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Diário SP - Município de São José dos Campos

atto e Silva
Secretario-Geral
PORTARIA No 380/18
De 26 de novembro de 2018
A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS, usando das
atribuicoes que lhe sao conferidas por lei, e tendo em vista o requerimento do Ver. Lino
Bispo, resolve:	
I  NOMEAR o senhor JEEZIEL VIEIRA JOSE, para o cargo de Oficial Legislativo, padrao
G-1, de provimento em comissao, conforme Res. no 06, de 24 de outubro de 2013.
II  Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposicoes em contrario.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Plenario Mario Scholz, 26 de novembro de 2018.
Ver. Juvenil Silverio
Presidente

BOLETIM DO MUNICIPIO No 2503
	 Ver. Robertinho da Padaria	
Ver. Maninho Cem Por Cento
	
1o. Vice-Presidente	
2o. Vice-Presidente
	
Ver. Cyborg	
Vera. Amelia Naomi
	
1o. Secretario	
2o. Secretario
Registrada e publicada na Secretaria da Camara Municipal de Sao Jose dos Campos, aos
vinte e seis dias do mes de novembro do ano de dois mil e dezoito.
Michael Robert Boccatto e Silva
Secretario-Geral
PORTARIA No 381/18
De 27 de novembro de 2018
A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS, usando das
atribuicoes que lhe sao conferidas por lei, e tendo em vista o requerimento da Vera Renata
Paiva, resolve:	
I  NOMEAR a senhora ANA CLAUDIA PAIVA BRASIL, para o cargo de Assessor
Parlamentar, padrao C, de provimento em comissao, conforme Res. no 06, de 24 de
outubro de 2013, fazendo jus ao beneficio que trata a lei 2973/85 de 26 de julho de 1985.
II  Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposicoes em contrario.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Plenario Mario Scholz, 27 de novembro de 2018.
Ver. Juvenil Silverio
Presidente
	 Ver. Robertinho da Padaria	
Ver. Maninho Cem Por Cento
	
1o. Vice-Presidente	
2o. Vice-Presidente
	
Ver. Cyborg	
Vera. Amelia Naomi
	
1o. Secretario	
2o. Secretario
Registrada e publicada na Secretaria da Camara Municipal de Sao Jose dos Campos, aos
vinte e sete dias do mes de novembro do ano de dois mil e dezoito.
Michael Robert Boccatto e Silva
Secretario-Geral
PORTARIA No 382/18
De 27 de novembro de 2018
A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS, usando das
atribuicoes que lhe sao conferidas por lei, e tendo em vista o requerimento da Vera Renata
Paiva, resolve:
I  NOMEAR o senhor ANTONIEL DE LIMA, para o cargo de Assessor Parlamentar, padrao
C, de provimento em comissao, conforme Res. no 06, de 24 de outubro de 2013, fazendo
jus ao beneficio que trata a lei 2973/85 de 26 de julho de 1985.
II  Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposicoes em contrario.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Plenario Mario Scholz, 27 de novembro de 2018.
Ver. Juvenil Silverio
Presidente
	 Ver. Robertinho da Padaria	
Ver. Maninho Cem Por Cento
	
1o. Vice-Presidente	
2o. Vice-Presidente
	
Ver. Cyborg	
Vera. Amelia Naomi
	
1o. Secretario	
2o. Secretario
Registrada e publicada na Secretaria da Camara Municipal de Sao Jose dos Campos, aos
vinte e sete dias do mes de novembro do ano de dois mil e dezoito.
Michael Robert Boccatto e Silva
Secretario-Geral
PORTARIA No 383/18
De 27 de novembro de 2018
A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS, usando das
atribuicoes que lhe sao conferidas por lei, e tendo em vista o requerimento da Vera Renata
Paiva, resolve:	
I  NOMEAR o senhor GABRIEL FERNANDES DA SILVA, para o cargo de Assistente
Parlamentar, padrao D, de provimento em comissao, conforme Res. no 06, de 24 de
outubro de 2013, fazendo jus ao beneficio que trata a lei 2973/85 de 26 de julho de 1985.
II  Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposicoes em contrario.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Plenario Mario Scholz, 27 de novembro de 2018.
Ver. Juvenil Silverio
Presidente
	 Ver. Robertinho da Padaria	
Ver. Maninho Cem Por Cento
	
