Busca de Diários Oficiais


Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 98/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 31 de janeiro 325 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 1 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. os vicios apontados. O aresto prescinde de qualquer aclaramento ou integracao.2- Ausentes os requisitos elencados no art. 1.022 do CPC, os embargos nao podem prosperar.Recurso rejeitado, nos termos do voto do Desembargador Relator. Conclusoes: Por unanimidade de votos, rejeitaram-se os embargos de declaracao, nos termos do voto do Des. Relator. 052. APELACAO 0421100-21.2012.8.19.0001 Assunto: Isonomia Salarial - Servidor Publico Civil / Isonomia/Equivalencia Salarial / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0421100-21.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2015.00032624 - APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APELADO: GLORIA DE CASSIA MARTINS DA SILVA APELADO: JOYCE DE SOUZA SA DOS SANTOS ADVOGADO: JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR OAB/RJ-072994 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES Ementa: EMBARGOS DE DECLARACAO. OMISSAO. VERBA HONORARIA.Embargos de declaracao alegando omissao no acordao por nao ter fixado verba honoraria.Com a retratacao, nao houve fixacao da verba honoraria. Considerando que a sentenca foi prolatada em 09/04/2014, devem ser observados os parametros dela constantes, bastando, para tanto, a simples inversao do onus sucumbencial.Recurso acolhido. Conclusoes: Por unanimidade de votos, acolheram-se os embargos de declaracao, nos termos do voto do Des. Relator. 053. APELACAO 0305964-39.2013.8.19.0001 Assunto: Prestacao de Servicos / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: 0305964-39.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00167194 - APELANTE: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF ADVOGADO: SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA OAB/RJ-010502 ADVOGADO: CARLOS EUGENIO LOPES OAB/RJ-014325 APELANTE: MARFRIG ALIMENTOS S A ADVOGADO: MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO OAB/RJ-058049 ADVOGADO: FRANCISCO GRACINDO DE ARAUJO MIRANDA OAB/RJ-153027 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Ementa: DOIS EMBARGOS DE DECLARACAO. INCONFORMISMO COM O JULGAMENTO DAS APELACOES.Ambas as partes opuseram embargos de declaracao do acordao que deu parcial provimento ao apelo da autora e negou provimento ao apelo da re.Embargos da autora: Assiste razao a 1a recorrente tao somente no tocante a ausencia de mencao a multa de 2% sobre os valores devidos pela re na parte dispositiva do acordao embargado, embora a sua incidencia tenha sido expressamente reconhecida na fundamentacao.No tocante aos demais topicos, nao se vislumbram os vicios apontados. O acordao esta perfeitamente integrado.Nao se confunde ausencia de fundamentacao com fundamentacao contraria aos interesses da embargante.Embargos da re: A pretexto de apontar uma contradicao, a embargante manifesta o seu inconformismo com o desprovimento de sua apelacao, pretendendo, na verdade, obter um outro julgamento que lhe seja favoravel, com a consequente majoracao da verba honoraria fixada em seu favor.A contradicao de que trata o art. 1.022 do CPC nao e com a lei em tese, mas aquela existente entre a fundamentacao do acordao e a respectiva parte dispositiva, o que nao ocorre no caso presente.Provido em parte o recurso da autora e desprovido o recurso da re, nos termos do voto do desembargador relator. Conclusoes: Por unanimidade de votos, proveu-se em parte o primeiro recurso (CBF) e desproveu-se o segunto recurso (Mafrig), nos termos do voto do Des. Relator. 