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TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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competencia civel em: 08/11/2019---APELADO:LAURA BETANIA SANTOS FERREIRA Representante(s):
OAB 13372 - ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA (ADVOGADO) OAB 18107 - ZARAH
EMANUELLE MARTINHO TRINDADE (ADVOGADO) OAB 18843 - KARLA THAMIRIS NORONHA
TOMAZ (ADVOGADO) OAB 16753 - ELENICE DOS PRAZERES SILVA (ADVOGADO) OAB 20969 FERNANDA ACATAUASSU DE ARAUJO (ADVOGADO) OAB 20970 - IVANA BRUNA NABOR
TAMASAUSKAS (ADVOGADO) OAB 23475 - RANULFO FIGUEIREDO CAMPOS JUNIOR
(ADVOGADO) OAB 7622 - ANNA CLAUDIA FONSECA DE CASTRO (ADVOGADO)
APELANTE:FUNDACAO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS Representante(s): OAB 4111-B KLEDSON DE MOURA LIMA (PROCURADOR(A)) SUSCITANTE:DESEMBARGADORA ROSILEIDE
MARIA DA COSTA CUNHA SUSCITADO:DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA. PODER
JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA Tribunal Pleno Gabinete da Desa. Nadja
Nara Cobra Meda DUVIDA NAO MANIFESTADA SOB A FORMA DE CONFLITO PROCESSO No
0033617-03.2013.8.14.0301 INTERESSADOS: DESEMBARGADORAS GLEIDE PEREIRA DE MOURA E
ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA RELATORA: DESA. NADJA NARA COBRA MEDA DESPACHO
Remetam-se os autos ao Ministerio Publico de Segundo Grau, para exame e parecer, na condicao
de custos legis, na suscitacao de duvida nao manifestada sob a forma de conflito.
Em seguida,
retornem-se conclusos.
A Secretaria de origem.
Belem, 05 de novembro de 2019. Desa.
NADJA NARA COBRA MEDA Relatora

ANUNCIO DE JULGAMENTO

ANUNCIO DE JULGAMENTO DA 44a SESSAO ORDINARIA DO TRIBUNAL PLENO do ano de 2019:
Faco publico a quem interessar possa que, para a 44a Sessao Ordinaria do Tribunal Pleno, a realizar-se
no dia 20 de novembro de 2019, as 9h, no Edificio-Sede do Tribunal de Justica do Estado do Para, situado
a Av. Almirante Barroso, no 3089, nesta cidade, foi pautado, pela Secretaria Judiciaria, o julgamento do
feito abaixo discriminado, podendo vir a ser apreciados aqueles que, eventualmente, forem adiados ou
suspensos na 43a Sessao Ordinaria do Tribunal Pleno do ano de 2019.
PROCESSO FISICO PAUTADO (LIBRA)

1  Agravo Interno em Suspensao de Liminar  Comarca de BELEM (0013110-46.2016.8.14.0000)
Agravante: Municipio de Belem (Procurador Municipal Bruno Cezar Nazare de Freitas  OAB/PA 11290)
Agravada: Juizo da Primeira Vara de Fazenda da Capital, Juizo da Segunda Vara de Fazenda da Capital,
Juizo da Terceira Vara de Fazenda da Capital, Juizo da Quarta Vara de Fazenda da Capital
Interessado: Ministerio Publico do Estado do Para (Promotora de Justica Maria da Penha de Mattos
Buchacra Araujo)
Interessados: Joao Carlos Ferreira Nascimento, Lucivaldo Reis Borges, Josue Gouveia de Lima, Paulo
Andre Sousa dos Santos, Adilson Ribeiro Goncalves, Katia Selene Souza Da Silva, Darlene Goncalves
Siqueira, Izaque Barreto Bittencourt Filho, Renata Correa Soares, Francisco Robson Moraes Reis,
Eledinaldo Amaral Pacheco, Luiz Marcelo Nascimento Santana, Denis da Mota Sobrinho, Elenilson Alves
dos Santos, Alberto Miguel Coutinho Junior, Belanny Barbosa Lopes, Alvaro Jose Correa Nogueira Filho,
Diovanna Borges Pantoja, Jean Almeida de Moraes, Vanessa Cristine Souza de Sousa, Thiago Augusto
Gaia Lima, Elielson de Jesus Sena Fernandes, Lays Tayna Carvalho de Araujo, Thiago Fonseca Siqueira
(Defensores: Maria de Nazare Russo Ramos  OAB/PA 3956; Alcides Alexandre Ferreira da Silva 
OAB/PA 4807; Jose Anijar Fragoso Rei  OAB/PA 11994; Andrea Barreto Ricarte de Oliveira  OAB/PA