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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 73/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 18 de dezembro 210 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 19 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. CPC-15) ao recurso do autor, apenas para, retificando a sentenca, reconhecer a sucumbencia reciproca e condenar as partes ao pagamento das despesas processuais e de honorarios advocaticios, na forma da fundamentacao. 087. APELACAO 0051953-20.2008.8.19.0001 (2009.001.08772) Assunto: Contratos Bancarios / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: 0051953-20.2008.8.19.0001 Protocolo: 3204/2009.00054771 - APELANTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO OAB/RJ-138194 ADVOGADO: BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR OAB/RJ-137395 APELADO: NELI BRAGA DE SOUZA ADVOGADO: DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA OAB/RJ-106487 ADVOGADO: KLENFFER DA SILVA LACERDA OAB/RJ-122363 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO DECISAO: TRIBUNAL DE JUSTICA DECIMA CAMARA CIVEL APELACAO CIVEL N.o 0051953-20.2008.8.19.0001. Apelante: BANCO ITAU. Apelado: NELI BRAGA DE SOUZA. Relator: Desembargador BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO (23.401) CLASSIFICACAO REGIMENTAL : 5 D E C I S A O D O R E L A T O R Nao obstante a certidao de fls. 404, o Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinario n. 632.212/SP (DJe 31.10.2018), determinou a "suspensao de todos os processos individuais ou coletivos, seja na fase de conhecimento ou execucao, que versem sobre diferencas de correcao monetaria em depositos de poupanca, decorrentes de implantacao de planos economicos, pelo prazo de 24 meses a contar de 05/02/2018, nos termos do acordo homologado nos autos do referido Recurso Extraordinario". (grifei) 2. No mesmo sentido, confiram-se os precedentes recentes deste Tribunal de Justica: 0002304-22.2009.8.19.0205, 0040879-42.2008.8.19.0203 e 0001267-98.2011.8.19.0007. 3. Diante disso, SUSPENDO o processo na forma do art. 1037, inciso II do CPC-15, tal como determinado pela Corte Constitucional. Publique-se. Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2018. Desembargador BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO R E L A T O R 10.a Camara Civel - APELACAO CIVEL N.o 0051953-20.2008.8.19.0001 - fls.2 088. APELACAO 0134661-93.2009.8.19.0001 Assunto: Expurgos Inflacionarios / Planos Economicos / Bancarios / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: 0134661-93.2009.8.19.0001 Protocolo: 3204/2010.00263986 - APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS OAB/RJ-001545A APELANTE: ELBA VALERIA BAIENSE DE MOURA ADVOGADO: FELIPE BARRIONUEVO COSTA OAB/RJ-153493 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO DECISAO: TRIBUNAL DE JUSTICA DECIMA CAMARA CIVEL APELACAO CIVEL N.o0134661-93.2009.8.19.0001. Apelantes: 1. BANCO BRADESCO S/A. 2. ELBA VALERIA BAIENSE DE MOURA. Apelados: OS MESMOS. Relator: Desembargador BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO (23.402) CLASSIFICACAO REGIMENTAL : 5 Expurgos inflacionarios. Execucao. Materia submetida a repercussao geral no ambito do STF. Temas 264, 265, 284 e 285 do STF. Suspensao do feito que se impoe. D E C I S A O D O R E L A T O R A autora informa em fls. 236 dos autos fisicos que tem interesse em aderir ao acordo coletivo. 2. Ocorre, porem, que o STF, no Recurso Extraordinario n. 632.212/SP, decidiu pela "suspensao de todos os processos individuais ou coletivos, seja na fase de conhecimento ou execucao, que versem sobre diferencas de correcao monetaria em depositos de poupanca, decorrentes de implantacao de planos economicos, pelo prazo de 24 meses a contar de 05/02/2018, nos termos do acordo homologado nos autos do referido Recurso Extraordinario". 3. Nesse sentido, confira-se os precedentes recentes deste Tribunal de Justica: 0002304-22.2009.8.19.0205, 0040879-42.2008.8.19.0203 e 0001267-98.2011.8.19.0007. 4. Diante disso, SUSPENDO o processo na forma do art. 1037, inciso II do CPC-15. Publique-se. Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2018. Desembargador BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO R E L A T O R 10.a Camara Civel - APELACAO CIVEL N.o 0134661-93.2009.8.19.0001 - fls.2 089. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0070572-49.2018.8.19.0000 Assunto: Direito de Vizinhanca / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: 0011895-81.2011.8.19.0061 Protocolo: 3204/2018.00726028 - AGTE: RENI DE CARVALHO BARBOSA ADVOGADO: ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS OAB/RJ-078761 ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DA SILVA ROSA OAB/RJ-149211 AGDO: ANDRE RICARDO DA COSTA GRANITO ADVOGADO: JEFFERSON DE FARIA SOARES OAB/RJ-064889 ADVOGADO: DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA OAB/RJ-135566 ADVOGADO: ANA PAULA AZEVEDO DO AMARAL OAB/RJ-149209 ADVOGADO: ROCIAN TAYT-SOHN OAB/RJ-149210 Relator: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS DECISAO: ...concedo o efeito suspensivo ao presente recurso e determino que a acao originaria permaneca paralisada na fase em que se encontra ate o julgamento. Intime-se o agravado ANDRE RICARDO DA COSTA GRANITO para, querendo, responder aos termos do presente recurso. 090. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0065064-25.2018.8.19.0000 Assunto: Promessa de Compra e Venda / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: 0014146-18.2017.8.19.0011 Protocolo: 3204/2018.00669777 - AGTE: ANDRE LUIZ PINHO DE SOUZA AGTE: MARIA BETANIA DE MENEZES DE SOUZA ADVOGADO: RAFAEL TARTARI RAMOS OAB/RJ-156660 AGDO: RIVALDO OLIVEIRA DO NACIMENTO ADVOGADO: WILLIAM RONALDO ROSA GUIMARAES OAB/RJ-157801 Relator: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS DECISAO: ...Pelo exposto, aplicando o dispositivo processual descrito no art. 932, inciso IV alinea "a" do novo Codigo de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO. REVOGADO O EFEITO SUSPENSIVO ANTERIORMENTE DEFERIDO. 091. APELACAO 0075060-20.2013.8.19.0001 Assunto: Tratamento de Esgoto / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: 0075060-20.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00658828 - APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 APELADO: ELAINE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: FABIO JERONIMO XAVIER OAB/RJ-120107 Relator: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS DECISAO: ...Por tais fundamentos, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, com base no art. 932, V, "a" e "b", do CPC, reformando a sentenca atacada para julgar improcedentes os pleitos iniciais, invertidos os onus sucumbenciais, observada a gratuidade deferida ao autor. 092. APELACAO 0320085-77.2010.8.19.0001 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0320085-77.2010.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00670888 - APELANTE: MARIO SILVA LIMA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE SOUSA BRASILEIRO OAB/RJ-173265 APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 Relator: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS DECISAO: ...Por tais fundamentos, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, com base no art. 932, V, "b", do CPC, mantendo-se a sentenca em todos os seus termos majorando-se os honorarios sucumbenciais ao valor de R$ 700,00, observada a gratuidade de justica deferida a parte autora. 093. APELACAO 0211919-04.2017.8.19.0001 Assunto: Promocao / Regime / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0211919-04.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00677332 - APTE: MARIO CESAR GOMES FARIA ADVOGADO: MARY JANE CARDOSO DA SILVA OAB/RJ-124698 APDO:

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