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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 2558 Plaza Senise - Vistos. Fls. 113: defiro. Int. - ADV: DANIEL NOGUEIRA SANTOS (OAB 412034/SP) Processo 1004433-62.2019.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Moral - Maria Aparecida Vieira Lima Gregorio - - Devanir Gregorio - Unimed do Estado de Sao Paulo - Federacao Estadual das Cooperativas Medicas - Vista dos autos ao autor para: manifestar-se sobre a proposta de acordo (fls. 76), no silencio a proposta sera homologada. Prazo: 5 (cinco) dias. Vista dos autos ao requerido para: regularizar sua representacao processual, juntando aos autos procuracao com poderes para advogada Dr Wilza Aparecida Lopes da Silva, OAB/SP 173.351, que assinou a peticao de fls. 76. Prazo 5 (cinco) dias. - ADV: WILZA APARECIDA LOPES SILVA (OAB 173351/SP), EDER FREDERICO BARBOZA RAIA (OAB 200331/SP) Processo 1004453-53.2019.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - Denise Cristina Barbosa da Silva - Ante o exposto, cuidando-se de materia de ordem publica, reconheco a incompetencia deste Juizado para o processamento da demanda e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolucao de merito, com fundamento no art. 51, inciso II, da Lei no 9.099/95. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. - ADV: RENATO LUIZ SCOCHI (OAB 415357/SP) Processo 1004464-82.2019.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - Leandra da Costa Pereira Guilhem - Ante o exposto, cuidando-se de materia de ordem publica, reconheco a incompetencia deste Juizado para o processamento da demanda e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolucao de merito, com fundamento no art. 51, inciso II, da Lei no 9.099/95. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. - ADV: RENATO LUIZ SCOCHI (OAB 415357/SP) Processo 1004539-24.2019.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Gratificacoes e Adicionais - Jair Jonas Nascimento Oliveira - Vistos. Por derradeiro, providencie a parte autora cumprimento da decisao de fls. 49, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: CASSIOLATO, SARANTE & MATOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 27.949/SP), THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB 354307/SP) Processo 1004551-38.2019.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - Rosa Helena da Costa Branco Nunes - Ante o exposto, cuidando-se de materia de ordem publica, reconheco a incompetencia deste Juizado para o processamento da demanda e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolucao de merito, com fundamento no art. 51, inciso II, da Lei no 9.099/95. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. - ADV: RENATO LUIZ SCOCHI (OAB 415357/SP) Processo 1004571-34.2016.8.26.0358/02 - Requisicao de Pequeno Valor - Obrigacoes - Camila Oribe Sanches - Vistos. Diante da quitacao do RPV, JULGO EXTINTA a execucao em tramite, com fundamento no art. 924, inciso II, do Codigo de Processo Civil. Expeca-se mandado de levantamento eletronico em favor do exequente. Certifique-se o pagamento no incidente de cumprimento de sentenca e arquivem-se os autos. Publique-se, intimem-se e comunique-se. - ADV: CAMILA ORIBE SANCHES (OAB 366816/SP) Processo 1004571-34.2016.8.26.0358/02 - Requisicao de Pequeno Valor - Obrigacoes - Camila Oribe Sanches - Certifico e dou fe haver expedido mandado de levantamento eletronico dos valores depositados a fls. 55 em favor da parte autora, conforme formulario apresentado. O mandado foi encaminhado para conferencia e assinatura pelo magistrado, devendo o interessado acompanhar a efetivacao da transferencia junto ao banco indicado para recebimento dos valores. - ADV: CAMILA ORIBE SANCHES (OAB 366816/SP) Processo 1004598-12.2019.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Descontos Indevidos - Fernando Freddi de Oliveira - Vistos. Ao contrario do afirmado em peticao de fl. 26, ha pedido de restituicao de valores na inicial (fl. 7, item 2). Assim, devera o autor emendar a inicial, agora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que atribua o valor da causa segundo o efetivo beneficio economico que almeja alcancar, apresentando planilha detalhada de calculos, que devera abranger, no caso, as prestacoes vincendas (12 parcelas), nos termos do art. 292, 1o e 2o, do Codigo de Processo Civil. No mesmo prazo, apresente instrumento de procuracao atualizado, ja que o de fl. 9 data do ano de 2015. Intime-se. - ADV: THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB 354307/SP), CASSIOLATO, SARANTE & MATOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 27.949/SP) Processo 1004613-78.2019.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Repeticao de indebito - Joseppina de Simoni Gandara - Vistos. Por derradeiro, providencie a parte autora cumprimento da decisao de fls. 32, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: EDUARDO TRIVIZAN FARES (OAB 420543/SP), YAMONAN LARISSA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 429607/SP) Processo 1004672-66.2019.8.26.0358 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Nota Promissoria - Paulo Henrique Tofaneli Dias Mei - Andre Luiz Tartari - Vista dos autos ao exequente para: manifestar-se sobre a proposta de parcelamento (fls. 19) do executado, bem como para apresentar um no de conta bancaria para deposito das parcelas. Prazo: cinco (05) dias. - ADV: PAULO HENRIQUE PIRES (OAB 336541/SP) Processo 1004676-74.2017.8.26.0358 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Nota Promissoria - Magali Flores Tobal de Souza Mei - Celso Luis Porfirio da Silva - Tendo em vista a certidao de fls. 90, intime-se o exequente para pagamento do valor de R$ 160,15, no prazo de tres dias, sob pena de desfazimento da adjudicacao. Int. - ADV: PAULO HENRIQUE PIRES (OAB 336541/ SP) Processo 1004718-55.2019.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Assistencia Medico-Hospitalar - Sonia Aparecida Costa - A parte autora: vista para manifestacao acerca de proposta de acordo ofertada pela requerida (fls. 25/26). Prazo: 05 dias. - ADV: JOSE ANTONIO QUEIROZ. (OAB 249042/SP) Processo 1004760-07.2019.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Descontos Indevidos - Niltom Jose Carmelo - ANTE O EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial formulado nesta acao movida por Niltom Jose Carmelo contra Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo, declarando extinto o processo, nos termos do art. 487, I, do Codigo de Processo Civil. Isencao de custas e de honorarios advocaticios nessa fase, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Havendo recurso, a parte nao beneficiaria da justica gratuita devera, nas 48 horas seguintes a interposicao, efetuar o preparo, que compreendera todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdicao. O preparo deve corresponder, portanto, a soma dos seguintes valores: 1% sobre o valor da causa ou o valor minimo correspondente a 5 UFESPs; mais 4% sobre o valor da causa ou da condenacao (se houver), respeitado o minimo correspondente a 5 UFESPs; alem do porte de remessa e retorno (apenas para processos fisicos, ou digitais com midia digital a ser encaminhada ao Colegio Recursal), nos termos do art. 4o, incisos I e II e 1o, da Lei Estadual no 11.608/2003 (com redacao dada pela Lei 15.855/2015), c.c. artigos 42 e 54 da Lei 9.099/95. Incumbe a propria parte interessada efetuar o calculo do valor correto do preparo, ficando a serventia dispensada da indicacao do montante devido ante a revogacao do art. 1.096 das Normas de Servico da Corregedoria Geral da Justica pelo Provimento CG no 17/2016 (vide Comunicado CG no 916/2016 DJE 23/06/16, p. 09). Ficam as partes cientes e advertidas de que: 1) os prazos processuais serao contados da citacao, intimacao ou ciencia do ato respectivo, e nao da juntada aos autos do mandado ou carta precatoria, nos moldes do Enunciado no 10 do Conselho Supervisor do Sistema de

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