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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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CEP: 68660 - 000 - Bairro: Vila Nova - Fone: (91) 3446-1298 PROCESSO: 00009656620078140055
PROCESSO ANTIGO: 200710009736 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MARCELE
NAZARE MIRANDA DA SILVA SOUSA Acao: Execucao de Titulo Extrajudicial em: 23/10/2019
ADVOGADO:JENIFFER DE BARROS REQUERIDO:ORLANDO MONTEIRO DE SOUZA AUTOR:ROSA
DE FATIMA DA SILVA MARINHO. CERTIDAO Processo- 0000965-66.2007.8.14.0055 Certifico, em
virtude das atribuicoes que me sao conferidas por lei, que encontrei o processo em epigrafe no estado em
que se encontra e nesta data. Era o que tinha a ser certificado. Sao Miguel do Guama/PA, 23 de outubro
de 2019 Nataniely Santa Brigida Diretora de secretaria interina Forum de: SAO MIGUEL DO GUAMA - Email: [email protected] Endereco: Avenida Nazare, n 530 CEP: 68660 - 000 - Bairro: Vila Nova Fone: (91) 3446-1298 PROCESSO: 00009809220128140055 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MARCELE NAZARE MIRANDA DA SILVA SOUSA
Acao: Reintegracao / Manutencao de Posse em: 23/10/2019 REQUERENTE:EDINILSON CARDOSO
TEIXEIRA Representante(s): OAB 13446 - FABIANO JOSE DINIZ LOPES JUNIOR (DEFENSOR)
REQUERIDO:CONHECIDO POR LINO. CERTIDAO Processo- 0000980-92.2012.8.14.0055 Certifico, em
virtude das atribuicoes que me sao conferidas por lei, que encontrei o processo em epigrafe no estado em
que se encontra e nesta data. Era o que tinha a ser certificado. Sao Miguel do Guama/PA, 23 de outubro
de 2019 Nataniely Santa Brigida Diretora de secretaria interina Forum de: SAO MIGUEL DO GUAMA - Email: [email protected] Endereco: Avenida Nazare, n 530 CEP: 68660 - 000 - Bairro: Vila Nova Fone: (91) 3446-1298 PROCESSO: 00009834220158140055 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MARCELE NAZARE MIRANDA DA SILVA SOUSA
Acao: Execucao Fiscal em: 23/10/2019 EXECUTADO:INDUSTRIA CERAMICA TABOCAS LTDA
EXEQUENTE:A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL. CERTIDAO Processo- 0000983-42.2015.8.14.0055
Certifico, em virtude das atribuicoes que me sao conferidas por lei, que encontrei o processo em epigrafe
no estado em que se encontra e nesta data. Era o que tinha a ser certificado. Sao Miguel do Guama/PA,
23 de outubro de 2019 Nataniely Santa Brigida Diretora de secretaria interina Forum de: SAO MIGUEL DO
GUAMA - E-mail: [email protected] Endereco: Avenida Nazare, n 530 CEP: 68660 - 000 Bairro: Vila Nova - Fone: (91) 3446-1298 PROCESSO: 00010134820138140055 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MARCELE NAZARE MIRANDA DA SILVA
SOUSA Acao: Averiguacao de Paternidade em: 23/10/2019 REQUERENTE:E. R. F. L.
REPRESENTANTE:R. F. L. REPRESENTANTE:MARIA JULIA BIZERRA FERREIRA Representante(s):
OAB 13446 - FABIANO JOSE DINIZ LOPES JUNIOR (DEFENSOR) REQUERIDO:WILSON ALVES
SOARES. CERTIDAO Processo- 0001013-48.2013.8.14.0055 Certifico, em virtude das atribuicoes que me
sao conferidas por lei, que encontrei o processo em epigrafe no estado em que se encontra e nesta data.
Era o que tinha a ser certificado. Sao Miguel do Guama/PA, 23 de outubro de 2019 Nataniely Santa
Brigida Diretora de secretaria interina Forum de: SAO MIGUEL DO GUAMA - E-mail:
[email protected] Endereco: Avenida Nazare, n 530 CEP: 68660 - 000 - Bairro: Vila Nova Fone: (91) 3446-1298 PROCESSO: 00010143620088140055 PROCESSO ANTIGO: 200810008688
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Acao:
Execucao Fiscal em: 23/10/2019 EXECUTADO:INDUSTRIA LAMINADORA GUAMA LTDA
EXEQUENTE:ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL. PODER JUDICIARIO TRIBUNAL
DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA SAO MIGUEL DO GUAMA VARA UNICA Processo no 000101436.2008.8.14.0055 Embargante: ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Embargado:
INDUSTRIA LAMINADORA GUAMA - LTDA SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO ESTADO
DO PARA, ora embargante, ofereceu, EMBARGOS DE DECLARACAO em face da sentenca proferida as
fls. 32/34, nestes autos. Pede em sintese, que seja suprida a omissao apontada na referida sentenca, pois
alega que este juizo nao analisou a peticao protocolada antes de proferida a sentenca. E o necessario
relatorio. Decido. O objetivo dos Embargos de Declaracao e trazer a lume o verdadeiro conteudo da
decisao, impondo, quando necessario, a sua correcao para a escoimar de qualquer obscuridade,
contradicao ou omissao, sendo possivel ocorrer, em alguns casos, como efeito colateral do provimento do
recurso, o efeito infringente ou modificativo do julgado. No caso em exame, verifico que foram
tempestivamente opostos e reconheco a legitimidade recursal da parte embargante, bem como o interesse
de recorrer e a via eleita. Regularmente processados, nao ha qualquer fato impeditivo ou extintivo do
direito de recorrer, estando preenchidos os pressupostos extrinsecos da presente via recursal. Tem como
requisitos objetivos para o seu conhecimento que seja interposto de alguma decisao judicial (decisao
interlocutoria ou sentenca), a qual apresente obscuridade, contradicao ou omissao, no prazo maximo de
cinco dias. Porem, a decisao embargada nao padece dos vicios relacionados no art. 1.022 do Codigo de
Processo Civil. Verifico que a peticao anexa aos embargos de declaracao, fls. 44/45, nao dizem respeito a
este processo, bem como nao fora protocolada e associada ao mesmo, posto que esta enderecada ao


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