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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

podendo configurar medida mais severa que a eventual reprimenda condenatoria. 4. Ademais, a paciente preenche o requisito do artigo 318, inciso V, do Codigo de Processo Penal, tendo em vista ser mae de duas criancas com menos de 06 (seis) anos de idade, e que necessita da sua companhia, principalmente pelo fato de que o correu e o genitor de seus filhos. 5. Assim, a custodia da paciente deve ser substituida por outras medidas de cautela nao prisionais. 6. Ordem parcialmente concedida, consolidando-se a liminar. Conclusoes: A unanimidade a ordem foi parcialmente concedida, consolidando-se a liminar, tudo nos termos do voto do Des. Relator. Oficie-se.

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