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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 103/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 7 de fevereiro 904 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 8 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. Funciona: Ministerio Publico DECISAO: Considerando-se que a Fazenda Publica foi tacitamente intimada da decisao de Embargos de Declaracao em 04/12/2017 e que, portanto, nao houve decurso do prazo recursal, cancele-se a autuacao da Remessa Necessaria e baixem os autos imediatamente. 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0005192-79.2018.8.19.0000 Assunto: Cobranca de Alugueis - Sem despejo / Locacao de Imovel / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL Acao: 0004978-77.2017.8.19.0209 Protocolo: 3204/2018.00053819 - AGTE: FERNANDO RODRIGUES ADVOGADO: ISADORA MONTEIRO MOREIRA OAB/RJ-114120 ADVOGADO: ALINE VIANNA COELHO OAB/RJ-129405 AGDO: CARLOS MANDIM DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNO LEANDRO VIEIRA DE CASTRO OAB/RJ-165251 Relator: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE DECISAO: Pelo exposto, nega-se provimento ao recurso. 3 TJ - 25a CC A.I. no 0005192-79.2018.8.19.0000 Des. Leila Albuquerque 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0005382-42.2018.8.19.0000 Assunto: Levantamento de Valor / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL Acao: 0025528-96.2017.8.19.0208 Protocolo: 3204/2018.00055732 - AGTE: SILVIA DE SOUZA BENTO CARDOSO ADVOGADO: MARCELO CLAUDIO BRANDAO PINHEIRO OAB/RJ-153417 AGDO: YMPACTUS COMERCIAL LTDA Relator: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE DECISAO: Pelo exposto, nao se conhece do recurso. 3 TJ - 25a CC A.I. no 0005382-42.2018.8.19.0000 Des. Leila Albuquerque 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0005632-75.2018.8.19.0000 Assunto: Emprestimo consignado / Bancarios / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SEROPEDICA 1 VARA Acao: 0004963-19.2017.8.19.0077 Protocolo: 3204/2018.00058908 - AGTE: ROBERTO JOAO DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA OAB/RJ-205992 AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - BANRISUL AGDO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A AGDO: BANCO PANAMERICANO S A AGDO: BANCO DAYCOVALS/A AGDO: BANCO BMG S A AGDO: JBCRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR Relator: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE DECISAO: Indefiro o pedido de gratuidade de Justica neste recurso e concedo a parte Recorrente o prazo de cinco dias para recolhimento das custas na forma do artigo 101, 1o e 2o, do Codigo de Processo Civil. Decorrido o prazo, retornem para apreciacao. 005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0004663-60.2018.8.19.0000 Assunto: Revisao de Aluguel / Locacao de Imovel / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: 0100292-92.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00047836 - AGTE: OI MOVEL - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: MARCELO ALMEIDA DE MORAES OAB/RJ-069362 AGDO: MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A AGDO: SPE FORTUNA GESTAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DANIEL FREIRE DOYLE MAIA OAB/RJ-165268 ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES OAB/RJ-107088 Relator: DES. LUIZ FERNANDO PINTO DECISAO: A mingua dos requisitos do artigo 995 do Codigo de Processo Civil, INDEFIRO SUSPENSIVIDADE ao agravo, sobretudo tendo em vista que nao e possivel assegurar, em juizo preliminar, que o valor a ser fixado deve ser aquele indicado pelo Agravante. Assim, entendo prudente oportunizar o contraditorio. OFICIE-SE ao juizo de origem para ciencia desta decisao; Sem prejuizo, AOS AGRAVADOS para, querendo, apresentar contrarrazoes. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Vigesima Quinta Camara Civel 006. APELACAO 0008283-46.2013.8.19.0068 Assunto: Compra e Venda / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: 0008283-46.2013.8.19.0068 Protocolo: 3204/2017.00353653 - APELANTE: ESTRUTURA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO OAB/RJ-088421 APELADO: MARCELO DE PAULA ADVOGADO: AGRINALDO GONCALVES DA SILVA (RJ165991) Relator: DES. MARIANNA FUX DECISAO: Isto posto, deixo de conhecer do recurso, com fulcro no artigo 932, III, do Codigo de Processo Civil de 2015, e majoro os honorarios sucumbenciais para 12% sobre o valor da condenacao. 2 Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Quinta Camara Civel Apelacao Civel n.o 0201868-95.2012.8.19.0004 007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0005140-83.2018.8.19.0000 Assunto: Planos de Saude / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: 0319201-04.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00053415 - AGTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/RJ-136118 AGDO: HAROLDO DA SILVA MOURA ADVOGADO: MARIANA MAZZEI MOURA LINS DE ARAUJO OAB/RJ-135835 Relator: DES. MARIANNA FUX DECISAO: Os argumentos e fundamentos do presente agravo nao sao suficientes para a concessao do efeito pleiteado, em funcao da ausencia dos requisitos autorizadores da pretendida medida, pelo que INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. Intime-se o agravado para apresentar contrarrazoes no prazo legal, nos termos do art. 1.019, II, CPC. 4 - Apos, ao MP. 2 Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Quinta Camara Civel Apelacao Civel n.o 0201868-95.2012.8.19.0004 008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0004835-02.2018.8.19.0000 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL Acao: 0035092-33.2016.8.19.0209 Protocolo: 3204/2018.00048920 - AGTE: RICHARD DALL ACQUA AGTE: SOLANGE FARIA GOMES DE SA ADVOGADO: ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS OAB/RJ-053126 ADVOGADO: BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS OAB/RJ-109633 AGDO: LABARDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. WERSON FRANCO PEREIRA REGO DECISAO: A conta de tais fundamentos, da-se parcial provimento ao recurso, na forma do artigo 932, inciso V, do Codigo de Processo Civil, para deferir aos agravantes o pagamento parcelado das despesas processuais, em seis parcelas mensais e sucessivas, observando-se que a providencia devera ser efetivada antes da sentenca, incumbindo a serventia do Orgao Judicial a fiscalizacao quanto ao cumprimento da obrigacao, nos termos do enunciado 27 do FETJ. 009. APELACAO 0016943-94.2013.8.19.0014 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: 0016943-94.2013.8.19.0014 Protocolo: 3204/2017.00645568 - APTE: ADRIANO RIBEIRO DA ROCHA ADVOGADO: CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO OAB/RJ-120619 APDO: BANCO PANAMERICANO S A Relator: DES. WERSON FRANCO PEREIRA REGO DECISAO: A conta de tais fundamentos, amparado na regra do artigo 932, III, do Codigo de Processo Civil, deixo de conhecer do presente recurso, eis que manifestamente inadmissivel.

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