054. APELACAO 0055510-30.2010.8.19.0038 Assunto: Adjudicacao Compulsoria / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: 0055510-30.2010.8.19.0038 Protocolo: 3204/2017.00374926 - APTE: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: JULIANA FERNANDES DA SILVA OAB/RJ-107867 APDO: HENRIQUE JOSE TEIXEIRA ADVOGADO: REJANE DA SILVA CARDOSO OAB/RJ-078912 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Ementa: EMBARGOS DE DECLARACAO. ALEGADA CONTRADICAO.Embargos de declaracao pelos quais a recorrente alegou que o acordao se encontra contraditorio, pois, o fato de ter recolhido custas da a apelacao nao caracteriza a ausencia de direito ao beneficio.O acordao esta claro e sem vicio, as questoes aventadas pela embargante foram devidamente apreciadas. Nao ha que se cogitar de contradicao. A contradicao de que trata o art. 1.022 do CPC nao e com a lei em tese, ou com jurisprudencia, mas aquela que decorre dos fundamentos da propria decisao em si mesma e isto nao ocorre no caso presente. O inconformismo deve se dar atraves da via adequada, ja que nenhuma hipotese do art. 1.022, do CPC, foi verificada.Recurso rejeitado, nos termos do voto do desembargador relator. Conclusoes: Por unanimidade de votos, rejeitaram-se os embargos de declaracao, nos termos do voto do Des. Relator. 055. APELACAO 0014197-81.2017.8.19.0026 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: 0014197-81.2017.8.19.0026 Protocolo: 3204/2017.00594133 - APELANTE: FIRE CAMPOS EMPREENDIMENTOS LTDA. ADVOGADO: MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA OAB/RJ-093163 APELADO: O.S. TARDIN SERRALHERIA ME ADVOGADO: LUIZ MORETHSON LESSA DINIZ OAB/RJ-142070 ADVOGADO: HENIO FARIAS DE MELLO OAB/RJ-138801 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO Ementa: EMBARGOS DE DECLARACAO. CONTRADICAO. VICIO INEXISTENTE.1- Nao se verifica no acordao o vicio apontado. O aresto prescinde de qualquer aclaramento.2- Ainda que se vise o prequestionamento, e necessario que estejam presentes os requisitos do art. 1.022 do CPC, o que, in casu, nao ocorre.Recurso rejeitado, nos termos do voto do Desembargador Relator. Conclusoes: Por unanimidade de votos, rejeitaram-se os embargos de declaracao, nos termos do voto do Des. Relator. 056. APELACAO 0040969-35.2012.8.19.0001 Assunto: Indenizacao Por Dano Material - Outros / Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: 0040969-35.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00604699 - APELANTE: MARCIA APARECIDA FREITAS ASTRUC APELANTE: W & W SORVETES ARTESANAIS LTDA EPP ADVOGADO: LUIZ FELIZARDO BARROSO OAB/RJ-008632 APELADO: SORVETES ARTESANAIS TRES PRINCESAS E O ARAGAO LTDA ADVOGADO: RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA OAB/RJ-095822 ADVOGADO: PEDRO IVO SILVA MELLO OAB/RJ-149067 ADVOGADO: MARISTELA LINS PINTO OAB/RJ-071365 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Ementa: EMBARGOS DE DECLARACAO. OMISSAO. VICIO INEXISTENTE.1- Nao se vislumbra no acordao o vicio apontado. O aresto prescinde de qualquer integracao.2- Ainda que se vise o prequestionamento, e necessario que estejam presentes os requisitos do art. 1.022 do CPC, o que, in casu, nao ocorre.Recurso rejeitado, nos termos do voto do Desembargador Relator. Conclusoes: Por unanimidade de votos, negou-se provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do Des. Relator. 057. APELACAO 0007915-05.2013.8.19.0208 Assunto: Inventarios e Partilhas Decorrente das Relacoes de Direito de Familia / Familia / DIREITO CIVIL Origem: MEIER REGIONAL 5 VARA DE FAMILIA Acao: 0007915-05.2013.8.19.0208 Protocolo: 3204/2017.00377623 - APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS OAB/RJ-081179 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO LUIZ VENTURA SILVA OAB/RJ-158425 APELADO: SIGILOSO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Ementa: EM SEGREDO DE JUSTICA Conclusoes: EM SEGREDO DE JUSTICA

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.