1o. Vice-Presidente	
2o. Vice-Presidente
	
Ver. Cyborg	
Vera. Amelia Naomi
	
1o. Secretario	
2o. Secretario
Registrada e publicada na Secretaria da Camara Municipal de Sao Jose dos Campos, aos
vinte e sete dias do mes de novembro do ano de dois mil e dezoito.
Michael Robert Boccatto e Silva
Secretario-Geral
PORTARIA No 384/18
De 27 de novembro de 2018
A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS, usando das
atribuicoes que lhe sao conferidas por lei, e tendo em vista o requerimento da Vera Renata
Paiva, resolve:
I  NOMEAR a senhora SILVIA MARIA MOREIRA, para o cargo de Oficial Legislativo,
padrao G-1, de provimento em comissao, conforme Res. no 06, de 24 de outubro de 2013.
II  Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposicoes em contrario.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Plenario Mario Scholz, 27 de novembro de 2018.
Ver. Juvenil Silverio
Presidente
	 Ver. Robertinho da Padaria	
Ver. Maninho Cem Por Cento
	
1o. Vice-Presidente	
2o. Vice-Presidente
	
Ver. Cyborg	
Vera. Amelia Naomi
	
1o. Secretario	
2o. Secretario
Registrada e publicada na Secretaria da Camara Municipal de Sao Jose dos Campos, aos
vinte e sete dias do mes de novembro do ano de dois mil e dezoito.
Michael Robert Boccatto e Silva
Secretario-Geral

BOLETIM DO MUNICIPIO No 2503	

Fundhas
PORTARIA 101/2018
DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018
O Diretor Presidente da Fundacao Helio Augusto de Souza - Fundhas, no uso de suas
atribuicoes legais,
RESOLVE:
DESIGNAR a comissao de empregados da FUNDHAS  FUNDACAO Helio Augusto de
Souza, que ira coordenar o Processo Seletivo Simplificado para contratacao, por prazo
determinado, para o cargo de Professor Substituto, referente ao Edital 005/2018, constituida
pelos seguintes componentes:
MEMBROS:	
- Agnylze Marcia Maia
- Carla Ely dos Santos Rocha
- Luciana Jammel
- Erico Goncalves Silva	
- Flavia Fernanda Neves Coppio
- Pamela Fernanda Carvalho Rosa de Paula
Fundacao Helio Augusto de Souza - FUNDHAS, aos vinte e dois dias do mes de novembro
do ano de dois mil e dezoito.
Odilson Gomes Braz Junior	
Flavia Fernanda Neves Coppio
Diretor Administrativo Financeiro no	
Assessora Juridica Chefe
exercicio da Diretoria da Presidencia
Registrada na Diretoria Administrativa Financeira, aos vinte e dois dias do mes de novembro
do ano de dois mil e dezoito.
PORTARIA 102/2018
DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018
O Diretor Presidente da Fundacao Helio Augusto de Souza - Fundhas, no uso de suas
atribuicoes legais,
RESOLVE:
DESIGNAR os funcionarios abaixo para a Comissao responsavel pelo Processo de
Escolha e Atribuicao dos blocos de horas aula/momentos (DR) e dos eixos tecnologicos,
componentes curriculares transversais e projetos especificos das Unidades (DE), para
Professores I e II, Educadores Sociais e Tecnicos Agricolas da Fundhas:
PRESIDENTE:
LUCIANA JAMMEL
MEMBROS:
ANGELA MARIA DA SILVA SOUZA TAVARES
VANDERLEIA APARECIDA GONCALVES
LUCIANA LEITE
ROSA MARIA CAMPOS BRUNI
SANDRA TURSI
SELMA CRISTINA ANTUNES DOS SANTOS
CAMILA LOPES BENTO
FLAVIO EDUARDO MESSIAS
SELMA RENATA ALVES
ANDREA CRISTINA CONSTANCIO
CLARISSA MACAHDO VIGNOLO
RENATA FRANCO SACILOTTI
AMABLLIN RODRIGUES CARVALHO PRADO DOS SANTOS
RUTH FERNANDES ZORNETA
SUZANA MIYA KISEN
SANDRA LUCIA DELFIM
Esta Portaria produz seus efeitos a partir desta data, revogadas as disposicoes em contrario.
Fundacao Helio Augusto de Souza - FUNDHAS, aos vinte e sete dias do mes de novembro
do ano de dois mil e dezoito.
Odilson Gomes Braz Junior	
Flavia Fernanda Neves Coppio
Diretor Administrativo Financeiro no	
Assessora Juridica Chefe
exercicio da Diretoria da Presidencia 		
	
