Busca de Diários Oficiais


Diário AL - TRE

Ano 2019, Numero 048 Maceio, sexta-feira, 15 de marco de 2019 Pagina  61
Diario Eletronico da Justica Eleitoral de Alagoas. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de 
Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tse.jus.br
(NAO HA PUBLICACOES NESTA DATA)
SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO
(NAO HA PUBLICACOES NESTA DATA)
ESCOLA JUDICIARIA ELEITORAL
(NAO HA PUBLICACOES NESTA DATA)
COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO
(NAO HA PUBLICACOES NESTA DATA)
ZONAS ELEITORAIS
7a Zona Eleitoral
Editais
EDITAL N.o  04/2019
LUGAR INCERTO E NAO SABIDO
PRAZO PARA PUBLICACAO DE 20 DIAS (ART. 257, III DO CPC)
PRESTACAO DE CONTAS PARTIDARIAS No 21-28.2019.6.02.0038 - PROTOCOLO no 360/2019
PARTIDO: PARTIDO PROGRESSISTA - PP - CORURIPE
MEMBROS DIRIGENTES: PRESIDENTE - JOSE EDSON DE CASTRO REIS E TESOUREIRO - CARLOS MAGNO DE CASTRO REIS 
FINALIDADE: NOTIFICAR O PARTIDO PARA, NO PRAZO DE 72 HORAS, APRESENTAR AS CONTAS PARTIDARIAS, REFERENTES AO EXERCICIO 
DE 2017, SOB PENA DO PARTIDO SER CONSIDERADO OMISSO.
De ordem do Exmo. Senhor Mauro Baldini, Juiz Eleitoral desta 7.a Zona Eleitoral de Alagoas, e em virtude da Lei etc., venho NOTIFICAR o 
Partido Progressista, com registro no municipio de Coruripe, nas pessoas dos seus responsaveis legais, JOSE EDSON DE CASTRO REIS 
(presidente) e CARLOS MAGNO DE CASTRO REIS (tesoureiro), que segundo informacoes constantes dos autos se encontram em LUGAR 
INCERTO E NAO SABIDO, para apresentaram, no prazo de 72 horas, contados somente apos o periodo de publicacao do presente edital, a 
prestacao de contas partidarias anual, referente ao exercicio de 2017, sob pena do partido ser considerado omisso e ter suspenso o 
repasse de cotas do fundo partidario a que teriam direito (art. 30, III da Resolucao/TSE no 23.546/2017). Na oportunidade, advirto-lhes que 
todo e qualquer processo de prestacao de contas partidarias tem carater jurisdiconal  e portanto precisa ser protocolado em  Cartorio por 
advogado constituido nos autos (art. 29, caput, e art. 31 da Resolucao/TSE no 23.546/2017).
E para que chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente, o qual sera publicado no DEJEAL e afixado em 01 (uma) via no 
lugar de costume do Cartorio Eleitoral. DADO E PASSADO nesta 7.a Zona Eleitoral de Coruripe, Estado de Alagoas, aos vinte e um dias do 
mes de fevereiro de dois mil e dezenove (21/02/2019). Eu _________________, Thais Louisse Acioli Barros, Chefe do Cartorio Eleitoral, 
digitei e subscrevi.
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.