Busca de Diários Oficiais


Diário MS - Diário Oficial

Diario Oficial Eletronico n. 9.984

11 de setembro de 2019

Pagina 53

e o obrigatoriamente reservado para elaboracao individual do Trabalho de Conclusao de Curso (TCC), a ser
apresentado na modalidade de artigo cientifico.
Art. 7o Os creditos serao ofertados em carater presencial por meio de aulas expositivas, discussoes e debates,
seminarios e outras atividades a serem definidas pelos professores responsaveis pelas disciplinas, conforme os
termos permitidos pela legislacao aplicavel e regimentos internos da UEMS.
Art. 8o O Curso funcionara com minimo de 10 (dez) e maximo de 20 (vinte) alunos matriculados.
Art. 9o O Curso de Pos-graduacao lato sensu em Direito e Vulnerabilidade pertence a Area de conhecimento:
Ciencias Sociais Aplicadas.
CAPITULO III
DA GESTAO ADMINISTRATIVA PEDAGOGICA E ATRIBUICOES
Art. 10. O Curso tera a seguinte estrutura organizacional e administrativa:
I - Colegiado do Curso;
II - Coordenacao do Curso;
III - Corpo Docente.
Art. 11. O Colegiado de Curso sera constituido por 4 (quatro) representantes docentes que ministrem disciplinas
no Curso e por 1 (um) representante discente, sendo que todos deverao ser eleitos pelos seus pares.
Paragrafo unico. O Coordenador, que presidira o Colegiado do Curso, sera membro do quadro efetivo da UEMS e
ministrante de disciplina, eleito por seus pares.
Art. 12. Compete ao Colegiado de Curso:
I - eleger e assessorar a Coordenacao do Curso na execucao e acompanhamento de suas atividades;
II - propor a Pro-Reitoria de Pesquisa e Pos-Graduacao (PROPP), o calendario do curso;
III - estabelecer e aprovar diretrizes dos planos de ensino, programas de disciplinas e criterios de avaliacao
propostos pelos docentes;
IV - aprovar o planejamento quanto a oferta de disciplinas e das atividades complementares do curso;
V - designar professores integrantes do quadro docente do curso para proceder a selecao dos candidatos;
VI - estabelecer criterios de selecao ao ingresso do aluno na pos-graduacao, respeitadas as normas vigentes;
VII - propor a PROPP o numero de vagas a ser ofertado a cada processo seletivo;
VIII - decidir sobre aproveitamento de disciplinas obtido em outros cursos de pos-graduacao lato sensu;
IX - aprovar orientadores e coorientadores, bem como as respectivas substituicoes, quando houver necessidade;
X - aprovar banca para julgamento do TCC;
XI - apreciar e deliberar questoes relativas aos aspectos didatico-pedagogicos, bem como propostas e/ou recursos
encaminhados por professores e alunos do curso, no ambito de sua competencia;
XII - propor a PROPP reformulacao/adequacao do regulamento e projeto pedagogico;
XIII - acompanhar a execucao curricular do curso, avaliar seus resultados e propor a Divisao de Pos-Graduacao
(DPG) medidas que visem a garantia do seu padrao de qualidade;
XIV - propor os valores das taxas, quando couber, respeitando as normas vigentes da Instituicao;
XV - deliberar sobre os planos de aplicacao colocados a disposicao do curso;
XVI - apreciar e deliberar a prestacao de contas dos recursos colocados a disposicao do curso;
XVII - deliberar sobre aproveitamento de creditos obtidos em atividades complementares;
XVIII - exercer demais funcoes que lhe sejam atribuidas.
Art. 13. As reunioes do Colegiado de Curso poderao acontecer presencialmente ou por meio de tecnologias que
permitam a comunicacao simultanea como chat, web, conferencias, dentre outras.
Art. 14. Sao atribuicoes da Coordenacao do Curso:
I - registrar, coordenar e supervisionar a execucao do curso;
II - convocar e presidir as reunioes do colegiado;
III - executar as regulamentacoes propostas;
IV - elaborar editais de processo seletivo, de vagas remanescentes, de aluno especial, e encaminhar a DPG para
a publicacao em Diario Oficial;
V - acompanhar o processo de registro de seguro academico, junto ao setor competente;
VI - receber, conferir e encaminhar ao orgao competente, para deferimento, os documentos referentes a matricula,
observando os prazos estipulados no calendario academico;
VII - comunicar ao orgao competente a desistencia ou reprovacao em disciplinas dos alunos, imediatamente apos
comprovacao, solicitando, quando couber, o desligamento dos mesmos;
VIII - publicar edital de composicao das bancas de TCC;
IX - preencher, por meio eletronico, dentro dos prazos estabelecidos pela Diretoria de Registro Academico (DRA),
as atas de defesa de TCC apos a regularizacao de todas as obrigacoes do aluno no curso;
X - encaminhar, no prazo de 30 (trinta) dias apos a entrega da versao final, 1 (uma) versao digitalizada do TCC,
ou equivalente, para Biblioteca da Unidade Universitaria do curso e outro para a Biblioteca Central;
XI - expedir declaracoes relativas as atividades do curso;
XII - manter atualizada a pagina Web do curso;

A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereco http://imprensaoficial.ms.gov.br


Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.