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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 3129 Processo 1000392-77.2018.8.26.0458 - Procedimento Comum Civel - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - Marisa Miranda - - Juliana Miranda - Diante do exposto, nos termos do artigo 485, VI do Codigo de Processo Civil, EXTINGO a presente Acao de Obrigacao de Fazer promovida por MARISA MIRANDA, representando sua filha JULIANA MIRANDA em face do DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAUDE DE BAURU - DRS VIA DA SECRETARIA DO ESTADO DE SAO PAULO. Tendo em vista o convenio celebrado entre a Defensoria Publica do Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil, Secao de Sao Paulo, arbitro os honorarios do(a)advogado(a) nomeado(a), no valor correspondente ao grau maximo previsto no codigo correspondente a esta acao. Expeca-se certidao, que ficara disponivel para consulta pelo advogado no sitio eletronico www.tjsp.jus.br no link Consulta de Processos. - ADV: CRISTIANO LACERDA GURZILO (OAB 363433/SP) Processo 1000457-38.2019.8.26.0458 - Mandado de Seguranca Civel - Fornecimento de Medicamentos - Ivone de Paula Vicente - Prossiga a Serventia Judicial no cumprimento de fl. 247. - ADV: NATALIA ALVES MATSUMOTO (OAB 329382/SP) Processo 1000508-20.2017.8.26.0458 - Procedimento Comum Civel - Revogacao/Anulacao de multa ambiental - W.B.J. - F.P.E.S.P. - Com urgencia, ao cumprimento do que vem disposto no artigo 474 do Codigo de Processo Civil. - ADV: RAFAEL SOUTO PARISI (OAB 345583/SP), RODRIGO PIERONI FERNANDES (OAB 143781/SP) Processo 1000520-63.2019.8.26.0458 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Doenca Acidentario - Simao Carlos Romaniuc - Frente as razoes expostas na peca de fl. 487, ao Sr. Perito nomeado nos autos com URGENCIA. - ADV: LUCIO RICARDO DE SOUSA VILANI (OAB 219859/SP), HUGO TAMAROZI GONCALVES FERREIRA (OAB 260155/SP) Processo 1000562-15.2019.8.26.0458 - Mandado de Seguranca Civel - Atos Administrativos - Caio Antonio Scarmeloto - Diante as informacoes prestadas, ao Ministerio Publico Estadual. - ADV: CHRISTIANE REGINA GARCIA (OAB 202061/SP) Processo 1000612-41.2019.8.26.0458 - Mandado de Seguranca Civel - Tratamento Medico-Hospitalar - Celia Maria Antunes da Silva - Diante do noticiado passamento da Impetrante a fl. 25, com fundamento no artigo 485, IX, do Codigo de Processo Civil, EXTINGO este Mandado de Seguranca. Transitada em julgado, ao arquivo, cadastrando no SAJ - Sistema de Automacao da Justica - Primeiro Grau - Tribunal de Justica de Sao Paulo, e anotando onde mais necessario for. - ADV: MARIANGELA REGINA TERCIOTI (OAB 269926/SP) Processo 1000612-75.2018.8.26.0458 - Procedimento Comum Civel - Erro Medico - Aldrei Aparecida de Oliveira Freneda - David Gaspardo e outros - Servira o presente como intimacao do advogado Miguel Feres Guedes, OAB/SP no 418.888, acerca do inteiro teor do r. Despacho de fl. 216, tendo em vista nao constar na publicacao (relacao no 0907/2019 de 07/11/2019) o nome desse patrono: DESPACHO.. Vistos. Diga a parte autora em relacao a contestacao apresentada as fls. 194/204, com os documentos de fls. 205/213, no prazo legal. Sem prejuizo, com fundamento nos artigos 6o e 10o, da Lei Processual Civil, faculto as partes o prazo comum de 05 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questoes que entendam controvertidas e pertinentes ao julgamento da lide, especificando eventuais provas que pretendem produzir, caso existam, fundamentando sua producao, correlacionando-as, precisamente, ao fato concreto sobre os quais a prova ha de recair, para futura afericao. Aclaro que o silencio ou o protesto generico por producao de provas serao interpretados como anuencia ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligencias inuteis ou meramente protelatorias, sem