Registrada na Diretoria Administrativa Financeira, aos vinte e sete dias do mes de novembro
do ano de dois mil e dezoito.
PORTARIA 103/2018
DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018
O Diretor Presidente da Fundacao Helio Augusto de Souza - Fundhas, no uso de suas
atribuicoes legais,
RESOLVE:
DAS DISPOSICOES PRELIMINARES
Artigo 1o - Estabelecer por meio desta portaria, para profissionais efetivos e concursados,
os criterios e orientacoes sobre o Processo de Escolha e Atribuicao para os Professores I e
II, Educadores Sociais e Tecnicos Agricolas da Fundhas.
Paragrafo primeiro  Refere-se ao Processo de Escolha e Atribuicao dos blocos de horas
aula/momentos, no caso das Divisoes Regionais I e II.
Paragrafo segundo  Refere-se ao Processo de Escolha e Atribuicao dos eixos tecnologicos,
componentes curriculares transversais e projetos especificos das Unidades, no caso da
Divisao de Empregabilidade.
Paragrafo terceiro  O bloco de horas aula/momentos (DR) e os eixos tecnologicos,
componentes curriculares transversais e projetos especificos das Unidades (DE) poderao
ser compostos no minimo em uma Unidade e no maximo, em quatro unidades da Fundacao.
Artigo 2o - Entende-se por:
I. Atividades de Interacao (AI)  o bloco de horas aula/momentos (DR) e os eixos
tecnologicos, componentes curriculares transversais e projetos especificos das Unidades
(DE) destinadas ao desenvolvimento de atividades pertinentes ao fazer socioeducativo e a
descricao de funcao, conforme anexo I, composto por:
a) Atividades de Desenvolvimento de Habitos e Atitudes (ADHA)  acompanhamento das
criancas e adolescentes no refeitorio, incentivando e orientando sobre habitos de higiene,
comportamento adequado durante as refeicoes, organizacao e manutencao dos espacos,
dentre outras;
b) Atividades dos Eixos Curriculares e Tecnologicos (AECT)  acoes socioeducativas
desenvolvidas, pertinentes a Area de Conhecimento, e realizadas nas Unidades das
Divisoes.
II. Atividades de Interacao de Substituicao (AI/S)  o saldo das horas aula/momentos
disponiveis, em relacao aos 2/3 da jornada do profissional, para substituicao, desenvolvimento
de projeto especifico, orientacao de tarefas escolares e acompanhamento da rotina;

