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Diário CE - Executivo

MS no 2.488, de 24 de outubro de 2011; FUNDAMENTACAO LEGAL: Lei
Federal no 8.080, de 19 de junho de 1990, Lei Federal no 8.666, de 21 de julho
de 1993, Lei Federal no 11.350, de 06 de julho de 2006, paragrafo unico, do
art. 7o, da Lei Estadual no 14.101, de 10 de abril de 2008, Decreto Federal no
3.189, de 04 de outubro de 1999, no que couber o Decreto Estadual no 31.185,
de 04 de abril de 2017, Decreto Estadual no 29.988, de 04 de dezembro de
2009, Portaria GM/MS no 2.488, de 24 de outubro de 2011; VIGENCIA:
Efeitos retroativos a 1o de Janeiro de 2019 com vigencia ate 31 de dezembro
de 2019; DATA DA ASSINATURA: 26/04/2019; SIGNATARIOS: Joao
Marcos Maia e Francisco Cordeiro Moreira;
Maria de Fatima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURIDICA
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EXTRATO DE TERMO DE CESSAO DE PESSOAL No15/2019
CEDENTE: O Estado do Ceara, atraves da Secretaria da Saude do Estado
do Ceara; CESSIONARIO: MUNICIPIO DE ITAPAJE  CE; OBJETO:
Ceder a CESSIONARIA os servidores agentes comunitarios de saude
constantes da relacao contida no termo, para exercerem no ambito da Politica
de Atencao Basica, no Municipio de Itapaje  CE, atividades de prevencao
de doencas e promocao da saude, por meio de acoes educativas individuais
e coletivas, sob supervisao competente, conforme Portaria GM/MS no 2.488,
de 24 de outubro de 2011; FUNDAMENTACAO LEGAL: Lei Federal no
8.080, de 19 de junho de 1990, Lei Federal no 8.666, de 21 de julho de 1993,
Lei Federal no 11.350, de 06 de julho de 2006, paragrafo unico, do art. 7o, da
Lei Estadual no 14.101, de 10 de abril de 2008, Decreto Federal no 3.189, de
04 de outubro de 1999, no que couber o Decreto Estadual no 31.185, de 04
de abril de 2017, Decreto Estadual no 29.988, de 04 de dezembro de 2009,
Portaria GM/MS no 2.488, de 24 de outubro de 2011; VIGENCIA: Efeitos
retroativos a 1o de Janeiro de 2019 com vigencia ate 31 de dezembro de 2019;
DATA DA ASSINATURA: 26/04/2019; SIGNATARIOS: Joao Marcos Maia
e Raimundo Dimas Araujo Cruz;
Maria de Fatima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURIDICA
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EXTRATO DE TERMO DE CESSAO DE PESSOAL No16/2019
CEDENTE: O Estado do Ceara, atraves da Secretaria da Saude do Estado do
Ceara; CESSIONARIO: MUNICIPIO DE PARACURU  CE; OBJETO:
Ceder a CESSIONARIA os servidores agentes comunitarios de saude
constantes da relacao contida no termo, para exercerem no ambito da Politica
de Atencao Basica, no Municipio de Paracuru  CE, atividades de prevencao
de doencas e promocao da saude, por meio de acoes educativas individuais e
coletivas, sob supervisao competente, conforme Portaria GM/MS no 2.488,
de 24 de outubro de 2011; FUNDAMENTACAO LEGAL: Lei Federal no
8.080, de 19 de junho de 1990, Lei Federal no 8.666, de 21 de julho de 1993,
Lei Federal no 11.350, de 06 de julho de 2006, paragrafo unico, do art. 7o, da
Lei Estadual no 14.101, de 10 de abril de 2008, Decreto Federal no 3.189, de
04 de outubro de 1999, no que couber o Decreto Estadual no 31.185, de 04
de abril de 2017, Decreto Estadual no 29.988, de 04 de dezembro de 2009,
Portaria GM/MS no 2.488, de 24 de outubro de 2011; VIGENCIA: Efeitos
retroativos a 1o de Janeiro de 2019 com vigencia ate 31 de dezembro de 2019;
DATA DA ASSINATURA: 04/04/2019; SIGNATARIOS: Joao Marcos Maia
e Eliabe Albuquerque de Oliveira;
Maria de Fatima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURIDICA
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EXTRATO DE TERMO DE CESSAO DE PESSOAL No17/2019
CEDENTE: O Estado do Ceara, atraves da Secretaria da Saude do Estado do
Ceara; CESSIONARIO: MUNICIPIO DE PARAIPABA  CE; OBJETO:
Ceder a CESSIONARIA os servidores agentes comunitarios de saude
constantes da relacao contida no termo, para exercerem no ambito da Politica
de Atencao Basica, no Municipio de Paraipaba  CE, atividades de prevencao
de doencas e promocao da saude, por meio de acoes educativas individuais e
coletivas, sob supervisao competente, conforme Portaria GM/MS no 2.488,
