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Diário RN - Justiça

Edicao disponibilizada em  11/09/2019 DJe Ano 13 - Edicao 2848
Agravo no Recurso Especial em Apelacao 
Civel N 2018.003040-0/0002.00 
Vara Unica da Comarca de Marcelino Vieira 
Agravante: Maria Lucia de Jesus 
Advogado: Marcos George Medeiros 
Agravado: Banco do Brasil S.A 
Advogado:  Nelson Wilians Fratoni 
Rodrigues 
 
 
 
DECISAO 
 
 
1. Trata-se de Agravo interposto contra a 
decisao que inadmitiu o Recurso Especial da 
ora agravante. 
            
2. Nao obstante os argumentos delineados pela 
recorrente, nao vislumbro presentes quaisquer 
motivos habeis a permitir a admissao do apelo, 
porquanto nao foi apontado nenhum erro 
material ou fundamento novo capaz de 
modificar o teor da decisao recorrida, 
inexistindo, pois, razoes suficientes para o 
exercicio do juizo de retratacao. 
 
3. Ante o exposto, MANTENHO a decisao 
agravada e, nesse passo, determino a remessa 
dos autos a instancia superior, na forma do que 
preceitua o art. 1.042,  4.o, do Codigo de 
Processo Civil.  
 
4. Publique-se. Cumpra-se. 
 
 Natal, 04 de setembro de 2019.   
 
 
 
Desembargador VIRGILIO MACEDO JR. 
Vice-Presidente 
 
 
 
                                         
 
 
 
 
 
Agravo de Instrumento no Recurso Especial 
em Mandado de Seguranca n 2016.0114016/0002.00 
Origem: Tribunal de Justica  
Agravante: Estado do Rio Grande do Norte 
Procurador: Cassio Carvalho Correia de 
Andrade 
Agravada: Veronica Medeiros Gurgel 
Oliveira 
Advogada: Julia Jales de Lira Silva 
 
 
 
DESPACHO 
 
 
 
1. Exaurida a jurisdicao no ambito desta VicePresidencia, cuja competencia limita-se ao 
exame de admissibilidade do Recursos 
Especial, a qual ja foi realizada as fls. 254/255 
e 398, determino a remessa dos autos ao 
gabinete do relator, para uma possivel 
apreciacao da peticao de fls. 417/422, que 
noticia permanecer o descumprimento a 
decisao judicial deste Tribunal. 
 
2. Apos, siga o tramite legal, consoante 
estabelecido na decisao de fl. 398. 
 
3. Cumpra-se. Publique-se. 
 
Natal/RN, 04 de setembro de 2019. 
 
 
Desembargador VIRGILIO MACEDO JR. 
Vice-Presidente 
 
           
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
03437528
Tribunal de Justica do RN - DJe Vice-Presidencia
 - p. 72
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