30 de novembro de 2018 - pagina 31
III. Horario de Trabalho Pedagogico Individual (HTPI)  momento destinado ao planejamento,
registros, orientacao e intervencao individual, pesquisa, organizacao da sala e dos materiais
para as atividades a serem desenvolvidas, dentre outras;
IV. Horario de Trabalho Pedagogico Coletivo (HTPC)  momento destinado as atividades
formativas, estudo de situacoes individuais e reunioes de equipe;
V. Acoes Socioeducativas  itens I e II;
VI. Acoes Formativas  itens III e IV.
Paragrafo primeiro  Na jornada de 40 horas semanais, 2/3 correspondem as Acoes
Socioeducativas e 1/3 corresponde as Acoes Formativas em conformidade com as Portarias
137/2017 referente a Professores I e II e 138/2017 referente a Educadores Sociais e
Tecnicos Agricolas das Divisoes.
Paragrafo segundo  Dentro dos 2/3 da jornada de trabalho das Acoes Socioeducativas
podera existir uma variacao entre Atividades de Interacao e Atividades de Interacao de
Substituicao, conforme previsto nas portarias 137/2017 e 138/2017.
DAS DISPOSICOES GERAIS
Artigo 3o - O Diretor Presidente validara a Comissao do Processo de Escolha e Atribuicao,
composta por profissionais da Divisao de Planejamento e Supervisao Tecnica (DPST) e
da equipe pedagogica da Divisao Empregabilidade, profissional da Divisao de Recursos
Humanos  DRH, um Gestor e dois representantes de Professores, Educadores Sociais ou
Tecnicos Agricolas de cada uma das Divisoes: DR1, DR2 e DE.
Artigo 4o - Compete a Comissao prevista no artigo 3o:
I. Verificar e conferir a exatidao das informacoes fornecidas nos documentos apresentados
pelo candidato;
II. Organizar e divulgar as listagens de classificacao;
III. Julgar os recursos apresentados pelos interessados;
IV. Acompanhar e avaliar as solicitacoes de permuta e valida-las;
V. Atribuir os blocos de horas aula/momentos (DR) e os eixos tecnologicos, componentes
curriculares transversais e projetos especificos das Unidades (DE) aos profissionais.
Artigo 5o - Cabera a equipe tecnica da DPST apresentar os blocos de horas aula/momentos
de cada Unidade das Divisoes Regionais I e II para o ano de 2019, organizados pela
Diretoria Especializada em Crianca e Adolescente, respeitando a Proposta Socioeducativa
em vigor e atendendo as jornadas de trabalho instituidas pela Consolidacao das Leis de
Trabalho.
Paragrafo unico - Os blocos de horas aula/momentos serao divulgados via e-mail oficial e
intranet, apos a publicacao desta Portaria, para conhecimento previo dos Professores I e II,
Educadores Sociais e Tecnicos Agricolas.
Artigo 6o - Cabera a equipe pedagogica do CEPHAS apresentar os eixos tecnologicos,
componentes curriculares transversais e projetos especificos das Unidades da Divisao de
Empregabilidade para o ano de 2019, organizados pela Diretoria do CEPHAS, respeitando
a Proposta metodologica da Divisao Empregabilidade e atendendo as jornadas de trabalho
instituidas pela Consolidacao das Leis de Trabalho.
Paragrafo unico - Os eixos tecnologicos, os componentes curriculares transversais e os
projetos especificos das Unidades serao divulgados via e-mail oficial e intranet, apos a
publicacao desta Portaria, para conhecimento previo dos Professores I, II e Educadores
Sociais.
DO PROCESSO DE ESCOLHA E ATRIBUICAO
Artigo 7o - O Processo de Escolha e Atribuicao obedecera as seguintes etapas:
I. Publicacao/Convocacao;
II. Inscricao/Tabela de Pontos;
III. Classificacao;
IV. Recurso;
V. Publicacao da Classificacao Final;
VI. Escolha e Atribuicao;
VII. Permuta;
VIII. Encerramento.
Artigo 8o - Estarao sujeitos ao Processo de Escolha e Atribuicao todos os Professores I e II,
Educadores Sociais e Tecnicos Agricolas.
Paragrafo primeiro  Esta dispensado do Processo de Escolha e Atribuicao o profissional
reabilitado em carater definitivo pelo INSS.
Paragrafo segundo  O profissional que exerce funcao gratificada, ocupa cargo de
provimento em comissao, afastado por questoes de saude por prazo determinado e/ou
readaptado em carater temporario das atividades de interacao devera participar ate a etapa
V do Processo de Escolha e Atribuicao, estando este dispensado das etapas subsequentes.
Paragrafo terceiro  Os profissionais que atuarao no projeto Teatro Cidadao, em razao
da necessidade de habilidades tecnicas especificas, terao suas atividades atribuidas pela
DECA, estando estes dispensados da etapa VI do Processo de Escolha e Atribuicao.
Paragrafo quarto  O profissional que atuara no projeto Mecanica de Bicicletas, em razao
da necessidade de habilidades tecnicas especificas, tera suas atividades atribuidas pela
direcao do CEPHAS, estando este dispensado da etapa VI do Processo de Escolha e
Atribuicao.
DA ETAPA DE PUBLICACAO/CONVOCACAO
Artigo 9o - Sera publicada em edital proprio a convocacao para o Processo de Escolha e
Atribuicao por meio do e-mail oficial e intranet com minimo de 03 dias antes das etapas
subsequentes.
Paragrafo unico - A data, horario e local das proximas etapas do Processo de Escolha e
Atribuicao serao amplamente divulgados na Instituicao, estando os profissionais convocados
para o comparecimento.
Artigo 10o  Apos a Publicacao desta Portaria, estara oficialmente aberto o Processo de
Escolha e Atribuicao da Fundhas para o ano de 2019.
DA ETAPA DE INSCRICAO/TABELA DE PONTOS
Artigo 11  O profissional devera realizar a Inscricao para o Processo de Escolha e
Atribuicao em formulario proprio  anexo II, conforme datas e horarios definidos no Edital
de Convocacao.
Paragrafo primeiro - O profissional devera apresentar, no ato da inscricao, todos os
documentos/certificados originais ou copias autenticadas para conferencia da comissao,
descritos nos anexos II e III. Nao sera considerada a documentacao deixada anteriormente
na DRH.
Paragrafo segundo - Fica vedada a Inscricao dos profissionais fora da data e horario
definido no Edital de Convocacao.
Paragrafo terceiro - Nao sera permitida a juntada de documentos apos o periodo de
Inscricao ao longo das outras etapas do processo.
Artigo 12  As informacoes e os documentos fornecidos pelo profissional e pela DRH serao
utilizados para o preenchimento da Tabela de Pontos obedecendo aos criterios descritos
nos anexos II e III.

30 de novembro de 2018 - p
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