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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 3884 defensor nas audiencias de conciliacao - Ausencia de prejuizo para a parte que anuiu que a base de calculo para incidencia de alimentos fosse composta por valores de natureza indenizatoria - Precedente do Colendo Superior Tribunal de Justica - Sentenca mantida - Recurso improvido. TJSP; Apelacao Civel 1007307-63.2017.8.26.0625; Relator (a): Dimitrios Zarvos Varellis; Orgao Julgador: 6a Camara de Direito Privado; Foro de Taubate - Vara de Familia e Sucessoes; Data do Julgamento: 30/09/2019; Data de Registro: 30/09/2019. Salienta-se que, conforme passagem do termo de audiencia, requerida estava ciente de que nao era obrigatorio entabular acordo e, mesmo assim, manifestou sua concordancia: A parte que compareceu desacompanhada de advogado foi cientificada acerca da nao obrigatoriedade da tentativa de conciliacao e do direito em constituir defensor para apresentar defesa no prazo legal, nos termos do despacho inicial. Questionada, a parte concordou com a realizacao do ato, mesmo desacompanhada de defensor (fls. 58/59). Ademais, conforme alegado pelo requerente e confirmado pela propria mae, bem como pelo documento de fl. 17, esta padece de transtornos psicologicos, motivo pelo qual a manutencao da guarda em favor do pai e medida que se impoe, em favor do interesse e da seguranca da crianca. Ante o exposto, o acordo sera mantido, nao ocorrendo vicio a macular a conciliacao, devendo a crianca continuar sob a guarda do pai, tendo em vista, ademais, a condicao psicologica desfavoravel da mae. Arquive-se. Int. - ADV: ADILSON APARECIDO FELICIANO (OAB 148809/SP), IVAN JOSE DA SILVEIRA (OAB 134342/MG) Processo 1001105-15.2015.8.26.0472 - Busca e Apreensao - Propriedade Fiduciaria - Banco Mercedes-benz do Brasil S/A - Transric Transportes Rodoviario Ltda Me - Vistos. Cumpra-se o v. Acordao. Manifestem-se as partes pleiteando o que de direito. Intime-se. Porto Ferreira, 26 de novembro de 2019. - ADV: ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB 166822/ SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), ALEXANDRE LUIZ RODRIGUES FONSECA (OAB 218530/SP), MARCOS ROBERTO SILVA (OAB 203341/SP) Processo 1001512-79.2019.8.26.0472 - Cumprimento de Sentenca de Obrigacao de Prestar Alimentos - Constricao / Penhora / Avaliacao / Indisponibilidade de Bens - N.R.T.S. - J.S. - Nota de Cartorio: O documento expedido ja se encontra assinado digitalmente, a saber: ( x ) Certidao(oes) de Honorarios, Dr. Fioravante Malaman Neto obter o documento via SAJ). - ADV: FIORAVANTE MALAMAN NETO (OAB 224922/SP), WILDER BERTONHA (OAB 129973/SP) Processo 1002450-74.2019.8.26.0472 - Interdicao - Nomeacao - E.J.R. - J.R.N. - Vistos. Reitere-se o oficio ao IMESC, para realizacao de pericia com a designacao de data e horario. Intime-se. Porto Ferreira, 25 de novembro de 2019. - ADV: MILTON MATIAS (OAB 258247/SP), ANTONIO MARCOS PINTO BORELLI (OAB 144231/SP) Processo 1002511-32.2019.8.26.0472 - Arrolamento Sumario - Inventario e Partilha - Silvia Maria Lima de Jesus - Apparecida da Conceicao Nogueira - Manifeste-se o(a) Inventariante, no prazo legal, pleiteando o que de direito, tendo em vista: - o Auto de Adjudicacao assinado nos autos as fls. 64. - ADV: THIAGO CARDOSO FRAGOSO (OAB 269439/SP) Processo 1003154-87.2019.8.26.0472 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Acidente (Art. 86) - Sergio de Melo Bezerra Junior, - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos. Intime-se a parte autora, atraves de seu(sua) patrono(a), para emendar a inicial no prazo de trinta dias, sob pena de indeferimento e consequente extincao do processo, sem analise do merito, a fim de que traga aos autos Certidao de Inteiro Teor do(s) processo(s) certificado(s) pela z. Serventia a fl.19, anteriormente distribuidos entre as mesmas partes. