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Diário BA - Justiça

TJBA - DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - No 2.458 - Disponibilizacao: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Cad 4/ Pagina 99
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES
Processo: RETIFICACAO OU SUPRIMENTO OU RESTAURACAO DE REGISTRO CIVIL n. 0000349-33.2012.8.05.0045
Orgao Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES
AUTOR: JOSE MARCOS CHAVIER DA SILVA
Advogado(s): DANIEL CHARLES FERREIRA DE ALMEIDA (OAB:0027423/BA)
Advogado(s):
SENTENCA
Vistos e Examinados.
JOSE MARCOS CHAVIER DA SILVA, parte ja qualifi cada nos autos, ingressou neste Juizo com ACAO DE RETIFICACAO DE 
REGISTRO CIVIL, pelos fundamentos de fato e de direito expostos na peca inaugural. Com a inicial foram acostados os documentos de pags. 09/13 dos autos materializados.
Despacho inicial a p. 14, ocasiao em que deferiu a assistencia judiciaria.
Intimada a Parte Autora para trazer aos autos a certidao requerida pelo Ministerio Publico em cota de p. 15 (Num. 29697321 - 
Pag. 2), deixou transcorrer o prazo determinado sem se manifestar.
Nesta senda, constata-se que desde a propositura do feito que a Parte Autora mantem-se inerte  totalizando mais de mais de 
sete anos , desta forma, supera-se, inclusive, a previsao do 1o do art. 485 do Codigo de Processo Civil (CPC).
Neste sentido, a fi m de alicercar o onus que cabe a parte, eis o que dispoe o art. 485 do CPC:
Art. 485 - O juiz nao resolvera o merito quando:
(....)
II - o processo fi car parado durante mais de 1 (um) ano por negligencia das partes;
III - por nao promover os atos e as diligencias que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;
Posto isto, JULGO POR SENTENCA, para que produza seus legais e juridicos efeitos e EXTINGO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, com base no disposto do artigo 485, incisos II e III, do Codigo de Processo Civil (CPC).
Sem custas.
Transitada em julgado esta sentenca, promova-se o arquivamento dos autos.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Candido Sales, 09 de setembro de 2019
Alberto Raimundo Gomes dos Santos
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES
INTIMACAO
8000706-32.2016.8.05.0045 Execucao Fiscal
Jurisdicao: Candido Sales
Exequente: Municipio De Candido Sales
Advogado: Marcio Olegario Da Silva (OAB:0043102/BA)
Executado: Joaquim Alves Assuncao
Intimacao:
PROCESSO No:8000706-32.2016.8.05.0045
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