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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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DESPACHO R.H Trata-se de acao penal proposta pelo Ministerio Publico em face de FELIPE CARDOSO
DE SOUZA, vulgo Bahia e ANTONIO WILSON ANDRADE GUALBERTO, vulgo coro velho, ja
qualificados nos autos. Durante a audiencia de instrucao e julgamento o orgao acusador vislumbrou fatos
novos nao descritos na inicial acusatorio atribuidos ao reu ANTONIO WILSON ANDRADE GUALBERTO, e
requereu, as fls. 177 aditamento da denuncia para incluir outro individuo, Sr. CLAUDENILSON SILVA DOS
SANTOS, Vulgo gago de Oriximina. Contudo, por ja existir acao penal em curso em face de
CLAUDENILSON, fora indeferido sua inclusao no polo passivo da demanda. No entanto, o MP insistiu no
aditamento tao somente na parte dos novos fatos atribuidos ao reu ANTONIO WILSON ANDRADE
GUALBERTO. Desta feita, ABRO vistas dos autos para a defesa do reu ANTONIO WILSON ANDRADE
GUALBERTO se manifestar sobre o aditamento no prazo de 05 dias. HOMOLOGO a desistencia tacita da
testemunha arrolada na denuncia, conforme postulado a fl. 189. Expedientes necessarios. Ciencia ao MP.
Obidos/PA, 07 de novembro de 2019. CLEMILTON SALOMAO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO TITULAR
DA VARA UNICA DA COMARCA DE OBIDOS/PA OBIDOS Rua Marcos Rodrigues de Souza, s/n Forum
de: Endereco: CEP: 68.250-000 Bairro: CENTRO Fone: (93)3547-1319 Email: [email protected] Pag. 1
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PROCESSO No 00049909820198140035, ACAO PENAL, AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO
DO PARA, REU: EVANILSON MIRANDA DA SILVA (ADVOGADO MARCIO LUIZ DE ANDRADE
CARDOSO OAB/PA 13028)
Poder Judiciario Tribunal de Justica do Estado do Para OBIDOS SECRETARIA DA VARA UNICA DE
OBIDOS 00049909820198140035 20190459076178 DECISAO INTERLOCUTORIA - DOC:
20190459076178 DECISAO INTERLOCUTORIA R.H. I - RELATORIO Trata-se de pedido de revogacao
de prisao preventiva formulado por GLAUCINEI VIEIRA, alcunha Picha, preso pela acusacao de suposta
pratica de crime de homicidio qualificado, cuja vitima e EVANILSON MIRANDA DA SILVA, fato ocorrido no
dia 08/09/2019. A defesa aduz que nao estao preenchidos os requisitos da prisao preventiva por ser o
preso portador de condicoes pessoais favoraveis. O MP manifestou-se pelo indeferimento do pedido. E o
relatorio. II  FUNDAMENTOS Cotejando os fatos narrados na denuncia com os elementos de informacao
colhidos na fase do inquerito, nao vislumbro, no momento, qualquer alteracao fatica que convenca este
Juizo a reconsiderar a decisao que decretou a prisao preventiva. A defesa nao trouxe qualquer
fundamento consistente que pudesse infirmar os motivos que decretaram a prisao preventiva. Alias, a
defesa aduziu fundamentos que se confundem com o merito. Ressalte-se que e assente na jurisprudencia
do STF e STJ que condicoes pessoais favoraveis, por si so, nao tem o condao de ensejar a liberdade
provisoria. O STF ja decidiu da seguinte forma: A presenca de condicoes subjetivas favoraveis nao obsta a
segregacao cautelar, desde que presentes nos autos elementos concretos a recomendar sua manutencao,
como se tem na especie vertente. / DF - DISTRITO FEDERAL. Por fim, nao verifico, neste momento, que
as medidas cautelares diversas da prisao sejam suficientes para resguardar a manutencao da ordem
publica, a qual restou deveras abalada com a conduta atribuida ao denunciado. Os indicios de autoria
encontram suporte no depoimento prestado na fase do inquerito policial feito pelas testemunhas e pela
propria confissao do reu, narrando as circunstancias em que ocorrera o fato, o qual teria agido mediante
uso de arma DE FOGO desferindo um tiro no peito da vitima e em seguida tentou esconder o corpo dela, o
que me afigura periculosidade acentuada, nao havendo, no momento, como conviver em sociedade. III DISPOSITIVO OBIDOS Rua Marcos Rodrigues de Souza, s/n Forum de: Endereco: CEP: 68.250-000
Bairro: CENTRO Fone: (93)3547-1319 Email: [email protected] Pag. 1 de 2 Poder Judiciario Tribunal
de Justica do Estado do Para OBIDOS SECRETARIA DA VARA UNICA DE OBIDOS
00049909820198140035 20190459076178 DECISAO INTERLOCUTORIA - DOC: 20190459076178 Ante
o exposto, mantenho a prisao decretada pelos proprios fundamentos, pelo que INDEFIRO o pedido
formulado denunciado. Aguarde-se a citacao do reu, bem como a correspondente resposta a acusacao.
Intimem-se as partes e acautelem-se os autos em secretaria. Expedientes necessarios. Obidos-PA, 05 de
novembro de 2019. CLEMILTON SALOMAO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO TITULAR DA VARA UNICA
DA COMARCA DE OBIDOS/PA OBIDOS Rua Marcos Rodrigues de Souza, s/n Forum de: Endereco:
CEP: 68.250-000 Bairro: Fone: (93)3547-1319 Email: Pag. 2 de 2
PROCESSO No 00051502620198140035, ACAO PENAL, AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO
DO PARA, REU: VEZELINO GOMES DA SILVA (ADVOGADO JOSE CLAUDIO GALATE DE MORAES
OAB /PA 6373) Poder Judiciario Tribunal de Justica do Estado do Para OBIDOS SECRETARIA DA VARA
UNICA DE OBIDOS 00051502620198140035 20190462614932 DECISAO INTERLOCUTORIA - DOC:


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