justificativa da necessidade de sua producao ou sem correcao com fato concreto controvertido atinente a lide deduzida em Juizo. Int. - ADV: GENESIO BALBINO JUNIOR (OAB 337793/SP), MIGUEL FERES GUEDES (OAB 418888/SP) Processo 1000665-22.2019.8.26.0458 - Carta Precatoria Civel - Citacao (no 1503049-29.2018.8.26.0459 - Setor de Execucoes Fiscais do Foro da Comarca de Pitangueiras) - PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS - Certifico e dou fe que expedi o mandado - folha de rosto que segue, anexando os documentos pertinentes ao cumprimento da diligencia deprecada, para posterior remessa a Central de Mandados, visando a distribuicao a um dos Oficiais de Justica e independentemente de despacho judicial, haja vista o art. 196, inciso VI, NSCGJ - SALVO DETERMINACAO EXPRESSA DO JUIZO DEPRECADO EM SENTIDO CONTRARIO, O CUMPRIMENTO E DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA DESTINADA A CITACAO (EM PROCESSO DE CONHECIMENTO OU EXECUCAO) OU INTIMACAO INDEPENDEM DE DESPACHO. NOS CASOS DE ARRESTO OU PENHORA, TRANSFERENCIA DE VALORES, PRISAO, SOLTURA, ALTERACAO DE GUARDA, LIBERACAO DE BENS OU LEVANTAMENTO DE CONSTRICAO (PENHORA, ARRESTO, CAUCAO, ETC), E NECESSARIA PREVIA DELIBERACAO DO JUIZ DEPRECADO. - ADV: VICTOR LUCHIARI (OAB 247325/SP) Processo 1000806-12.2017.8.26.0458 - Procedimento Comum Civel - Fornecimento de Medicamentos - Antonio Vicente Filho - Tendo em vista o passamento do autor, nos termos do artigo 485, IX, da Lei Processual Civil, EXTINGO-O. Faca conclusao do feito no 1000490-96.2017.8.26.0458, para analisar quanto a liberacao do numerario bloqueado. Transitada em julgado, cadastre a extincao no SAJ, anote onde mais necessario for, e arquive-se. - ADV: MARCOS ROGERIO VENANZI (OAB 102868/SP), MARCOS VINICIUS VICENTE (OAB 373875/SP) JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA JUIZ(A) DE DIREITO ANA CARLA CRISCIONE DOS SANTOS ESCRIVA(O) JUDICIAL VALERIA APARECIDA CAMARGO CARRER EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0922/2019 Processo 0000102-45.2019.8.26.0458 (processo principal 1000144-19.2015.8.26.0458) - Cumprimento de sentenca - Revisao - A.V.J.C. - M.R.C.J. - Intime o executado, atraves dos seus Advogados constituidos nos autos, para que pague o debito alimentar remanescente (fls. 82/83), devidamente atualizado e acrescido das parcelas que se vencerem ate a data do efetivo pagamento, sob pena de decretacao de sua prisao. A vista do titulo de fl. 12, oficie-se ao empregador, como requerido, para os descontos em folha de pagamento. - ADV: CLAUDINEI APARECIDO BALDUINO (OAB 134111/SP), NAYARA ALAVARCE DE OLIVEIRA (OAB 422345/SP), ANTONIO CARLOS DAHER (OAB 87188/SP), JOSE RICARDO SOARES DAHER (OAB 203097/ SP) Processo 0000257-82.2018.8.26.0458 (processo principal 1000172-16.2017.8.26.0458) - Cumprimento de sentenca - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - S.W.O.S. - S.M.O.J. - Busque informacoes acerca do cumprimento da ordem de prisao expedida neste Cumprimento de Sentenca. - ADV: MARCELO BARBIERI PEREIRA DOS SANTOS (OAB 379202/SP) Processo 1000090-48.2018.8.26.0458 - Outros procedimentos de jurisdicao voluntaria - Reconhecimento / Dissolucao - L.R. - D.M.S. - Servira o presente para intimar os advogado da parte autora para que se manifeste acerca do r. Despacho, fl. 448. - ADV: ANDRE LUIZ RIBEIRO (OAB 178677/SP), SERGIO LUIZ RIBEIRO (OAB 100474/SP), ANTENOR NOGUEIRA DE ABREU JUNIOR (OAB 34881/SP), DIEGO BATELLA MEDINA (OAB 293532/SP), JULIANO JOSE FIGUEIREDO MATOS (OAB 251428/ SP) Processo 1000134-67.2018.8.26.0458 - Inventario - Inventario e Partilha - S.A.S.F. - O.K. - R.K. - - M.H.K. - F.P.E.S.P. - Tanto a Inventariante quanto a herdeira-irma postulam o levantamento dos valores depositados a fls. 110/111. Para tanto, deverao

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