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Diário BA - Executivo

 EXECUTIVO
SALVADOR, QUINTA-FEIRA, 1o DE ABRIL DE 2021 - ANO CV - No
23.129
Republica Federativa do Brasil - Estado da Bahia
DIARIO OFICIAL
militar estadual, a qualquer tempo, desde que nao seja informado de decisao judicial contraria,
alem de encaminha-lo ao DS, para avaliacao da sua capacidade laboral. Todavia, se o ora
reintegrado nao se apresentar na referida unidade, num prazo de 10 (dez) dias da publicacao
deste ato, devera comunicar ao Gabinete deste Comandante-Geral, para fim de controle e
posterior comunicacao a PGE;
c) Remeter copia dos autos ao DP recomendando a inclusao do ora reintegrado na folha de
pagamento da Corporacao, tao logo ocorra sua apresentacao. Ressalto que tal reintegracao nao
implica qualquer pagamento de eventuais parcelas preteritas, as quais, se existentes, deverao
ser objeto de cobranca pela via judicial propria, submetida a sistematica de RPV ou precatorio;
d) Recomendar a Assistencia Militar deste Comando-Geral remeter a PGE o presente SEI e copia
deste ato administrativo; bem como remeta a copia dos autos a Correg, para conhecimento;
e) Determinar ao Comandante da referida OPM que proceda, no que couber, a realizacao de
um estagio supervisionado administrativo e operacional visando atualizar os conhecimentos profissionais em face do lapso temporal em que o supramencionado militar estadual permaneceu
afastado da atividade policial-militar, devendo registrar o inicio e o termino em BIO e nos assentamentos do PM;
f) Recomendar ao 18o BPM/Pelourinho, Correg, DS que registrem e procedam no que lhes
compete. Salvador, 29 de marco de 2021. Paulo Jose Reis de Azevedo Coutinho - Cel PM
Comandante-Geral
<#E.G.B#523558#30#570117/>
SECRETARIA DO TRABALHO,
EMPREGO, RENDA E ESPORTE
<#E.G.B#523498#30#570054>
O SECRETARO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuicoes
e, com fundamento disposto nos itens 4.1 e 4.2 do Anexo I (Disposicoes Gerais) do Edital de
Credenciamento n. 001/2016 para prestacao de servicos de qualificacao social e profissional,
no ambito do Programa QUALIFICA BAHIA, torna publica a seguinte entidade CREDENCIADA,
apos assinatura do respectivo Termo de Adesao:
Processo Razao Social
021.2118.2021.0000555-36 Associacao dos Docentes e Egressos da Fundacao Visconde de Cairu
GABINETE DO SECRETARIO, em 31 de marco de 2021.
DAVIDSON DE MAGALHAES SANTOS
Secretario
O SECRETARO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuicoes
e, com fundamento disposto nos itens 4.1 e 4.2 do Anexo I (Disposicoes Gerais) do Edital de
Credenciamento n. 001/2017 para prestacao de servicos de qualificacao social e profissional,
no ambito do Programa TRILHA, torna publica a seguinte entidade CREDENCIADA, apos
assinatura do respectivo Termo de Adesao:
Processo Razao Social
021.2118.2021.0000380-11 Associacao dos Docentes e Egressos da Fundacao Visconde de Cairu
GABINETE DO SECRETARIO, em 31 de marco de 2021.
DAVIDSON DE MAGALHAES SANTOS
Secretario
<#E.G.B#523498#30#570054/>
Superintendencia dos Desportos
do Estado da Bahia  SUDESB
<#E.G.B#523435#30#569987>
Resumo do Quarto Termo Aditivo ao Convenio no 12/2019
Processo: 069.1479.2021.0000480-49. Partes: SUDESB e Municipio de Paramirim - Ba. Do
Aditamento do Prazo: Fica prorrogado, por 120 (cento e vinte) dias, o prazo de vigencia do
Convenio no 12/2019. Data: 30/03/2021. Assinaturas: Vicente Jose de Lima Neto, Diretor Geral
da SUDESB e Gilberto Martins Brito, Prefeito Municipal de Paramirim- Ba.
<#E.G.B#523435#30#569987/>
<#E.G.B#523312#30#569860>
Errata
No Resumo do Termo de Apostilamento no 15/2021, publicado no DOE edicao do dia 31.03.2021,
Caderno Executivo pag. 64:
Onde se Le: ... Termo de Fomento no 07/2019....
Leia-se: ...Termo de Colaboracao no 07/2019...
<#E.G.B#523312#30#569860/>
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