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Diário FAMURS - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul

Valor Total (item 01, 02 e 03): R$ 33.000,00 (trinta e tres mil reais)
Vencimento: 31/12/2019
CONTRATO ADMINISTRATIVO N.o 126/2019
Contratante: MUNICIPIO DE PALMITINHO/RS
Contratada: EDMILSON DE CARLI - ME
CNPJ: 03.332.717/0001- 29
Valor Total (item 04): R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).
Vencimento: 31/12/2019
Objeto: Aquisicao de Tubos de Concreto para Secretaria Municipal
de Obras e Viacao do municipio de Palmitinho/RS.
Palmitinho/RS, 11 de Setembro de 2019.
CAETANO ALBARELLO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Michele Zanella
Codigo Identificador:5F05DC91
SECRETARIA GERAL DA ADMINISTRACAO
NOTA DE ESCLARECIMENTO
PREGAO PRESENCIAL No. 33/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO No. 62/2019
Prezados licitantes:

ELISETE CAMPOS DOS ANJOS
Secretaria de Administracao

Osorio/RS, 10 de setembro de 2019.

Publicado por:
Winy Gomes da Rosa
Codigo Identificador:1C309E1A

O Municipio de Palmitinho vem por meio deste, informar e esclarecer
quanto a uma divergencia apresentada diante de um dos orcamentos,
onde o descritivo no tocante da capacidade do tanque de combustivel
estava abaixo do minimo previsto no edital. Deste modo, com o
intuito de elucidar e justificar tal acontecido, informamos que o valor
de 165 litros cotado em um dos orcamentos estava com um erro de
digitacao, sendo que a maquina cotada apresenta 173 litros em seu
prospecto, conforme comprova-se em anexo.
Apos devidamente justificado, apresentado e corrigido o ocorrido
acima transcrito, ressaltamos tambem a adicao de um orcamento o
qual, por erro do setor, nao foi colocado no portal Licitacon, mas, o
mesmo, esta presente no processo licitatorio em sua forma fisica,
sendo que tal falta no sistema foi um mero descuido no momento de
sua inclusao.
Deste modo, sera substituido no sistema Licitacon o orcamento
devidamente corrigido e em conformidade com o descritivo solicitado,
bem como sera incluso o terceiro orcamento que foi utilizado para
realizacao do valor maximo de referencia. Sendo que maiores
informacoes estao disponiveis no site palmitinho.atende.net.
Palmitinho/RS, 11 de Setembro de 2019.
CAETANO ALBARELLO
Prefeito Municipal

www.diariomunicipal.com.br/famurs

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Rio Grande do Sul , 12 de Setembro de 2019  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Sul  ANO XI | No 2642
Publicado por:
Michele Zanella
Codigo Identificador:E2C5EBFF
SECRETARIA GERAL DA ADMINISTRACAO
AVISO DE RETIFICACAO
PREGAO PRESENCIAL No 33/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO No 62/2019

Art. 3o A campanha preve a realizacao de acoes de mobilizacao,
palestras, debates, eventos e seminarios, visando a divulgacao da Lei
Maria da Penha.
Art. 4o Fica criado o "Programa Maria da Penha vai a Escola", o qual
consiste em acoes educativas voltadas ao publico escolar,
contemplando alunos da rede municipal.
Paragrafo unico. Mediante termo de cooperacao, as acoes poderao ser
estendidas as escolas privadas e as instituicoes de ensino superior.

Caetano Albarello, Prefeito Municipal de Palmitinho/RS, no uso de
suas atribuicoes legais, vem por meio deste comunicar a
RETIFICACAO de processo licitatorio para aquisicao de maquinas e
equipamentos para o Municipio de Palmitinho/RS, conforme contrato
de Financiamento mediante abertura de credito no 21/01794-8, sendo
assim a abertura sera realizada no dia 26 de setembro de 2019 as 14
horas. Maiores informacoes podem ser obtidas pelo telefone (55)
3791-1123/ Ramal 231 ou junto ao Setor de Licitacoes e Contratos,
sendo que o edital esta disponivel no site: palmitinho.atende.net.

