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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

de Volta Redonda
Processo no 2008.51.54.001041-5
Considerando a decisao transitada em julgado de fls. 42, que, de oficio, anulou a sentenca de fls. 17/19, intime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias,
trazer aos autos a carta de concessao (ou qualquer outro documento que conste a DIB
e O SB) do beneficio originario de auxilio-doenca do autor n.o 085.576.606/07, uma vez
que o aludido documento juntado as fls. 14 encontra-se ilegivel.
Cumprido, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria para, obedecendo a
sistematica do art. 29,  5o, da Lei no 8.213/91:
1) calcular a RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, considerando como salario-de-contribuicao, no periodo em o autor esteve em gozo de auxiliodoenca, o salario-de-beneficio que serviu de base para o calculo da renda mensal deste,
reajustado nas mesmas epocas e bases dos beneficios em geral;
2) considerar, como renda recebida pelo autor, por ocasiao do primeiro reajuste anual, o produto resultante da multiplicacao do valor da RMI originaria do beneficio
de aposentadoria por invalidez pelo indice integral de atualizacao do periodo (e nao proporcional), tomando-se como base a DIB do aludido beneficio;
3) verificar se a substituicao da sistematica de calculo implicara em acrescimo
ou reducao da RMI original;
4) em caso de acrescimo, elaborar a memoria de calculo das diferencas entre
os valores devidos e os que efetivamente foram pagos pelo INSS, atualizando, mes a
mes, pelo IPCA-E, ate hoje, respeitada a prescricao quinquenal.
Apos, voltem conclusos.
Volta Redonda, 11 de dezembro de 2008.
MARIA LUIZA JANSEN SA FREIRE DE SOUZA
Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercicio da Titularidade
16 - 2008.51.54.001990-0 (PROCESSO ELETRONICO) ADILSON BRAZ DO
AMORIM (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02o Juizado
Especial Federal de Volta Redonda
Processo no 2008.51.54.001990-0
Fls. 165 - Defiro, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a dilacao requerida pela parte
autora, para cumprimento do determinado no r. despacho de fls. 160 e 163.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestacao, facam-me os autos conclusos.
Volta Redonda, 12 de dezembro de 2008.
MARIA LUIZA JANSEN SA FREIRE DE SOUZA
Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercicio da Titularidade
17 - 2008.51.54.002964-3 (PROCESSO ELETRONICO) IOLANDA MATIAS
(Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02o Juizado Especial Federal
de Volta Redonda
Processo no 2008.51.54.002964-3
Considerando a certidao do Sr. Oficial de Justica (fls. 43), intime-se a parte
autora a esclarecer a divergencia em seu endereco, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena
de extincao.
Cumprido, expeca-se novo mandado de verificacao.
Apos, facam-me os autos conclusos.
Volta Redonda, 17 de dezembro de 2008.
MARIA LUIZA JANSEN SA FREIRE DE SOUZA
Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercicio da Titularidade
18 - 2008.51.54.002993-0 (PROCESSO ELETRONICO) ANDREIA MACIEL
ROSA NEVES (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02o Juizado Especial Federal de Volta Redonda
Processo no 2008.51.54.002993-0
Tendo em vista o decurso do prazo sem que houvesse manifestacao da parte
autora, re-intime-se a mesma a, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, cumprir o determinado no r. despacho de fls. 46, informando a este juizo se mantem interesse no
prosseguimento do pedido de concessao de auxilio-doenca, ou se pretende desistir deste
feito para pleitear beneficio assistencial, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestacao, facam-me os autos conclusos.
Volta Redonda, 12 de dezembro de 2008.
MARIA LUIZA JANSEN SA FREIRE DE SOUZA
Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercicio da Titularidade

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20 - 2008.51.54.003595-3 (PROCESSO ELETRONICO) ISRAEL DA SILVA
DUTRA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENCA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MERITO REGISTRO NR.
002331/2008 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51,  1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei
10.259/01, combinados.
Sem custas e sem honorarios, considerando que nao ha condenacao em honorarios em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.o 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei
n.o 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentenca terminativa.
Certificado o transito em julgado, de-se baixa e arquivem-se.
P.R.I.
21 - 2008.51.54.003982-0 (PROCESSO ELETRONICO) JOSE RAIMUNDO
FERREIRA (Adv. FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA).
SENTENCA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MERITO REGISTRO NR. 002320/2008
Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Reu: R$ 0,00. Custas
Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.
. Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO,
com base nos artigos 267, V, do CPC, 51,  1o, da Lei n.o 9.099/95 e 1.o da lei n.o
10.259/01, combinados.
Sem custas e sem honorarios, considerando que nao ha condenacao em honorarios em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.o 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei
n.o 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentenca terminativa.
Certificado o transito em julgado, de-se baixa e arquivem-se.
P.R.I.
22 - 2008.51.54.004032-8 (PROCESSO ELETRONICO) EMANUEL VIEIRA
SANT ANNA (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENCA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MERITO REGISTRO NR. 002339/2008 Custas para
Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Reu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto,
EXTINGO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, POR INCOMPETENCIA ABSOLUTA DESTE JUIZO PARA O EXAME DE CAUSA ACIDENTARIA, nos termos
do art. 109, I, da CRFB/88 c/c art.51, II, da Lei no. 9.099/95.
Sem recurso. Sem custas e sem honorarios em face da gratuidade de justica
ora deferida e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1o da Lei n. 10.259/01.
Sem remessa dos autos ao juizo competente, por incompatibilidade do disposto no art. 113,  2o do CPC, com o sistema processual dos juizados especiais.
Com o transito em julgado, de-se baixa e arquivem-se os autos.
P.R.I.
23 - 2008.51.54.004064-0 (PROCESSO ELETRONICO) FRANCISCO DE SEIXAS (Adv. DOMITILDES APARECIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENCA TIPO: B2 SENTENCA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002318/2008 Custas para
Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Reu: R$ 0,00. . Desse modo, ajuizada
esta acao apos 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, nao era
menor de 16 anos, nem portadora de deficiencia que afetasse seu discernimento (casos
em que a decadencia nao fluiria, conforme art. 208 e 198, I do Codigo Civil), com base
no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MERITO, PRONUNCIANDO, DE OFICIO,
A DECADENCIA DO DIREITO A REVISAO DO BENEFICIO (art. 103, caput da lei no
8.213/91).
Defiro o beneficio da gratuidade de justica. Sem custas e sem honorarios,
nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1o da Lei no 10.259/01.
Intime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos
termos do 2o do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentenca ja
esta consagrado, nao se fazendo necessaria a conclusao para os termos do 1o do mesmo artigo. Caso haja deposito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetamse os autos a Turma Recursal.
Apos, encaminhem-se os autos as Turmas Recursais.
Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.
P.R.I.
24 - 2008.51.54.004081-0 (PROCESSO ELETRONICO) JORGE LUIZ COSTA
MOREIRA (Adv. FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA).
SENTENCA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MERITO REGISTRO NR. 002319/2008
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