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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 65/2018 Data de Disponibilizacao: quinta-feira, 6 de dezembro 667 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: sexta-feira, 7 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. POCO GORDO Relator: JDS. DES. JOAO BATISTA DAMASCENO DECISAO: ...Ante o exposto, nao conheco do recurso, por ser manifestamente inadmissivel, nos termos do art. 932, inciso III do CPC/15. 007. APELACAO 0009553-06.2018.8.19.0206 Assunto: Fornecimento de Energia Eletrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL Acao: 0009553-06.2018.8.19.0206 Protocolo: 3204/2018.00700021 - APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO OAB/SP-237754 ADVOGADO: PAULO EDUARDO GERMANO PALENZUELA OAB/SP-241066 APDO: TEREZA MARIA DE JESUS ADVOGADO: FABIANA DE ABREU CARMO SANTOS OAB/RJ-171540 Relator: JDS. DES. JOAO BATISTA DAMASCENO DECISAO: ...Ante o exposto, por ser manifestamente inadmissivel, nos termos do art. 1.011, inciso I, c/c 932, inciso III, ambos do CPC/15, nao se conhece do recurso. 008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0061100-24.2018.8.19.0000 Assunto: Franquia / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: 0022449-93.2018.8.19.0008 Protocolo: 3204/2018.00626986 - AGTE: HELIOPOLIS COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME ADVOGADO: GABRIEL DA ROCHA SANTOS OAB/RJ-131681 ADVOGADO: GUILHERME LOQUES MENEGAZ OAB/RJ-152131 ADVOGADO: MURIEL MUNIZ HISSA ELIAN OAB/RJ-174502 AGDO: DREAM STORE FRANCHISING EIRELI Relator: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO DECISAO: ...Ante o exposto, tendo em vista a desistencia manifestada, DECLARO EXTINTO O PROCEDIMENTO RECURSAL. 009. APELACAO 0020676-78.2007.8.19.0014 Assunto: Cobranca de Tributo / Divida Ativa / DIREITO TRIBUTARIO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA Acao: 0020676-78.2007.8.19.0014 Protocolo: 3204/2018.00666310 - APELANTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: LUCIANO KEZEN PADRAO OAB/RJ-079059 APELADO: JOAO JOSE MANHAES Relator: JDS. DES. JOAO BATISTA DAMASCENO DECISAO: ... nao conheco do recurso, por ser manifestamente inadmissivel, nos termos do art. 932, inciso III do CPC/15. 010. APELACAO 0019108-27.2007.8.19.0014 Assunto: Prescricao / Extincao do Credito Tributario / Credito Tributario / DIREITO TRIBUTARIO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA Acao: 0019108-27.2007.8.19.0014 Protocolo: 3204/2018.00630283 - APELANTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LUCIANO KEZEN PADRAO APELADO: C E H A B RJ Relator: JDS. DES. JOAO BATISTA DAMASCENO DECISAO: ...nao conheco do recurso, por ser manifestamente inadmissivel, nos termos do art. 932, inciso III do CPC/15. 011. APELACAO 0028946-28.2006.8.19.0014 Assunto: Cobranca de Tributo / Divida Ativa / DIREITO TRIBUTARIO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA Acao: 0028946-28.2006.8.19.0014 Protocolo: 3204/2018.00574736 - APELANTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: RICARDO DE CASTRO PEREIRA APELADO: EDES ANTONIO DA SILVA APELANTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: JDS. DES. JOAO BATISTA DAMASCENO DECISAO: Ante o exposto, nao conheco do recurso, por ser manifestamente inadmissivel, nos termos do art. 932, inciso III do CPC/15. 012. APELACAO 0025328-80.2003.8.19.0014 Assunto: Cobranca de Tributo / Divida Ativa / DIREITO TRIBUTARIO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA Acao: 0025328-80.2003.8.19.0014 Protocolo: 3204/2018.00625325 - APELANTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: RAUL BIANCHI DOS C COSTA APELADO: LUIZ MARCELO DE BARROS RANGEL Relator: JDS. DES. JOAO BATISTA DAMASCENO DECISAO: Ante o exposto, nao conheco do recurso, por ser manifestamente inadmissivel, nos termos do art. 932, inciso III do CPC/15. 013. APELACAO 0028896-02.2006.8.19.0014 Assunto: Cobranca de Tributo / Divida Ativa / DIREITO TRIBUTARIO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA Acao: 0028896-02.2006.8.19.0014 Protocolo: 3204/2018.00585293 - APELANTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: LUCIANO KEZEN PADRAO OAB/RJ-079059 ADVOGADO: RAUL BIANCHI DOS GUARANYS COSTA OAB/RJ-077738 APELADO: ERVAL DE CASTRO BARB.JUNIOR/OUTR Relator: JDS. DES. JOAO BATISTA DAMASCENO DECISAO: ... nao conheco do recurso, por ser manifestamente inadmissivel, nos termos do art. 932, inciso III do CPC/15. 014. APELACAO 0171143-11.2007.8.19.0001 Assunto: Icms- Outros / ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTARIO Origem: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: 0171143-11.2007.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00238714 - APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL APELANTE: GAVEA GOLF AND COUNTRY CLUB ADVOGADO: ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER OAB/RJ-082072 ADVOGADO: LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS OAB/RJ-032129 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT DECISAO: (...) Ante o exposto, SUSPENDO O PROCESSO ate que seja noticiado o julgamento do supracitado recurso extraordinario em repercussao geral. 015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0061037-96.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Material - Outros / Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: 0047177-94.2007.8.19.0038 Protocolo: 3204/2018.00626301 - AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA OAB/RJ-120550 AGDO: ERIVAN REGIS COSTA AGDO: MARIA JOSEANE ALVES DA SILVA AGDO: ERIVAN REGIS COSTA JUNIOR AGDO: MARIA JOSEANE ALVES DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET OAB/RJ-070198 Relator: DES. LUCIA HELENA DO PASSO DECISAO: 1 - Autos relatados. 2 - INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, por nao verificar a presenca dos requisitos do artigo 995, paragrafo unico, CPC, notadamente pela inexistencia de probabilidade do direito, bem como de risco de dano irreparavel para a Agravante caso seja mantida, ate o julgamento do presente recurso, a decisao agravada que rejeitou a impugnacao ao cumprimento de sentenca. 3 - OFICIE-SE O JUIZO A QUO, comunicando-lhe sobre o teor da presente decisao. 4 - INTIME-SE OS AGRAVADOS para apresentarem contrarrazoes, na forma do artigo 1019, II, do CPC. 5 - Apos, De-se vista a Procuradoria de Justica. PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIGESIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL [Digite texto] 016. REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELACAO 0059262-46.2018.8.19.0000 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0016560-19.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00607222 - AUTOR: CLARO S A ADVOGADO: BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN OAB/RJ-123705 REU: AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO

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