Art. 5o O Poder Executivo Municipal, por meio do orgao competente,
podera realizar as atividades previstas nos artigos 3o e 4o desta Lei,
podendo faze-las de forma articulada com os organismos municipais
de politicas para as mulheres, podendo firmar parcerias e convenios
com instituicoes governamentais e nao governamentais, empresas
publicas e privadas, movimentos sociais, conselhos de direitos e
conselhos de classe.
Art. 6o O Poder Executivo regulamentara a presente Lei no que
couber.

Palmitinho/RS, 11 de Setembro de 2019.

Art. 7o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.

CAETANO ALBARELLO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Michele Zanella
Codigo Identificador:762D8621
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAI
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
AVISO DE LICITACAO
O MUNICIPIO DE PARAI/RS, comunica aos interessados que
encontra-se aberta a licitacao na Modalidade Pregao Presencial para
registro de preco de n 27/2019. Objeto: Contratacao de empresa para
prestacao de servicos de recapagem, vulcanizacao e concerto de
pneus. Abertura 26/09/2019, as 08:30 horas. Edital e maiores
informacoes no site www.parai.rs.gov.br ou pelo fone (54) 3477 1233,
ou diretamente na Prefeitura Municipal de Parai/RS.
GILBERTO ZANOTTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Crissia Kuyava Minozzo
Codigo Identificador:38F0F696
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS
GABINETE DA PREFEITA
LEI No 6.744, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019.
Fica instituida a Campanha Agosto Lilas, a ser
realizada, anualmente, no Municipio de Pelotas.
A Prefeita de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
Faco saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a presente Lei.
Art. 1o Fica instituida a Campanha Agosto Lilas, a ser realizada,
anualmente, no Municipio de Pelotas.
Paragrafo unico. A Campanha Agosto Lilas sera incluida no
calendario oficial de eventos do Municipio.
Art. 2o A campanha tem como objetivo sensibilizar a sociedade sobre
a violencia domestica e familiar contra a mulher, bem como divulgar a
Lei Maria da Penha.

Gabinete da Prefeita de Pelotas, em 09 de setembro de 2019.
PAULA SCHILD MASCARENHAS
Prefeita
Registre-se. Publique-se.
ABEL DOURADO
Secretario de Governo
Publicado por:
Liara Souza Mattei
Codigo Identificador:0B53288C
GABINETE DA PREFEITA
LEI No 6.743, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019.
Institui o Dia Municipal de Defesa da Educacao
Publica no municipio de Pelotas.
A Prefeita de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
Faco saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a presente Lei.
Art. 1o Fica instituido o dia 15 de Maio como Dia Municipal de
Defesa da Educacao Publica no municipio de Pelotas.
 1o O Dia Municipal de Defesa da Educacao Publica sera celebrado
anualmente, sempre no dia 15 de Maio, dentro das comemoracoes do
Mes do Trabalhador.
 2o O evento constara no Calendario Oficial de Eventos do
Municipio.
Art. 2o O Dia Municipal de Defesa da Educacao Publica tem como
objetivo central a valorizacao e defesa das instituicoes de ensino
publicas municipais, estaduais e federais como ferramentas essenciais
para emancipacao do povo e garantia de futuro.
Art. 3o O Municipio de Pelotas, em conjunto com as instituicoes de
ensino estaduais e federais, organizarao, coordenarao e
regulamentarao as atividades deste dia.
Art. 4o As atividades alusivas ao Dia Municipal de Defesa da
Educacao Publica deverao ocorrer, preferencialmente, em espacos
publicos, de amplo acesso a toda populacao, como forma de
universalizar a importancia da Educacao Publica de qualidade.
Paragrafo unico. O Dia Municipal de Defesa da Educacao Publica sera
promovido por meios impressos, eletronicos e digitais buscando

www.diariomunicipal.com.br/famurs

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Rio Grande do Sul , 12 de Setembro de 2019  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Sul  ANO XI | No 2642
conscientizar a populacao sobre a importancia da Educacao Publica
Universal de qualidade.

Art. 6o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.

Federal no 13.303/2016, torna publica a dispensa de licitacao,
promovida pela Empresa Municipal do Terminal Rodovario de
Pelotas - ETERPEL, objetivando a contratacao de servicos de gestao e
acesso a internet, infraestrutura e consultoria em tecnologia da
informacao. Contrato Administrativo no 01/2019. Empresa:
Companhia de Informatica de Pelotas - COINPEL. Valor total de R$
57.222,52 (cinquenta e sete mil duzentos e vinte e dois reais e
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