Busca de Diários Oficiais


Diário MT - Tribunal de Contas

Art. 4o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, com
efeitos retroativos a 28/01/2019.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 31 de Janeiro de
2019.

Publicacao segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019

Art. 2o Todos os membros do Comite nomeado por este Decreto mantem
vinculo com o RPPS, conforme determina o inciso II, do art. 67, da Lei no 473, de 24 abril de 2013.
Art. 2o O Comite de Investimento desenvolvera suas atribuicoes sob a
coordenacao da Diretora Executiva do PREVI-CLAUDIA, e tera vigencia de dois anos.
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicacao
revogando-se as disposicoes em contrario.

FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO,
MUNICIPIO DE CLAUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO.
Em 02 de janeiro de 2019.

PORTARIA No 083/2019.
De 31 de Janeiro de 2019.
Designa Servidor Publico Municipal para a fiscalizacao de execucao de

ALTAMIR KURTEN
Prefeito Municipal

contrato.
Fabio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuicoes legais, e em conformidade com o Art. 67 da Lei
no 8666/93.
RESOLVE:
Art. 1o - Designar CINTIA DE ALMEIDA RAIMUNDO, servidora no
cargo de Assessora de Gabinete da Secretaria de Educacao, para exercer a fiscalizacao do
Contrato referente ao Processo no 013/2019  Dispensa de Licitacao no 005/2019  o objeto e a
Servicos de dedetizacao para controle de pragas e insetos, para atendimento das
secretarias municipais de Educacao e Saude..
Art. 2o Nomear IVONE ALVES, servidora no cargo de Coordenadora de
regulacao da Saude, como suplente de Fiscal do referido Contrato.
Art. 3o - Revogam -se as disposicoes em contrario.
Art. 4o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, com
efeitos retroativos a 30/01/2019.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 31 Janeiro de 2019.
Fabio Marcos Pereira de Faria
Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLAUDIA
ATOS
DECRETO No 215, DE 02 DE JANEIRO DE 2019
Dispoe sobre a nomeacao dos membros do Comite de Investimento dos
recursos do Previ-Claudia.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CLAUDIA, Estado de Mato Grosso, no
uso de suas atribuicoes legais e amparado na Lei Organica do Municipio,
Considerando as alteracoes impostas pela portaria MPS no 170 de
25/04/2012, que alterou a Portaria MSP/GM no 519 de 24/08/2011;
Considerando o disposto no art. 67 da Lei Municipal Complementar no
473/2013; e
Considerando o e havendo a necessidade de implementacoes e
adequacoes nas exigencias de Ministerio da Previdencia Social para emissao do Certificado de
Regularidade Previdenciaria,
DECRETA:
Art. 1o Ficam nomeados os membros do Comite de Investimentos dos
Recursos do PREVI-CLAUDIA, criado pelo Decreto Municipal no 276, de 19 de outubro de 2012,
que fica assim constituido:
I - Angelita Aparecida de Araujo - Matricula: 2322
CPF no 046.402.551-60
e-mail: [email protected]
Rua Sao Jose, no 8 - Quadra: 3 - Bairro: Cabo Manoel Agostinho
Claudia/MT.
II - Everson Ceser Konzen - Matricula: 2462
CPF no 945.010.251-15
e-mail: [email protected]
Rua Venceslau Braz, no 1.250 - Bairro Campo Verde
Claudia/MT.
III - Fabricio Profeta da Cruz - Matricula: 2342
CPF no 030.420.591-54
e-mail: [email protected]
Rua Antonio Joao Ribeiro, no 387 - Bairro Campo Verde
Claudia/MT.
IV - Gilseu dos Santos Franco - Matricula: 1854
CPF no 485.620.840-34
e-mail: [email protected]
Avenida Juscelino Kubitschek - Zona Rural
Claudia/MT.
V - Sheila Yotzchetz - Matricula: 431 - Diretora Executiva do PREVICLAUDIA
CPF no 033.243.079-02
e-mail: [email protected]
Rua Arthur Bernardes, 1.617 - Bairro Campo Verde
Claudia/MT.
VI - Valdenice Galelli - Matricula: 2164
CPF no 720.408.740-20
e-mail: [email protected]
Rua Hermes da Fonseca, no 1.270 - Centro
Claudia/MT.

