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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

laudo, apos a intimacao para o inicio dos trabalhos. Concedo as partes o prazo de 15 dias para a formulacao de quesitos e indicacao de assistentes tecnicos. Intime-se. - ADV: CLARICE DOMINGOS DA SILVA (OAB 263352/SP) Processo 1000910-15.2019.8.26.0464 - Procedimento Comum Civel - CNH - Carteira Nacional de Habilitacao - Andre de Abreu Luz - Encaminhe-se a presente acao ao anexo do Juizado Especial Civel da Comarca, diante da incompetencia absoluta deste Juizo para processar e julgar causas contra a Fazenda Publica Estadual com valor de ate 60 salarios minimos (artigo 2o, da Lei 12.153/2009), independentemente de seu objeto ou de sua dificuldade. Intime-se. - ADV: RAFAEL DELACIO MESQUITA (OAB 340162/SP) Processo 1000911-97.2019.8.26.0464 - Procedimento Comum Civel - Servidor Publico Civil - Oscar Norio Yasuda - Vistos, O art.5o, LXXIV, da Constituicao Federal, dispoe o Estado prestara assistencia juridica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiencia de recursos. A declaracao de pobreza, por sua vez, estabelece mera presuncao relativa da hipossuficiencia, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso a parte interessada comprovar a condicao de hipossuficiencia, sob pena de indeferimento. No caso, afastada a presuncao de pobreza pelos comprovantes de rendimentos juntados, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Outrossim, pelas mesmas razoes, fica desde ja indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art.5o, da Lei 11.608/03. INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovacao do recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, bem como da taxa previdenciaria relativa a procuracao ad judicia, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extincao do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimacao. Int. - ADV: VIVIAN PATRICIA SATO YOSHINO (OAB 172172/SP) Processo 1000913-67.2019.8.26.0464 - Cumprimento de sentenca - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao - Jose Vanderley Alves Teixeira - Nos termos do 3o do artigo 917, das Normas da Corregedoria, o pedido de cumprimento de sentenca condenatoria processar-se-a, em regra, nos proprios autos da acao de conhecimento, devendo ser cadastrado como incidente processual apartado, conforme disposto no Comunicado CG no 438/2016. Isto posto, determino o cancelamento da distribuicao da presente acao, devendo a parte autora observar o procedimento previsto no Provimento e Comunicado acima mencionados. Int. - ADV: JOSE VANDERLEY ALVES TEIXEIRA (OAB 94922/SP) Processo 1001047-31.2018.8.26.0464 - Procedimento Comum Civel - Beneficio Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Maria Vera Lucia Gomes - Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado e, em consequencia, julgo extinto o processo com julgamento de merito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Novo Codigo de Processo Civil. Como a autora e beneficiaria da Justica Gratuita, nao ha que se falar em condenacao aos encargos da sucumbencia, conforme entendimento do E. TRF da 3a Regiao. P.I.C. - ADV: ALLAN KARDEC MORIS (OAB 49141/SP) Processo 1001148-68.2018.8.26.0464 - Retificacao ou Suprimento ou Restauracao de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - A.T.L. - A parte autora devera retirar a Certidao de Nascimento averbada. - ADV: LEIDE APARECIDA COSTA (OAB 202212/SP) Processo 1001174-66.2018.8.26.0464 - Procedimento Comum Civel - Beneficio Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Antonio Aparecido Schuber - Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado e, em consequencia, julgo extinto o processo com julgamento de merito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Novo Codigo de Processo Civil. Como o autor e beneficiario da Justica Gratuita, nao ha que se falar em condenacao aos encargos da sucumbencia, conforme