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Diário RO - Justiça

143DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
SENTENCA 
Relatorio dispensado na forma da Lei (art. 38, da LF 9.099/95).
Compulsando os autos, verifico que a parte credora obteve a 
satisfacao de seu direito crediticio, fazendo com que se exaurisse 
o objeto da execucao e se extinguisse o interesse processual.
Desse modo, o arquivamento do feito e medida que se impoe, ja 
que encerrada a tutela jurisdicional.
Ante o exposto, dou por cumprida a obrigacao e, com fundamento 
no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUCAO, devendo 
o cartorio expedir alvara de levantamento dos valores depositados 
em prol da parte credora, assim como os acrescimos devidos, 
intimando-a para retirar a ordem no prazo de 10 (dez) dias.
Transcorrido o decendio sem qualquer manifestacao, transfira o 
numerario para conta unica e centralizadora do Tribunal de Justica 
de Rondonia, conforme Provimento 016/2010 PR-TJ/RO.
Cumpridas as diligencias acima, arquivem-se os autos, 
independentemente de nova CONCLUSAO, observadas as 
cautelas e movimentacoes de praxe.
Intimem-se. 
Porto Velho/RO, 22 de janeiro de 2019 
Luciane Sanches 
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
Rua Quintino de Bocaiuva, no 3061, Bairro Embratel, CEP 76.820842, Porto Velho, RO 
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
CENTRAL DE PROCESSOS ELETRONICOS
Porto Velho - 4o Juizado Especial Civel
Rua Quintino Bocaiuva, 3061, Bairro Embratel, Porto Velho/RO, 
CEP 76.820-842 
Processo n: 7054800-08.2016.8.22.0001
EXEQUENTE: TIAGO DA SILVA MOREIRA
Advogado do(a) EXEQUENTE: ANGELO FLORINDO DA SILVA - 
RO0005489
EXECUTADO: KARLA SIMONE ARAUJO DE OLIVEIRA, 
AGAMENON LAGO NOBREGA JUNIOR
Intimacao AO REQUERENTE (VIA DJE)
FINALIDADE: Por determinacao do juizo, fica Vossa Senhoria 
intimada a se manifestar acerca da certidao do Sr. Oficial de Justica 
NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS sob pena de arquivamento.
Porto Velho (RO), 23 de janeiro de 2019.
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
CENTRAL DE PROCESSOS ELETRONICOS
Porto Velho - 4o Juizado Especial Civel
Rua Quintino Bocaiuva, 3061, Bairro Embratel, Porto Velho/RO, 
CEP 76.820-842 
Processo no 7020285-10.2017.8.22.0001
EXEQUENTE: CONDOMINIO GIRASSOL - QUADRA 08
Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA GABRIELA ROVER - 
RO0005210, ISRAEL AUGUSTO ALVES FREITAS DA CUNHA - 
RO0002913
EXECUTADO: SAMARA CAMPOS GOMES
Intimacao DA PARTE REQUERENTE - AUDIENCIA
PROVIMENTO CONJUNTO 001/2017 - publicacao DJE 104 - dia 
08/06/2017
Por forca e em cumprimento ao disposto deste Juizo, fica VOSSA 
SENHORIA intimada, por intermedio de(a) seu(a) patrono(a), a 
comparecer a AUDIENCIA deste processo a ser realizada na sala 
de audiencias da CEJUSC Porto Velho - 4o Juizado Especial Civel, 
sito a Rua Quintino Bocaiuva, 3061, Bairro Embratel, Porto Velho/
RO, conforme informacoes abaixo: 
Tipo: Conciliacao Sala: Sala A - 4o Juizado Especial Civel Data: 
13/03/2019 Hora: 10:00 
OBSERVACOES: 1) A contestacao e demais provas, inclusive a 
indicacao de testemunhas, com sua completa qualificacao (nome 
completo, CPF e endereco) e objetivo probatorio, deverao ser 
apresentadas ATE o ato da audiencia de conciliacao. Nao havendo 
acordo, podera ser designada uma data para a realizacao da 
audiencia de instrucao e julgamento; 2) Havendo necessidade 
de assistencia por Defensor Publico, a parte devera solicitar 
atendimento, no prazo de ate 15 (quinze) dias antes da audiencia de 
conciliacao, a sede da Defensoria Publica da respectiva Comarca; 
3) Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salarios minimos, as 
partes deverao comparecer ao ato acompanhadas de advogado; 4) 
Fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), ainda, devidamente cientificada(s) 
de que, nos termos do que dispoe o Art. 20, da referida lei, o seu 
nao comparecimento a qualquer das audiencias designadas, 
implicara na revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados 
no pedido inicial.