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES (OAB 33670/SP) Processo 1003186-92.2019.8.26.0472 - Outros procedimentos de jurisdicao voluntaria - Reconhecimento / Dissolucao - J.A.N. - F.D.E. - Vistos. 1) Diante da documentacao apresentada, defiro a parte autora os beneficios da assistencia judiciaria gratuita. Anote-se. 2) Encaminhem-se os autos ao CEJUSC, para designacao de audiencia de tentativa de conciliacao, nos termos do artigo 334 do novo Codigo de Processo Civil. Cite-se a parte requerida, por mandado, e intime-se a parte autora, tambem por mandado, para que comparecam a audiencia a ser designada, acompanhados de seus respectivos advogados (artigo 334, 9o, do NCPC), onde sera tentada a conciliacao. Ficam as partes advertidas de que o nao comparecimento injustificado a audiencia de conciliacao e considerado ato atentatorio a dignidade da justica e sera sancionado com multa de ate dois por cento da vantagem economica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da Uniao ou do Estado (artigo 334, 8o, do NCPC). Nao havendo acordo na audiencia, a parte requerida podera apresentar contestacao escrita, por intermedio de advogado, juntando documentos e requerendo a producao de outras provas, tudo no prazo de quinze dias, que comecara a fluir a partir da data da realizacao da audiencia conciliacao (artigo 335 do NCPC). No caso de formulacao de pedido expresso de cancelamento da audiencia pela parte requerida, o prazo para contestacao comecara a fluir da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiencia, observando-se o disposto no artigo 334, 4o do Codigo de Processo Civil. Fica a parte requerida advertida de que, em nao havendo apresentacao de contestacao, sera considerada revel, presumindo-se verdadeiras as alegacoes de fato formuladas pela parte autora, nos termos do artigo 344 do Codigo de Processo Civil. - ADV: ADILSON APARECIDO FELICIANO (OAB 148809/SP) Processo 1003186-92.2019.8.26.0472 - Outros procedimentos de jurisdicao voluntaria - Reconhecimento / Dissolucao - J.A.N. - F.D.E. - Certifico e dou fe que foi designada sessao de conciliacao para o dia 12 de fevereiro de 2020, as 9 horas e 15 minutos, no Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania do Foro de Porto Ferreira SP , Rua Dr. Carlindo Valeriani, no 525, Centro, CEP 13.660-000 - Porto Ferreira (19) 3581-1605 (ramal 307), e-mail: [email protected] Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificacao. - ADV: ADILSON APARECIDO FELICIANO (OAB 148809/SP) JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA JUIZ(A) DE DIREITO VALDEMAR BRAGHETO JUNQUEIRA ESCRIVA(O) JUDICIAL WALTER JOSE BORELLI JUNIOR EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 1782/2019 Processo 0001024-15.2017.8.26.0472 (processo principal 0001854-35.2004.8.26.0472) - Cumprimento Provisorio de Sentenca - T.R.O. - - E. R. V. B. - - L. F. P. - - G. N. P. - - A. G. d. J. - - T. G. de O. - L.C.L. - - J.B.P. - - E.B. - - G.J.P. - - J.L.B. - - L.N.S. - - L.G.M.B. - V.A.F.B. - - A.S.F. - - V.L.A.F.B. - - W.B. - - E.L.P. - - A.M.R.S. - - L.L.S. - - R.C. - - L.J.S. - - E.C.B.S. - -

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