Busca de Diários Oficiais


Diário TO - Município de Palmas

DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE PALMAS No 2.381 - SEXTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2019
Art. 2o Este Ato entra em vigor na data de sua publicacao.
Palmas, 29 de novembro de 2019.

3

preencher os requisitos necessarios em conformidade com os
Decretos no 94/2004, e art. 73, 1o da Lei Complementar 008/1999.
Palmas, 26 de novembro de 2019.

CINTHIA ALVES CAETANO RIBEIRO
Prefeita de Palmas

Lucas Ribeiro de Lira Cano
Superintendente de Desenvolvimento Humano

Edmilson Vieira das Virgens
Secretario da Casa Civil do Municipio de Palmas

Thiago de Paulo Marconi
Secretario de Planejamento e Desenvolvimento Humano

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO HUMANO
PORTARIA No 503/GAB/SEPLAD,
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019.
O SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO HUMANO, no uso de suas atribuicoes,
conferidas por meio do artigo no 27 da Lei no 2.299, de 30 de
marco de 2017, que dispoe sobre a Reorganizacao Administrativa
do Poder Executivo de Palmas, Decreto no 1.450, de 31 de agosto
de 2017, combinado com o ATO No 540  NM, de 21 de agosto
de 2019, publicado no Diario Oficial do Municipio no 2.310, de 21
de agosto de 2019 e, em consonancia os artigos no 17 ao no 20
da Lei No 1.837, que dispoe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e
Remuneracao dos servidores integrantes do Grupo Ocupacional
Fiscalizacao de Atividades Urbanas - FAU do Municipio de Palmas,
de 29 de dezembro de 2011:
CONSIDERANDO a Sentenca Judicial que concedeu
as Progressoes exaradas nos autos do Processo no 000646741.2014.827.2729;

INTERESSADO: FABIO ROGERIO COSTA GUIMARAES
PROCESSO: 2016020126
MATRICULA: 413023450
CARGO: Auxiliar de Servicos Gerais
ORGAO: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Servicos Publicos
ASSUNTO: Adicional de Periculosidade
DESPACHO N 657/2019/GAB/SEPLAD
Considerando o PARECER No 1206/2018/SUAD/PGM de 16 de
novembro de 2018, concomitante ao MEMO No 61/SEISP/2019,
de 24 de setembro de 2019, e tendo em vista o DESPACHO
No 202/2019/GAB/SEISP de 26 de setembro de 2019, resolvo
INDEFERIR o pedido de Adicional de Periculosidade, por nao
preencher os requisitos necessarios em conformidade com os
Decretos no 94/2004, e art. 73, 1o da Lei Complementar 008/1999.
Palmas, 26 de novembro de 2019.
Lucas Ribeiro de Lira Cano
Superintendente de Desenvolvimento Humano
Thiago de Paulo Marconi
Secretario de Planejamento e Desenvolvimento Humano

RESOLVE:
Art. 1o CONCEDER SUB JUDICE o enquadramento
de Progressao por Tempo de Servico aos servidores do Grupo
Ocupacional Fiscalizacao de Atividades Urbanas - FAU, conforme
niveis, referencias e datas abaixo descritos:
MATR.
163211

155911

157231

318241

153671

NOME
AMARILDO

CARGO

ASSIS

DE

FISCAL DE OBRAS E

CARLOS

FISCAL DE OBRAS E

OLIVEIRA
JARMESSON

POSTURAS

CARDOSO DE VASCONCELOS

POSTURAS

ANA LUCIA PASCOA DOS

FISCAL DE OBRAS E

SANTOS

POSTURAS

I VA N I L D O P I N H E I R O D E
SOUSA

POSTURAS

CLAUDINEY OLIVEIRA
CARDOSO

FISCAL DE OBRAS E

FISCAL DE OBRAS E
POSTURAS

NIV.
IV
IV
IV
IV
IV
IV
IV
IV
IV
IV
IV
IV
IV
IV
IV

REF.
H
I
J
H
I
J
H
I
J
F
G
H
H
I
J

A PARTIR DE
01/01/2014
01/01/2016
01/01/2018
01/01/2014
01/01/2016
01/01/2018
01/01/2014
01/01/2016
01/01/2018
01/01/2014
01/01/2016
01/01/2018
01/01/2014
01/01/2016
01/01/2018

No PROCESSO
2019066297

2019066297

2019066297

2019066297

2019066297

Art. 2o Revoga-se as disposicoes em contrario;

INTERESSADO: JOSE DA SILVA SOUSA
PROCESSO: 2016052718
MATRICULA: 413026569
CARGO: Auxiliar de Servicos Gerais
ORGAO: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Servicos Publicos
ASSUNTO: Adicional de Periculosidade
DESPACHO N 658/2019/GAB/SEPLAD
Considerando o PARECER No 1206/2018/SUAD/PGM de 16 de
novembro de 2018, concomitante ao MEMO No 66/SEISP/2019,
de 24 de setembro de 2019, e tendo em vista o DESPACHO
No 207/2019/GAB/SEISP de 26 de setembro de 2019, resolvo
INDEFERIR o pedido de Adicional de Periculosidade, por nao
preencher os requisitos necessarios em conformidade com os
Decretos no 94/2004, e art. 73, 1o da Lei Complementar 008/1999.
Palmas, 26 de novembro de 2019.

Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicacao, retroagindo seus efeitos a data citada.

Lucas Ribeiro de Lira Cano
Superintendente de Desenvolvimento Humano

Palmas, 28 de novembro de 2019.

Thiago de Paulo Marconi
Secretario de Planejamento e Desenvolvimento Humano

Lucas Ribeiro de Lira Cano
Superintendente de Desenvolvimento Humano
Thiago de Paulo Marconi
Secretario de Planejamento e Desenvolvimento Humano
INTERESSADO: DIELSON RODRIGUES DA SILVA
PROCESSO: 2016041461
MATRICULA: 413026950
CARGO: Auxiliar de Servicos Gerais
ORGAO: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Servicos Publicos
ASSUNTO: Adicional de Periculosidade
DESPACHO N 656/2019/GAB/SEPLAD
Considerando o PARECER No 1206/2018/SUAD/PGM de 16 de
novembro de 2018, concomitante ao MEMO No 57/SEISP/2019,
de 24 de setembro de 2019, e tendo em vista o DESPACHO
No 198/2019/GAB/SEISP de 26 de setembro de 2019, resolvo
INDEFERIR o pedido de Adicional de Periculosidade, por nao

EXTRATO DE ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECOS DO
PP 004/2019  ATA 035/2019 DA PROCURADORIA-GERAL DE
JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO HUMANO
Fundamentos Legais: Lei Federal no 10.520, de 17 de julho de
2002; Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993; e do Decreto
Municipal no 946, de 14 de janeiro de 2015.
Orgao Participante: Procuradoria-Geral de Justica do Estado do
Tocantins
Certame: Pregao: Presencial 004/2019
Ata de Registro de Precos no 035/2019
Validade da Ata: ate o dia 26/03/2020
Orgao Aderente: Secretaria Municipal de Planejamento e
Desenvolvimento Humano
Processo de Adesao: 2019068558


Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.