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DIARIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Porto Alegre, terca-feira, 12 de novembro de 2019.

que as transferencias a instituicoes privadas sem fins lucrativos
devem utilizar a modalidade 50 - Transferencias a Instituicoes
Privadas Sem Fins Lucrativos.

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Contrario por
Inadequacao
Tecnica e/ou
Legal

Ha inviabilidade tecnica para o atendimento da proposicao, tendo
em vista que o grupo de despesa indicado no destino e
incompativel com o objeto pretendido e devido a incompatibilidade
entre a modalidade indicada no destino e o objeto pretendido. A
Portaria Interministerial 163, de 04 de maio de 2001 (anexo II)
uniformiza os procedimentos de execucao orcamentaria no ambito
na Uniao, Estados, Distrito Federal e Municipios. Ela estabelece
que as transferencias a instituicoes privadas sem fins lucrativos
devem utilizar a modalidade 50 - Transferencias a Instituicoes
Privadas Sem Fins Lucrativos.

197

Contrario por
Inadequacao
Tecnica e/ou
Legal

Ha inviabilidade tecnica para o atendimento da proposicao, tendo
em vista que o grupo de despesa indicado no destino e
incompativel com o objeto pretendido e devido a incompatibilidade
entre a modalidade indicada no destino e o objeto pretendido. A
Portaria Interministerial 163, de 04 de maio de 2001 (anexo II)
uniformiza os procedimentos de execucao orcamentaria no ambito
na Uniao, Estados, Distrito Federal e Municipios. Ela estabelece
que as transferencias a instituicoes privadas sem fins lucrativos
devem utilizar a modalidade 50 - Transferencias a Instituicoes
Privadas Sem Fins Lucrativos.

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Contrario por
Inadequacao
Tecnica e/ou
Legal

Ha inviabilidade tecnica para o atendimento da proposicao, tendo
em vista que o grupo de despesa indicado no destino e
incompativel com o objeto pretendido e devido a incompatibilidade
entre a modalidade indicada no destino e o objeto pretendido. A
Portaria Interministerial 163, de 04 de maio de 2001 (anexo II)
uniformiza os procedimentos de execucao orcamentaria no ambito
na Uniao, Estados, Distrito Federal e Municipios. Ela estabelece
que as transferencias a instituicoes privadas sem fins lucrativos
devem utilizar a modalidade 50 - Transferencias a Instituicoes
Privadas Sem Fins Lucrativos.

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Contrario por
Inadequacao
Tecnica e/ou
Legal

Ha inviabilidade tecnica para o atendimento da proposicao, tendo
em vista que o grupo de despesa indicado no destino e
incompativel com o objeto pretendido e devido a incompatibilidade
entre a modalidade indicada no destino e o objeto pretendido. A
Portaria Interministerial 163, de 04 de maio de 2001 (anexo II)
uniformiza os procedimentos de execucao orcamentaria no ambito
na Uniao, Estados, Distrito Federal e Municipios. Ela estabelece
que as transferencias a instituicoes privadas sem fins lucrativos
devem utilizar a modalidade 50 - Transferencias a Instituicoes
Privadas Sem Fins Lucrativos.

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Contrario por
Inadequacao
Tecnica e/ou
Legal
Contrario por
Inadequacao
Tecnica e/ou

Ha inviabilidade tecnica para o atendimento da proposicao, tendo
em vista que o grupo de despesa e a modalidade de aplicacao
indicados no destino sao incompativeis com o objeto pretendido.

201

Ha inviabilidade tecnica para o atendimento da proposicao, tendo
em vista que o grupo de despesa indicado no destino e
incompativel com o objeto pretendido e devido a incompatibilidade

PRO 24


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