Busca de Diários Oficiais


Diário GO - Tribunal de Justiça

inalterada a decisao recorrida, por estes e seus proprios fundamentos.
E o voto.
Goiania, 05 de setembro de 2019.
Desembargador CARLOS ESCHER
RELATOR
11/M
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO ANULATORIA.
ASSEMBLEIA EXTRAORDINARIA. TUTELA PROVISORIA. PREJUIZO
OU IRREGULARIDADES QUANTO A VOTACAO. AUSENCIA DE
COMPROVACAO. REQUISITOS AUSENTES.
1. O deferimento da tutela de urgencia apenas ocorrera se observados,
concomitantemente, os requisitos do artigo 300, caput, do CPC, quais
sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado
util do processo, bem como, se nao vislumbrada a possibilidade de
irreversibilidade do provimento antecipado.
2. Em se tratando o agravo de instrumento de um recurso secundum
eventum litis, deve se limitar a analise do acerto ou desacerto da decisao
atacada, a qual indeferiu a medida liminar requerida vez que o resultado da
votacao da assembleia, em vista preliminar, atendeu a vontade da maioria
dos associados, merecendo reforma a decisao tao somente quando se
afigurar manifestamente ilegal, arbitraria ou teratologica, o que nao se
verificou.
AGRAVO DE INSTRUMENTO No 5070802.48.2019.8.09.0000
AGRAVANTE HOMERO SABINO DE FREITAS
AGRAVADA ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE GOIAS
RELATOR DESEMBARGADOR CARLOS ESCHER
CAMARA 4a CIVEL
NR.PROCESSO:
5070802.48.2019.8.09.0000
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por CARLOS HIPOLITO ESCHER
Validacao pelo codigo: 10443569071255257, no endereco: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 2150 de 3565

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.