de 24 de outubro de 2011; FUNDAMENTACAO LEGAL: Lei Federal no
8.080, de 19 de junho de 1990, Lei Federal no 8.666, de 21 de julho de 1993,
Lei Federal no 11.350, de 06 de julho de 2006, paragrafo unico, do art. 7o, da
Lei Estadual no 14.101, de 10 de abril de 2008, Decreto Federal no 3.189, de
04 de outubro de 1999, no que couber o Decreto Estadual no 31.185, de 04
de abril de 2017, Decreto Estadual no 29.988, de 04 de dezembro de 2009,
Portaria GM/MS no 2.488, de 24 de outubro de 2011; VIGENCIA: Efeitos
retroativos a 1o de Janeiro de 2019 com vigencia ate 31 de dezembro de 2019;
DATA DA ASSINATURA: 26/04/2019; SIGNATARIOS: Joao Marcos Maia
e Dimitri Rabelo Batista Castro;
Maria de Fatima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURIDICA
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EXTRATO DE TERMO DE CESSAO DE PESSOAL No18/2019
CEDENTE: O Estado do Ceara, atraves da Secretaria da Saude do Estado do
Ceara; CESSIONARIO: MUNICIPIO DE PENTECOSTE  CE; OBJETO:
Ceder a CESSIONARIA os servidores agentes comunitarios de saude

constantes da relacao contida no termo, para exercerem no ambito da Politica
de Atencao Basica, no Municipio de Pentecoste  CE, atividades de prevencao
de doencas e promocao da saude, por meio de acoes educativas individuais e
coletivas, sob supervisao competente, conforme Portaria GM/MS no 2.488,
de 24 de outubro de 2011; FUNDAMENTACAO LEGAL: Lei Federal no
8.080, de 19 de junho de 1990, Lei Federal no 8.666, de 21 de julho de 1993,
Lei Federal no 11.350, de 06 de julho de 2006, paragrafo unico, do art. 7o, da
Lei Estadual no 14.101, de 10 de abril de 2008, Decreto Federal no 3.189, de
04 de outubro de 1999, no que couber o Decreto Estadual no 31.185, de 04
de abril de 2017, Decreto Estadual no 29.988, de 04 de dezembro de 2009,
Portaria GM/MS no 2.488, de 24 de outubro de 2011; VIGENCIA: Efeitos
retroativos a 1o de Janeiro de 2019 com vigencia ate 31 de dezembro de 2019;
DATA DA ASSINATURA: 26/04/2019; SIGNATARIOS: Joao Marcos Maia
e Joao Bosco Pessoa Tabosa;
Maria de Fatima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURIDICA
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EXTRATO DE TERMO DE CESSAO DE PESSOAL No19/2019
CEDENTE: O Estado do Ceara, atraves da Secretaria da Saude do Estado
do Ceara; CESSIONARIO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO
AMARANTE  CE; OBJETO: Ceder a CESSIONARIA os servidores
agentes comunitarios de saude constantes da relacao contida no termo,
para exercerem no ambito da Politica de Atencao Basica, no Municipio
de Sao Goncalo do Amarante  CE, atividades de prevencao de doencas e
promocao da saude, por meio de acoes educativas individuais e coletivas,
sob supervisao competente, conforme Portaria GM/MS no 2.488, de 24 de
outubro de 2011; FUNDAMENTACAO LEGAL: Lei Federal no 8.080,
de 19 de junho de 1990, Lei Federal no 8.666, de 21 de julho de 1993, Lei
Federal no 11.350, de 06 de julho de 2006, paragrafo unico, do art. 7o, da
Lei Estadual no 14.101, de 10 de abril de 2008, Decreto Federal no 3.189, de
04 de outubro de 1999, no que couber o Decreto Estadual no 31.185, de 04
de abril de 2017, Decreto Estadual no 29.988, de 04 de dezembro de 2009,
Portaria GM/MS no 2.488, de 24 de outubro de 2011; VIGENCIA: Efeitos
retroativos a 1o de Janeiro de 2019 com vigencia ate 31 de dezembro de 2019;
DATA DA ASSINATURA: 03/05/2019; SIGNATARIOS: Joao Marcos Maia
e Francisco Claudio Pinto Pinho;
Maria de Fatima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURIDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE CESSAO DE PESSOAL No20/2019
CEDENTE: O Estado do Ceara, atraves da Secretaria da Saude do Estado
do Ceara; CESSIONARIO: MUNICIPIO DE CAUCAIA  CE; OBJETO:
Ceder a CESSIONARIA os servidores agentes comunitarios de saude
constantes da relacao contida no termo, para exercerem no ambito da Politica
de Atencao Basica, no Municipio de Caucaia  CE, atividades de prevencao
de doencas e promocao da saude, por meio de acoes educativas individuais
e coletivas, sob supervisao competente, conforme Portaria GM/MS no 2.488,
de 24 de outubro de 2011; FUNDAMENTACAO LEGAL: Lei Federal no
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