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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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qual devera prestar compromisso no prazo de 05 dias da intimacao, e apresentar as declaracoes de estilo
sob pena de remocao.Considerando a duvida suscitada pelos requerentes quanto a conduta da herdeira,
deve a inventariante nomeada, no prazo das declaracoes, apresentar a prestacao de contas dos recursos
recebidos/ utilizados na administracao do espolio, a contar do falecimento de seu genitor, ficando advertida
que os atos de alienacao ou gravame sobre os quaisquer bens do acervo deverao ser autorizados por este
juizo, sob pena de anulacao.Proceda a inventariante, no prazo de 15 dias, ao pagamento das custas
processuais de ingresso, sob pena de remocao.Intime-se e cumpra-se.Belem, 04 de julho de 2019.
CESAR AUGUSTO PUTY PAIVA RODRIGUESJuiz titular da 11a Vara Civel e Empresarial de Belem

Numero do processo: 0842402-08.2019.8.14.0301 Participacao: REQUERENTE Nome: MARIA DE
LOURDES PINTO DE CARVALHO Participacao: ADVOGADO Nome: MARIO EDUARDO CASTELO
BRANCO XAVIER NETO OAB: 27452/PA Participacao: REQUERIDO Nome: WILS JARDIM CORREAR.
h.A presente lide versa sobre usucapiao especial urbano por abandono de lar. Assim, este juizo nao tem
competencia para processar e julgar o feito, na medida em que sua competencia e restrita a materia civel,
comercio e sucessoes.Diante disso, REDISTRIBUA-SE o feito para uma das varas competentes para
processar e julgar demandas envolvendo a materia registros publicos, nos termos do Art. 113, I, ?b?, do
Codigo de Organizacao Judiciaria do Estado do Para, Lei no 5.008/1981.Intime-se. Cumpra-se.Belem (PA),
23 de agosto de 2019. CESAR AUGUSTO PUTY PAIVA RODRIGUESJuiz de Direito da 11a Vara Civel e
Empresarial de Belem

Numero do processo: 0831553-74.2019.8.14.0301 Participacao: REQUERENTE Nome: JOAO MARCELO
BARBOSA DERGAN Participacao: ADVOGADO Nome: HYGINO SEBASTIAO AMANAJAS DE OLIVEIRA
OAB: 006408/PA Participacao: ADVOGADO Nome: KELMA SOUSA DE OLIVEIRA REUTER COUTINHO
OAB: 5875/PA Participacao: INVENTARIADO Nome: TEREZINHA DE JESUS BARBOSA DERGAN
Participacao: INTERESSADO Nome: JOSE GUILHERME BARBOSA DERGANTRIBUNAL DE JUSTICA
DO ESTADO DO PARAGABINETE DA 11a VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE BELEM-PA.INVENTARIO
(39)PROCESSO No 0831553-74.2019.8.14.0301REQUERENTE: JOAO MARCELO BARBOSA
DERGANNome: JOAO MARCELO BARBOSA DERGANEndereco: Rua Bernal do Couto, 901, 1002, torre
winter, Umarizal, BELeM - PA - CEP: 66055-080INVENTARIADO: TEREZINHA DE JESUS BARBOSA
DERGANNome: TEREZINHA DE JESUS BARBOSA DERGANEndereco: Travessa Piraja, 716, 1001 bloco
b, pedreira, BELeM - PA - CEP: 66053-240 R.H.Consta dos autos que o herdeiro JOSE GUILHERME
BARBOSA DERGAN, desde o falecimento da inventariadaTEREZINHA DE JESUS BARBOSA DERGAN,
esta na administracao provisoria dos bens do espolio.Ademais, verifica-se que pelos documentos
acostados (Num. 11639766 - Pag. 4), possui 1/3 da propriedade de um dos bens do acervo hereditario.
Diante disso, verificadas as condicoes impostas no art. 617, II, CPC, nomeio inventariante o herdeiro
JOSE GUILHERME BARBOSA DERGAN,pelo falecimento de TEREZINHA DE JESUS BARBOSA
DERGAN, ocorrido em 25.04.2019 (Id. Num. 10944884 - Pag. 1), independente de compromisso;Intime-se
o inventariante, pessoalmente por mandado, no endereco indicado na inicial para, no prazo de 15 dias,
apresentar: as declaracoes ? esclarecendo sobre os alugueis recebidos e as despesas realizadas e ainda,
o plano de partilha amigavel;Fica, desde ja, autorizada a pesquisa perante a Central Notarial de Servicos
Compartilhados ? CENSEC decertidao de inexistencia de testamentodeixado pelo(a) falecido(a), conforme
determinacao contida no Provimento 56, de 14 de julho de 2016, da Corregedoria Nacional de Justica do
CNJ, que sera realizada apos o cumprimento das determinacoes acima e retorno dos presentes
autos.Belem, 25 de julho de 2019. CESAR AUGUSTO PUTY PAIVA RODRIGUESJuiz de Direito da 11o
Vara Civel e Empresarial de Belem

Numero do processo: 0838658-05.2019.8.14.0301 Participacao: AUTOR Nome: JUCILENE DO
SOCORRO TEIXEIRA ALCANTARA Participacao: ADVOGADO Nome: PAULINNE FRAIHA PEGADO
OAB: 25342/PA Participacao: ADVOGADO Nome: FERNANDA LISBOA LUZ OAB: 26897/PA
Participacao: REU Nome: WARLEM EDSON ARAUJODESPACHODa analise dos autos eletronicos,
percebe-se que a peticao inicial nao foi anexada, constando apenas o documento de identificacao da parte
autora e a procuracao outorgada a sua advogada.Diante do exposto, INTIME-SE a requerente, a fim de


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