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Diário FAMURS - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul

Rio Grande do Sul , 29 de Novembro de 2019  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Sul  ANO XI | No 2697
Declara de Utilidade Publica Municipal a Associacao
Cultural Banda Marcial Santanense.
O Vereador MAURICIO BOFILL DEL FABRO, Presidente da
Camara Municipal de SantAna do Livramento, em cumprimento ao
disposto no Art. 92,  8o da Lei Organica do Municipio, faz saber que
a Camara Municipal aprovou e promulga a seguinte Lei:
Art. 1o E declarado de utilidade Publica Municipal a Associacao
Cultural Banda Marcial Santanense, fundado a 12 de agosto de 1956,
com sede a Rua Vasco Alves, fundos do SENAI, SantAna do
Livramento/RS, inscrito no CNPJ n 28.781.538/0001-08, por seus
relevantes servicos prestados a comunidade santanense de carater
educacional, cultural, beneficente, filantropico e comunitario,
destinado ao desenvolvimento do Projeto Educativo da Banda.

HORA: 09 horas (horario de Brasilia  DF)
LOCAL: no sitio www.comprasgovernamentais.gov.br
UASG: 925282  Departamento de Agua e Esgotos de Santana do
Livramento  RS.
Copia do respectivo Edital podera ser adquirida no local, pelos sites
www.comprasgovernamentais.gov.br,
http://dae.santanadolivramento.rs.gov.br ou ainda solicitado atraves do
e-mail: [email protected] Maiores informacoes pelo fone (55)
3967-1309, ou ainda pelo ou ainda 3242-4440, ramal 1309.
SantAna do Livramento, 26 de Novembro de 2019.
TIAGO BATISTA DE LOS SANTOS
Chefe do Setor de Licitacoes.
Publicado por:
Tiago Batista de Los Santos
Codigo Identificador:2CF2A0EE

Art. 2o Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as
disposicoes em contrario.
SantAna do Livramento, 27 de novembro de 2019.

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTOS
AVISO DE TERMO ADITIVO I AO CONTRATO No 02/2019

VEREADOR MAURICIO BOFILL DEL FABRO
Presidente
Registre-se e publique-se:
VEREADOR ANTONIO ZENOIR
1o Secretario
Publicado por:
Carolina Allende Torres da Cunha
Codigo Identificador:D7BC3F65
DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTOS
AVISO DE ALTERACAO DE EDITAL PREGAO
ELETRONICO No. 39/2019  SRP
PARTICIPACAO
EXCLUSIVA
DE
MICROEMPRESAS,
EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADAS.
PROCESSO ADMINISTRATIVO No. 5007/11/2019
O DEPARTAMENTO AGUA E ESGOTOS DE SANTANA DO
LIVRAMENTO  RS, Autarquia Municipal com sede a Rua Moises
Vianna no. 322, na cidade de SantAna do Livramento  RS, torna
publico a ALTERACAO do Edital do Pregao no. 39/2019, que trata
do registro de precos para aquisicao de materiais para pintura, em
atendimento as Leis no. 123, de 14 de dezembro de 2006 e 147, de 07
de agosto de 2014.
- Fica alterada a data de abertura desta licitacao, para o dia
12/12/2019 as 9 horas.
Copia da alteracao do Edital podera ser adquirida no local, pelos sites
www.comprasgovernamentais.gov.br
e
dae.santanadolivramento.rs.gov.br, ou ainda solicitado atraves do email: [email protected] Maiores informacoes pelo fone 55
3967-1309, ou ainda 3242-4440, ramal 1309.
SantAna do Livramento, 28 de novembro de 2019.
TIAGO BATISTA DE LOS SANTOS
Chefe do Setor de Licitacoes.
Publicado por:
Tiago Batista de Los Santos
Codigo Identificador:5E7DCF0B
DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTOS
AVISO DE LICITACAO PREGAO ELETRONICO No. 40/2019 
SRP
LICITACAO EXCLUSIVA PARA MICRO-EMPREENDEDOR
INDIVIDUAL (MEI) MICROEMPRESAS  ME, E EMPRESAS
PEQUENO PORTE  EPP - CONFORME LEI COMPLEMENTAR
No123/2006 E LEI COMPLEMENTAR 147/2014.
OBJETO: REGISTRO DE PRECOS para Aquisicao de Materiais
Eletricos, para Estoque no Almoxarifado.
DATA DA ABERTURA: 12/12/2019

O Departamento de Agua e Esgotos  Autarquia Municipal com sede
a Rua Moises Vianna no 322, na cidade de Santana do Livramento 
RS, torna publico o Termo Aditivo I de alteracao do CONTRATO
No 02/2019. Mantido com a Empresa BANCO BRADESCO S/A.,
inscrito no CNPJ/MF sob no: 60.746.948/0001-12, de convenios com
Instituicoes Financeiras para prestacao de servicos de arrecadacao de
tarifas de servicos do DAE.
Base Legal: Art. 65  Inciso I da Lei Federal 8.666/93 e suas
posteriores alteracoes, e ainda, Clausula Primeira - DO OBJETO e
Clausula Terceira  DO PAGAMENTO PELA EXECUCAO DO
OBJETO; do Contrato no 02/2019 e suas posteriores alteracoes.
Maiores informacoes e esclarecimentos poderao ser obtidos junto ao
Setor de Licitacoes e Contratos, em horario de expediente.
SantAna do Livramento/RS, 19 de agosto de 2019.
TIAGO BATISTA DE LOS SANTOS
Chefe do setor de licitacoes
Publicado por:
Tiago Batista de Los Santos
Codigo Identificador:62788D90
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
EXTRATOS DE ADITIVOS CONTRATUAIS
8o Termo Aditivo  de inclusao de uma impressora multifuncional
PREGAO PRESENCIAL 045/2018
Processo Administrativo No 6954/2018
Contrato No 103/2018
CONTRATADA: LFN Comercio de Servicos Ltda. EPP  Porto
Alegre  RS
Objeto: Locacao de Impressoras Multifuncionais Novas  Secretaria
Municipal de Administracao
CLAUSULA PRIMEIRA  DA INCLUSAO DE IMPRESSORA
1. Acrescenta-se ao contrato uma impressora multifuncional
SAMSUNG M4070FR, para atender a Secretaria Municipal de
Administracao.
Data de Assinatura: 10 de outubro de 2019
9o Termo Aditivo  de inclusao de uma impressora multifuncional
PREGAO PRESENCIAL 045/2018
Processo Administrativo No 6954/2018
Contrato No 103/2018
CONTRATADA: LFN Comercio de Servicos Ltda. EPP  Porto
Alegre  RS
Objeto: Locacao de Impressoras Multifuncionais Novas  Secretaria
Municipal de Servicos Urbanos
CLAUSULA PRIMEIRA  DA INCLUSAO DE IMPRESSORA
1. Acrescenta-se ao contrato uma impressora multifuncional
SAMSUNG M4070FR, para atender a Secretaria Municipal de
Servicos Urbanos.
Data de Assinatura: 10 de outubro de 2019

www.diariomunicipal.com.br/famurs

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