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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 104/2018 Data de Disponibilizacao: quinta-feira, 8 de fevereiro 110 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 15 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 223. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0018623-09.2016.8.19.0209 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Acao: 0018623-09.2016.8.19.0209 Protocolo: 8818/2017.00022220 - RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA. ADVOGADO: LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA OAB/RJ-140243 RECORRIDO: JULIA COLLOMB SAGINITTO ADVOGADO: MARTA REGINA DE ALENCAR OAB/RJ-171770 DECISAO: HOMOLOGO o pedido de desistencia do recurso extraordinario, manifestado pela parte recorrente as fls.207, atraves de advogado investido de poderes especificos para tanto, conforme certificado as fls.208. 224. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0018674-65.2016.8.19.0000 Assunto: Recuperacao Judicial / Recuperacao judicial e Falencia / Empresas / DIREITO CIVIL Acao: 0018674-65.2016.8.19.0000 Protocolo: 3204/2017.00255048 - RECTE: UNICREDIT BANK AG ADVOGADO: GIULIANO COLOMBO OAB/RJ-166543 ADVOGADO: BIANCA PUMAR SIMOES CORREA OAB/RJ-093176 ADVOGADO: FELIPE RODRIGUES COZER OAB/RJ-149997 RECORRIDO: SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS RECORRIDO: SUPERPESA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: LEONARDO PIETRO ANTONELLI OAB/RJ-084738 ADVOGADO: BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA OAB/RJ-108628 ADVOGADO: JORGE MESQUITA JUNIOR OAB/RJ-141252 INTERESSADO: FILIPE CAMPELLO - ADMINISTRADOR JUDICIAL ADVOGADO: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES OAB/SP-098709 Funciona: Ministerio Publico DECISAO: ... INADMITO o recurso especial interposto. 225. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0018710-88.2013.8.19.0202 Assunto: Protesto Indevido de Titulo / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Acao: 0018710-88.2013.8.19.0202 Protocolo: 3204/2017.00511420 - RECTE: LITOCARGO CARROCERIAS E VIATURAS ROVIARIAS LTDA EPP ADVOGADO: RICARDO KOBI DA SILVA OAB/SP-283946 ADVOGADO: ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA OAB/SP-163549 RECORRIDO: MVB TRANSPORTE LTDA ME ADVOGADO: ARNOBIO FERNANDES DE OLIVEIRA OAB/RJ-076195 DECISAO: ... INADMITO o recurso especial. 226. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0018760-02.2017.8.19.0000 Assunto: Assistencia Judiciaria Gratuita / Partes e Procuradores / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Acao: 0018760-02.2017.8.19.0000 Protocolo: 3204/2017.00428680 - RECTE: COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA OAB/RJ-118948 RECORRIDO: SHEILA MARQUES CALDAS ADVOGADO: DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA OAB/RJ-128213 DECISAO: ... DEIXO DE ADMITIR o Recurso Especial interposto. 227. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0018849-85.2014.8.19.0208 Assunto: Pagamento / Adimplemento e Extincao / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Acao: 0018849-85.2014.8.19.0208 Protocolo: 3204/2017.00300865 - RECTE: MUNERON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: HILDEBRANDO FERREIRA DOS SANTOS OAB/RJ-190298 RECORRIDO: GUIDICELLI INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE RISCADO OAB/RJ-127846 DECISAO: ... DEIXO DE ADMITIR o recurso especial interposto. 228. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0019445-60.2014.8.19.0211 Assunto: Declaracao de Inexistencia de Debito e / Ou da Relacao Juridica / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Acao: 0019445-60.2014.8.19.0211 Protocolo: 3204/2017.00435438 - RECTE: AMERICO AUGUSTO DE CASTRO ADVOGADO: EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA OAB/RJ-137449 RECORRIDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMAO OAB/RJ-093492 DECISAO: ... DEIXO DE ADMITIR o recurso especial interposto. 229. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0019577-57.2009.8.19.0029 Assunto: Decretacao de Oficio / Prescricao / Extincao do Credito Tributario / Credito Tributario / DIREITO TRIBUTARIO Acao: 0019577-57.2009.8.19.0029 Protocolo: 3204/2018.00024145 - RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: PAULO VINICIUS MOTTA DE GOMES TOSTES OAB/RJ-138382 RECORRIDO: JOSE EPIFANIO ANDRE DECISAO: ... DETERMINO O SOBRESTAMENTO do recurso especial interposto a luz dos Temas no 566 a 571 do STJ. 230. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0019609-71.2017.8.19.0000 Assunto: Anulacao / Titulos de Credito / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Acao: 0019609-71.2017.8.19.0000 Protocolo: 3204/2017.00522640 - RECTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: JOSE LEANDRO GOMES MEDEIROS RECORRIDO: ADELPE ALUMINIO LTDA ADVOGADO: ERALDO JORGE DE OLIVEIRA OAB/RJ-073743 DECISAO: ... NEGO SEGUIMENTO aos recursos especial e extraordinario interpostos. 231. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0019643-11.2011.8.19.0209 Assunto: Clausula Penal / Inadimplemento / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Acao: 0019643-11.2011.8.19.0209 Protocolo: 3204/2017.00688664 - RECTE: GAFISA S/A ADVOGADO: FABRICIO CARRADA ITABORAHY OAB/RJ-096762 ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA OAB/RJ-107861 ADVOGADO: RENAN REIS ROCHA OAB/RJ-151567 ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES OAB/RJ-107088 RECORRIDO: MARIA ELISABETE BARROS QUARESMA SARDELLA RECORRIDO: EVALDO PESSANHA SARDELLA ADVOGADO: ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ OAB/RJ-117934 DECISAO: ... DEIXO DE CONHECER do mesmo. 232. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0019689-69.2016.8.19.0000 Assunto: Prescricao e Decadencia / Fatos Juridicos / DIREITO CIVIL Acao: 0019689-69.2016.8.19.0000 Protocolo: 3204/2017.00250119 - RECTE: OSWALDO COSTA FRIAS FILHOS ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES OLIVEIRA OAB/RJ-147592 ADVOGADO: ALEXANDRE FINTELMAN DE MATTOS OAB/RJ-144836 RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISAO: ... NEGO SEGUIMENTO aos recursos especial e extraordinario interpostos. 233. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0019689-69.2016.8.19.0000 Assunto: Prescricao e Decadencia / Fatos Juridicos / DIREITO CIVIL Acao: 0019689-69.2016.8.19.0000 Protocolo: 3204/2017.00249914 - RECTE: OSWALDO COSTA FRIAS FILHOS ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES OLIVEIRA OAB/RJ-147592 ADVOGADO: ALEXANDRE FINTELMAN DE MATTOS OAB/RJ-144836 RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISAO: ... NEGO SEGUIMENTO aos recursos especial e extraordinario interpostos. 234. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 0022490-31.2012.8.19.0021 Assunto: Violacao de direito autoral / Crimes contra a Propriedade Intelectual / DIREITO PENAL Acao: 0022490-31.2012.8.19.0021 Protocolo: 3204/2017.00633057 - RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ANDERSON MARCIO SIQUEIRA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: Defensoria Publica DECISAO: ... DETERMINO O RETORNO DOS

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