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Diário DF - Justiça

Edicao no 175/2019 Brasilia - DF, disponibilizacao quarta-feira, 11 de setembro de 2019
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Varas Criminais da Circunscricao Judiciaria do Gama
1a Vara Criminal do Gama
EXPEDIENTE DO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2019
Juiz de Direito: Manoel Franklin Fonseca Carneiro
Juiza de Direito Substituta: Patricia Vasques Coelho
Diretor de Secretaria: Mario Rodrigues Oliveira
Para conhecimento das Partes e devidas Intimacoes
CERTIDAO
No 2018.04.1.003607-9 - 0003506-73.2018.8.07.0004 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - R: GUSTAVO HENRIQUE BRITTO
FERNANDES. Adv(s).: GO040214 - FERNANDO PIZA DE QUEIROZ. CERTIDAO FL. 329: "De ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara Dr.
MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO, conforme Portaria no 03, de 16 de outubro de 2017, deste Juizo, De-se vista as partes acerca da
audiencia para o interrogatorio do reu GUSTAVO HENRIQUE BRITTO FERNANDES, a ser realizada na 2a Vara de Precatorias da Comarca de
Goiania/GO no dia 02/10/2019, as 09h10min, conforme oficio de comunicacao juntado as fls. 327v." Gama/DF, 10 de setembro de 2019 as 13h27.
DECISAO
N. 0707885-79.2019.8.07.0004 - PETICAO CRIMINAL - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JOSE ELUILSON VIEIRA MOREIRA. Adv(s).: DF0008405A - PAULO CORREA DOS SANTOS. R: BRAZ JOSE
DANTAS NETO. Adv(s).: TO0003846A - CLAUDIA ROCHA CACIQUINHO. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITORIOS 1a Vara Criminal do Gama EQ 1/2, 2o ANDAR, ALA A, SALA 210, Setor Norte (Gama), BRASILIA - DF
- CEP: 72430-900 Telefone: 61 3103-1207 Horario de atendimento: 12:00 as 19:00 E-mail: [email protected] Numero do processo:
0707885-79.2019.8.07.0004 Classe judicial: PETICAO CRIMINAL (1727) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITORIOS REU: JOSE ELUILSON VIEIRA MOREIRA, BRAZ JOSE DANTAS NETO DECISAO Recebo a Denuncia, pois satisfeitos os
requisitos do art. 41 do Codigo de Processo Penal e por nao vislumbrar qualquer das hipoteses de rejeicao previstas no art. 395 do referido
Diploma legal. Citem-se. Notifiquem-se os acusados para, no prazo de 10 (dez) dias e nos termos do artigo 396-A do Codigo de Processo Penal,
responderem a acusacao, por escrito, por meio de Advogado(s) ou da Defensoria Publica; advertindo-os de que, se a resposta nao for apresentada
no referido prazo ou se nao constituir Advogado(s), sua defesa sera patrocinada pela Defensoria Publica. Caso nao atendida a determinacao
contida no paragrafo anterior, devera a Secretaria deste Juizo certificar nos autos e proceder a remessa destes a Defensoria Publica, pelo prazo
de 10 (dez) dias, em atencao ao  2o do artigo 396-A do Codigo de Processo Penal. Apos a apresentacao da resposta, retornem os autos
conclusos. Providencie a Secretaria a consulta ao banco de dados deste Tribunal, para saber quanto a eventual processo de execucao (PEP),
e, em caso positivo, informe ao Juizo da execucao sobre o presente recebimento, nos termos do que determina o art. 20 da Resolucao no 113,
de 20 de abril de 2010, do Conselho Nacional de Justica. Circunscricao do Gama DF, 9 de setembro de 2019 17:42:10. PATRICIA VASQUES
COELHO Juiza de Direito Substituta

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