Publicacao Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso

DECRETO N 220, DE 22 DE JANEIRO DE 2019
Divulga os dias de feriados nacional, estadual, municipal e ponto
facultativos nas reparticoes publicas do Poder Executivo no Municipio de Claudia/MT, durante o
ano de 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CLAUDIA, Estado de Mato Grosso, no
uso de suas atribuicoes legais e amparado na Lei Organica do Municipio, considerando o disposto
na Lei Federal no 9.093, 12 de setembro de 1995,
DECRETA:
Art. 1o Fica divulgado os dias de feriado nacional, estadual e de ponto
facultativo no ano de 2019, para cumprimento pelos orgaos e entidades da Administracao Publica
Municipal, sem prejuizo da prestacao dos servicos considerados essenciais, especialmente os
vinculados a Secretaria Municipal de Saude e Obras e Servicos Publicos, sendo:
I - 1o de janeiro (terca-feira) Confraternizacao Universal - feriado
nacional - Art. 1o, da Lei no 662, de 06 de abril de 1949;
II - 04 de marco (segunda-feira) Carnaval - ponto facultativo - Inc. II, do
Art. 1o, do Decreto Estadual no 05, de 10 de janeiro de 2019;
III - 05 de marco (terca-feira) Carnaval - ponto facultativo - Inc. III, do Art.
1o, do Decreto Estadual no 05, de 10 de janeiro de 2019;
IV - 06 de marco (quarta-feira) Cinzas - expediente a partir das 13 horas
- Inc. IV, do Art. 1o, do Decreto Estadual no 05, de 10 de janeiro de 2019;
V - 19 de abril (Sexta-Feira Santa) Paixao de Cristo - feriado nacional Art. 2o, da Lei no 9.093, de 12 de setembro de 1995;
VI - 21 de abril (domingo) Tiradentes - feriado nacional - Art. 1o, da Lei no
662, de 06 de abril de 1949;
VII - 1o de maio (quarta-feira) Dia Mundial do Trabalho - feriado nacional
- Art. 1o, da Lei no 662, de 06 de abril de 1949;
VIII - 20 de junho (quinta-feira) Corpus Christi - ponto facultativo - Inc.
VIII, do Art. 1o, do Decreto Estadual no 05, de 10 de janeiro de 2019;
IX - 21 de junho (sexta-feira) Ponto Facultativo, Inc. IX, do Art. 1o, do
Decreto Estadual no 05, de 10 de janeiro de 2019;
X - 04 de julho (quinta-feira) Emancipacao Politica do Municipio 
Feriado Municipal, Lei Municipal no 014, de 04 de maio de 1989;
XI - 05 de julho (sexta-feira) Ponto Facultativo;
XII - 15 de agosto (quinta-feira) Nossa Senhora da Gloria - padroeira da
cidade - feriado municipal, Lei Municipal no 014, 04 de maio de 1989;
XIII - 16 de agosto (sexta-feira) Ponto Facultativo;
XIV - 07 de setembro (sabado) Independencia do Brasil - feriado
nacional - Art. 1o, da Lei no 662, de 06 de abril de 1949;
XV - 12 de outubro (sabado) Nossa Senhora Aparecida - feriado
nacional  Lei no 6.802, de 30 de junho de 1980;
XVI - 28 de outubro (segunda-feira) Dia do Servidor Publico - ponto
facultativo - Art. 236, da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
XVII - 02 de novembro (sabado) Finados - feriado nacional - Art. 1o, da
Lei no 662, de 06 de abril de 1949;
XVIII - 15 de novembro (sexta-feira) Proclamacao da Republica - feriado
nacional - Art. 1o, da Lei no 662, de 06 de abril de 1949;
XIX - 20 de novembro (quarta-feira) Consciencia Negra - feriado
estadual  Lei Estadual no 7.879, de 27 de dezembro de 2002, e Lei Municipal no 297, de 08 de
dezembro de 2009;
XX - 24 de dezembro (terca-feira) - ponto facultativo - Inc. XVI, do Art. 1o,
do Decreto Estadual no 05, de 10 de janeiro de 2019;
XXI - 25 de dezembro (quarta-feira) Natal - feriado nacional - Art. 1o, da
Lei no 662, de 06 de abril de 1949;
XXII - 31 de dezembro (terca-feira) - ponto facultativo - Inc. XVIII, do Art.
1o, do Decreto Estadual no 05, de 10 de janeiro de 2019.
Art. 2o Os feriados declarados em Lei Municipal, de que trata a Lei
Federal no. 9.093, de 12 de setembro de 1995, serao observados nas respectivas localidades.
Art. 3o Durante os pontos facultativos os servicos essenciais deverao ser
mantidos, bem como as atividades da Secretaria Municipal de Educacao e Cultura, especialmente
nas escolas, creches e servicos de vigilancia.
Art. 4 Cabera aos dirigentes dos orgaos e setores da Administracao
adotar providencias para preservacao e funcionamento dos servicos essenciais afetos as
respectivas areas de competencia.
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.