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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6791/2019 - Terca-feira, 26 de Novembro de 2019

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Advogado: Dr. Alessandro Campos Batista, OAB/PA no 15.291, Dr. Jorgemar Paiva Salin, OAB/PA no
14.508 e Dra. Keliane Galucio Guedes, OAB/PA no 26.791
SENTENCA
1. RELATORIO
O Ministerio Publico do Estado do Para ofereceu denuncia contra WELLYNSON YAN DOS SANTOS
SERRA, DANIEL SANTOS SOUZA, RAFAEL PEREIRA DE OLIVEIRA, ANTONIO PABLO OLIVEIRA e
CHARLENE DE ARAUJO DA SILVA, imputando-lhes as condutas delituosas descritas no art. 157, 2o, II,
2-A, I, art. 33 e 35, da Lei 11.343/2006, c/c art. 29 e 69, do CP.
Narra a peca acusatoria, em suma, que no dia 17 de janeiro de 2019 a Policia Militar recebeu informaces
de um assalto ocorrido no Mercantil e na Sorveteria Bom Sabor e ao empreender diligencias, abordaram o
denunciado Rafael Pereira de Oliviera, o qual estava na posse da motocicleta utilizada na pratica do crime
e confessou sua participaco e do comparsa Wellynson Yan dos Santos.
Ato continuo, a Policia Militar se dirigiu a residencia de Wellynson Yan dos Santos, encontrando na
posse da sua esposa a quantidade de 40 (quarenta) gramas de entorpecente, a qual confessou que seria
destinada a venda no garimpo do Cuiu-Cuiu. Wellynson Yan dos Santos confessou a participaco no
assalto da Mercearia Piaui junto com Rafael Pereira de Oliveira, informando que recebeu ordens de
Antonio Pablo Oliveira, responsavel pela organizaco dos assaltos e distribuico das armas e munices.
O acusado Wellynson Yan dos Santos ainda confessou que participou de outros assaltos com Daniel
Santos de Sousa, o qual confirmou que participou dos assaltos da Mercantil e Sorveteria Bom Sabor e que
na saida do estabelecimento foram surpreendidos por um Policial Militar, o qual foi alvejado por um
disparo de arma de fogo efetuado por Wellynson Yan dos Santos.
A Policia Militar localizou arma de fogo no forro da residencia de Antonio Pablo de Oliveira.
Os reus foram presos em flagrante.
A denuncia foi recebida (fl. 126) em 1 de marco de 2019, os reus foram citados e apresentaram resposta a
acusaco pela Defensoria Publica do Estado e por Defensor Constituido.
Pela despacho de fl. 158, foi designada audiencia de instruco e julgamento.
Em 2 de maio de 2019 foi concedida liberdade provisoria para a denunciada Charlene de Araujo da Silva.
Laudo Pericial em arma de fogo tipo revolver acostado aos autos (fl. 205) e Ludo Toxicologico Definitivo (fl.
245) acostado aos autos.
Certido de primariedade dos acusados (fl. 208/217).
Em audiencia de instruco foram ouvidas as testemunhas da acusaco e da defesa, bem como realizado
o interrogatorio do reu. Na fase do art. 402 do CPP, as partes nada requereram.
O juizo concedeu liberdade provisoria ao acusado Rafael Pereira de Oliveira. O pedido de revogaco da
priso preventiva dos demais reus foi indeferido (fl. 250/251).
O Ministerio Publico apresentou memoriais finais as fls. 257/259, pugnando pela procedencia parcial da
acusaco para:
a)
Condenar WELLYNSON YAN DOS SANTOS SERRA, DANIEL SANTOS SOUZA e ANTONIO
PABLO OLIVEIRA pela pratica delituosa prevista no art. 157, 2o, II e 2-A, II do CP pelo crime cometido


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