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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4470 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2019 68 
 
 
 
NUMERO: 0004450-14.2018.827.2722. 
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO. 
PROCURADOR(A) DE JUSTICA: GILSON ARRAIS DE MIRANDA. 
APELADO: LORRAYNNE THAIS ARAUJO GARCIA. 
ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MIRANDA DIAS. 
RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARAES VIEIRA. 
COLEGIADO: 2a TURMA RECURSAL. 
 
2-APELACAO CRIMINAL (PROCESSO ORIGINARIO EM MEIO ELETRONICO) - AP 0019391-84.2018.827.0000 . 
ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. 
REFERENTE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITOXICOS DO JUIZO DA 2a VARA CRIMINAL E EXECUCOES 
PENAIS DE ARAGUAINA NUMERO: 0020089-57.2017.827.2706. 
APELANTE: ROMAO NETO DE SOUSA MACEDO. 
DEFENSOR PUBLICO: VALDEON BATISTA PITALUGA. 
APELADO: MINISTERIO PUBLICO. 
PROCURADOR(A) DE JUSTICA: GILSON ARRAIS DE MIRANDA. 
RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARAES VIEIRA. 
COLEGIADO: 2a TURMA RECURSAL. 
 
3-APELACAO CRIMINAL (PROCESSO ORIGINARIO EM MEIO ELETRONICO) - AP 0025874-78.2018.827.9200 . 
ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. 
REFERENTE: ACAO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARISSIMO DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GURUPI 
NUMERO: 0003672-44.2018.827.2722. 
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO. 
PROCURADOR(A) DE JUSTICA: GILSON ARRAIS DE MIRANDA. 
APELADO: EDSON FERREIRA TELES. 
DEFENSOR(A) PUBLICO: DINALVA ALVES DE MORAES. 
RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARAES VIEIRA. 
COLEGIADO: 2a TURMA RECURSAL. 
 
4-APELACAO CRIMINAL (PROCESSO ORIGINARIO EM MEIO ELETRONICO) - AP 0003570-85.2018.827.9200 . 
ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. 
REFERENTE: ACAO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARISSIMO DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE 
ARAGUAINA NUMERO: 0017819-94.2016.827.2706. 
APELANTE: GILSON DA SILVA MORAIS. 
DEFENSOR PUBLICO: DINALVA ALVES DE MORAES. 
APELADO: MINISTERIO PUBLICO. 
PROCURADOR(A) DE JUSTICA: GILSON ARRAIS DE MIRANDA. 
RELATOR: JUIZ JOSE RIBAMAR MENDES JUNIOR. 
COLEGIADO: 2a TURMA RECURSAL. 
 
5-APELACAO CRIMINAL (PROCESSO ORIGINARIO EM MEIO ELETRONICO) - AP 0004669-90.2018.827.9200 - SEGREDO 
DE JUSTICA. 
ORIGEM: COMARCA DE TOCANTINIA. 
REFERENTE: ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO DO JUIZO DA 1a ESCRIVANIA CRIMINAL DE TOCANTINIA 
NUMERO: 0000944-81.2015.827.2739. 
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO. 
PROCURADOR(A) DE JUSTICA: GILSON ARRAIS DE MIRANDA. 
APELADO: FABIO ALVES DA LUZ. 
DEFENSOR(A) PUBLICO: DINALVA ALVES DE MORAES. 
RELATOR: JUIZ JOSE RIBAMAR MENDES JUNIOR. 
COLEGIADO: 2a TURMA RECURSAL. 
 
6-APELACAO CRIMINAL (PROCESSO ORIGINARIO EM MEIO ELETRONICO) - AP 0014104-88.2018.827.9200 . 
ORIGEM: COMARCA DE MIRACEMA DO TOCANTINS. 
REFERENTE: PROCESSO DE APURACAO DE ATO INFRACIONAL DO JUIZO DA ESCRIVANIA DE FAMILIA, SUCESSOES, 
INF. E JUVENTUDE DE MIRACEMA DO TOCAN NUMERO: 0002214-17.2017.827.2725. 
APELANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS. 
DEFENSOR(A) PUBLICO:. 
APELADO: ALEX CORDEIRO DE CASTRO. 
DEFENSOR(A) PUBLICO: DINALVA ALVES DE MORAES. 
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