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Diário DF - Justiça

Edicao no 175/2019 Brasilia - DF, disponibilizacao quarta-feira, 11 de setembro de 2019
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VERDURAS LTDA - ME DECISAO INTERLOCUTORIA O primeiro executado apresentou impugnacao a penhora no id 44251265, requerendo a
liberacao de quantia bloqueada em sua conta bancaria por se tratar de verba alimentar, portanto, impenhoravel. Compulsando os autos, verifico
que somente apos o transcurso do prazo para cumprimento voluntario da obrigacao (id 42525120 ? data 16/08/2019), e que os devedores
juntam aos autos o comprovante de deposito judicial, na data de 09/09/2019 (id 44251276), ou seja, apos transcorrido dois meses da data do
pagamento que ocorreu em 09/07/2019. Desse modo, a despeito do deposito efetuado dentro do prazo, houve a comprovacao a destempo
e, como consequencia, referida quantia nao fora disponibilizada a parte credora por inercia dos devedores. Portanto, correta a atualizacao da
divida fazendo-se incidir a multa prevista no art. 523,  1o, do CPC. Considerando o valor do deposito (R$ 5.319,10) com o debito atualizado
(R$ 6.091,77), ainda ha saldo remanescente a ser pago ao credor no valor de R$ 772,67. Lado outro, considerando a impugnacao a penhora
apresentada, intime-se o primeiro executado a carrear nos autos, no prazo de 05 dias, o comprovante de rendimentos do mes corrente a fim de
comprovar que o bloqueio fora efetivado sobre verba salarial. Intime-se. Publique-se. Por se tratar de valor incontroverso, expeca-se alvara de
levantamento em favor do credor da quantia depositada (ids 44251276 e 44368731 ? intimando-o. Tudo feito e transcorrido o prazo assinalado,
retornem os autos conclusos para analise quanto a liberacao da penhora. BRASILIA-DF, 10 de setembro de 2019 14:58:07. JOSE LAZARO DA
SILVA Juiz de Direito

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