entendimento do E. TRF da 3a Regiao. P.I.C. - ADV: SERGIO ARGILIO LORENCETTI (OAB 107189/SP) Processo 1001223-10.2018.8.26.0464 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Doenca Previdenciario - Rute Pereira dos Santos - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE o pedido e, em consequencia, extingo o processo com apreciacao do merito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Codigo de Processo Civil/2015. Como a parte autora e beneficiaria da Justica Gratuita, nao ha que se falar em condenacao aos encargos da sucumbencia, conforme entendimento do E. TRF da 3a Regiao. P.I. - ADV: CRISTIANE DO NASCIMENTO ROCHA CUSTODIO (OAB 361579/SP) Processo 1001472-92.2017.8.26.0464 - Procedimento Comum Civel - Averbacao/Computo de tempo de servico rural (empregado/empregador) - Jose Roberto Cordeiro - Manifeste-se a parte sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo legal. - ADV: CLARICE DOMINGOS DA SILVA (OAB 263352/SP) JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO MARTINS MARQUES ESCRIVA(O) JUDICIAL MAURICIO JUVENAL BARBOSA Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 3253 EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0534/2019 Processo 0000439-70.2006.8.26.0464/01 - Cumprimento de sentenca - Contratos Bancarios - Banco do Brasil S/A J.C.P. - Fls. 487/495: Deve o exequente se manifestar sobre o resultado positivo da pesquisa INFOJUD , ou, em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias. Sem prejuizo, nos termos do Provimento no 21/2018 deve a Serventia proceder as anotacoes necessarias no Sistema SAJPG5, no termos do artigo 189, inciso I do Codigo de Processo Civil. Intime-se. ADV: VAGNER RICARDO HORIO (OAB 210538/SP), ELAINE ZAGO DE CASTILHO (OAB 89470/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), FABIO EVANDRO PORCELLI (OAB 138243/SP) Processo 0000679-54.2009.8.26.0464/01 (apensado ao processo 0000679-54.2009.8.26.0464) - Cumprimento de sentenca - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - A.V.T. - E.S.S. - Diante da certidao de fls. 228, expeca-se mandado de levantamento do valor depositado as fls. 227, em favor da exequente. No mais, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. - ADV: FABIO CASSARO PINHEIRO (OAB 327845/SP), VAGNER RICARDO HORIO (OAB 210538/SP) Processo 0000679-54.2009.8.26.0464/01 (apensado ao processo 0000679-54.2009.8.26.0464) - Cumprimento de sentenca - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - A.V.T. - E.S.S. - Retirar Mandado de levantamento - ADV: FABIO CASSARO PINHEIRO (OAB 327845/SP), VAGNER RICARDO HORIO (OAB 210538/SP) Processo 0000691-97.2011.8.26.0464 (464.01.2011.000691) - Execucao de Titulo Extrajudicial - Credito Rural - Agrotekne Comercio e Representacoes Ltda - Banco Bradesco S/A - A parte autora devera se manifestar sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista o resultado negativo da diligencia em relacao ao executado, com a seguinte anotacao pelos correios:ausente. - ADV: LEONARDO POLONI SANCHES (OAB 158795/SP), JULIANA FALCI MENDES FERNANDES (OAB 223768/SP) Processo 0001144-53.2015.8.26.0464 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Material - Milton Rubim ME - Companhia Paulista de Forca e Luz - CPFL - Os autos foram desarquivados e estarao em cartorio, pelo prazo de 30 dias. Decorrido este prazo sem manifestacao, retornarao ao arquivo (art. 186, paragrafo unico das NSCGJ). - ADV: VAGNER RICARDO HORIO (OAB 210538/SP) Processo 0001176-73.2006.8.26.0464/01 - Cumprimento de sentenca - Sucumbencia - Amauri Gomes Farinasso - Banco do Brasil Sa - Ulisses Licorio - Retirar Mandado de levantamento - ADV: CARLOS EDUARDO CAMPOS SIMOES (OAB 283332/SP), AMAURI GOMES FARINASSO (OAB 87428/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP) Processo 0001355-65.2010.8.26.0464 (464.01.2010.001355) - Outros Feitos nao Especificados - Jdb Distribuidora e

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