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DIARIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Porto Alegre, sexta-feira, 8 de novembro de 2019.

PRO 54

Deputado(a) Tenente Coronel Zucco
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COMISSAO DE ECONOMIA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E DO TURISMO
PROJETO DE LEI No 229/2019
Processo no 20349.01.00/19-5
Proponente: Deputado(a) Fernando Marroni
Ementa: Institui a Regiao dos Doces Tradicionais no Estado do Rio Grande do Sul e da outras providencias.
Relator(a): Deputado(a) Carlos Burigo
Parecer: Favoravel.
Parecer 06/2019 da CEDST
A cidade de Pelotas esta no centro de uma regiao doceira que carrega sua tradicao de saberes e
identidades sob a forma de duas marcas: a de doces finos e a de doces coloniais. Eles desempenham papel
importante na composicao da sociedade regional, sendo um elemento cultural que amarra a diversidade de
grupos etnicos e sociais que a compoe. As Tradicoes Doceiras da Regiao de Pelotas e Antiga Pelotas
(Arroio do Padre, Capao do Leao, Morro Redondo, Turucu) sao reconhecidas como Patrimonio Cultural do
Brasil.
Tal decisao foi unanime do Instituto do Patrimonio Historico e Artistico Nacional (Iphan), em
consonancia com o Iphan, Programa Monumenta e a Universidade Federal de Pelotas UFPel, tornando
possivel a realizacao de um inventario que documentou a trajetoria do bem cultural, sua ocorrencia e os
sentidos a ele atribuidos pelos detentores. O Inventario Nacional de Referencias Culturais - INRC Producao
de Doces Tradicionais Pelotenses, realizado no periodo de 2006 a 2008, tambem pela UFPel, e possibilitou a
ampliacao do conhecimento sobre a dinamica sociocultural em que as tradicoes doceiras se construiram-se,
transmitiram e ressignificaram-se na regiao de Pelotas e Antiga Pelotas.
O registro das Tradicoes Doceiras como Patrimonio Cultural reconhece e valoriza os bens de
natureza imaterial e explicita seu o valor identitario e a relacao demonstrada entre o saber doceiro e o
territorio. As charqueadas tiveram influencia direta sobre o desenvolvimento da tradicao doceira. Os Doces
Tradicionais comecaram a ser produzidos durante o ciclo do charque em Pelotas, e a venda da carne para o
Nordeste, que servia de alimento aos escravos da regiao, permitia o acesso ao acucar produzido naqueles
Estados, e que era trazido pelos mesmos navios.
Os Doces de Pelotas sao resultado da rica diversidade etica e cultural da regiao, e tem influencias dos
imigrantes portugueses, franceses e dos escravos africanos e fazem parte formacao da identidade historica da
cidade.
Assim, consoante ao disposto no art. 56, IX, do Regimento Interno da ALRS, da analise material da
proposta, este relator, manifesta-se favoravelmente a sua tramitacao.
Parecer favoravel.
Sala de reunioes, em 30 de outubro de 2019.

Deputado(a) Tiago Simon,