embargos a Execucao ou outros incidentes processuais, restando atendidas todas as exigencias 
expressas no artigo 3o, da Lei Complementar Municipal no 239, de 27 de outubro de 2017, e, ainda, o que dispoe o paragrafo 
4o, do artigo 485, do Codigo de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistencia, EXTINGUINDO esta Execucao Fiscal sem 
resolucao de merito (CPC 485 VIII). Deixo de condenar a desistente a recolher as custas processuais (CPC 90), em razao da 
isencao prevista no artigo 5o, inciso I, da Lei Estadual no 16.132, de 1o de novembro de 2016. Nao e o caso de condenacao da 
exequente ao pagamento de honorarios advocaticios, porque, como anotei acima, nao foram opostos embargos nem incidentes 
processuais e, por ocasiao do ajuizamento desta acao executiva, havia justa causa para tanto (principio da causalidade). 
Publicar. Registrar. Arquivar, logo apos a publicacao e registro, uma vez que a exequente desistiu, expressamente, de interpor 
recursos.
ADV: VALERIA MORAES LOPES (OAB 17973/CE) - Processo 0103247-64.2014.8.06.0001 - Execucao Fiscal - Divida Ativa 
- EXEQUENTE: Municipio de Fortaleza - EXECUTADA: Moacir Jeronimo do Carmo - Assim, estando a peticao de desistencia 
subscrita eletronicamente pela Chefe da Procuradoria Fiscal do Municipio de Fortaleza, nao tendo havido constricao de bens 
nem sido opostos Embargos a Execucao ou outros incidentes processuais, restando atendidas todas as exigencias expressas 
no artigo 3o, da Lei Complementar Municipal no 239, de 27 de outubro de 2017, e, ainda, o que dispoe o paragrafo 4o, do artigo 
485, do Codigo de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistencia, EXTINGUINDO esta Execucao Fiscal sem resolucao de 
merito (CPC 485 VIII). Deixo de condenar a desistente a recolher as custas processuais (CPC 90), em razao da isencao prevista 
no artigo 5o, inciso I, da Lei Estadual no 16.132, de 1o de novembro de 2016. Nao e o caso de condenacao da exequente ao 
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