ADVERTENCIAS: 1) Por forca da lei 9.099/95 e da Portaria 
Conjunta no 001/2017, a juridica que figurar no polo passivo 
da demanda devera comparecer na audiencia de conciliacao, 
instrucao e julgamento munida de carta de preposto, sob pena de 
revelia, nos moldes dos arts. 9o,  4o, e 20, da referida lei, sendo 
que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos 
de comprovacao de poderes servem para efetiva constatacao da 
personalidade juridica e da regular representacao em juizo (art. 45, 
Codigo Civil e art. 75, VIII, Codigo de Processo Civil), sob pena de 
revelia. 2) Os prazos processuais neste juizado especial, inclusive 
na execucao, contam-se da data da intimacao ou ciencia do ato 
respectivo (art. 42, lf 9099/95); 3) As partes deverao comparecer as 
audiencias designadas munidas dos numeros de suas respectivas 
contas bancarias para eventual formalizacao e efetivacao do acordo, 
evitando-se o uso da conta judicial; 4) As partes deverao comunicar 
eventuais alteracoes dos respectivos enderecos, sob pena de 
se considerar como valida e eficaz a carta de intimacao enviada 
ou o MANDADO de intimacao cumprido no endereco constante 
dos autos (art 19, 2o, lf 9099/95); 5) Em se tratando de pessoa 
juridica e relacao de consumo, fica expressamente consignada a 
possibilidade e advertencia de inversao do onus da prova, (art. 6o, 
cdc). 6) As partes deverao comparecer as audiencias designadas 
na data, horario e endereco em que ser realizara a audiencia, e 
que procuradores e preposto deverao comparecer munidos de 
poderes especificos para transacionar; 7) EM SE TRATANDO DE 
AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, As partes poderao 
trazer para a audiencia ate tres testemunhas  independentemente 
de intimacao  e a documentacao que julgarem necessarias para 
instruir do feito.
Porto Velho (RO), 16 de janeiro de 2019.
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
PODER JUDICIARIO 
Porto Velho - 4a Vara do Juizado Especial Civel Processo n. 
7001450-03.2019.8.22.0001 
AUTOR: MARIA DO CARMO LIMA, RUA JARAGUA 01 JARDIM 
SANTANA - 76828-682 - PORTO VELHO - RONDONIA 
ADVOGADO DO AUTOR: VALNEI FERREIRA GOMES OAB no 
RO3529, VANESSA FERREIRA GOMES OAB no RO7742 
REUS: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO 
S.A, BANCO SANTANDER 474, RUA AMADOR BUENO, BLOCO 
C ANDAR 1 SANTO AMARO - 04752-901 - SAO PAULO - SAO 
PAULO, TAM LINHAS AEREAS S/A., RUA VERBO DIVINO 
2001, ANDARES 3, 4, 5, 6, 8, 10, 12, 13, 15 CHACARA SANTO 
ANTONIO (ZONA SUL) - 04719-002 - SAO PAULO - SAO PAULO, 
CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS SA, RUA 
DAS FIGUEIRAS 501, 8 ANDAR JARDIM - 09080-370 - SANTO 
ANDRE - SAO PAULO 
ADVOGADOS DOS REUS: 
DESPACHO 
Observa-se a existencia de diversos orgaos de protecao ao credito, 
sendo que nem todos comunicam entre si seus bancos de dados. 
Assim, faz-se necessaria a juntada das certidoes de inscricao 
emitidas pelos principais orgaos, de forma a aferir a existencia do 
perigo de dano, bem como do efetivo abalo ilegitimo do credito ou 
da incidencia da Sumula n. 385 do STJ, sendo esta providencia 
cabivel a parte autora.
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