Busca de Diários Oficiais


Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

a pericia, lembrando-se de que, nos termos do artigo 373, inciso I, do Codigo de Processo Civil, cabe-lhe demonstrar os fatos constitutivos de seu direito, entre eles, a existencia da doenca alegada na inicial e o inicio de sua incapacidade; a sua ausencia Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 63 injustificada implicara a presuncao de desistencia da prova pericial ora deferida. Com o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, encaminhem-se ao senhor perito os quesitos apresentados pelo(a) autor(a) e eventual copia da peca com a indicacao de seu assistente tecnico, devendo o(a) perito ser informado caso a parte nao se manifeste. CITE-SE o INSS, por via postal, para apresentar resposta (art. 335 do CPC). Finalmente, diante da declaracao de pobreza juntada aos autos, concedo a(o) autor(a) os beneficios da JUSTICA GRATUITA. Anote-se tal condicao no sistema informatizado oficial. Intimem-se e cumpra-se. Quesitos habitualmente apresentados pelo INSS para resposta do Expert: - ADV: JEFERSON GONCALVES PEREIRA (OAB 401291/SP) Processo 1000164-43.2019.8.26.0240 - Procedimento Comum Civel - Pensao por Morte (Art. 74/9) - Elaine Aparecida Batista - Instituto Nacional de Seguro Social - I.n.s.s. - Ante o exposto, INDEFIRO a tutela provisoria. Diante da especialidade da causa, considerando que a Autarquia nao admite autocomposicao, deixo de designar audiencia previa de conciliacao nos termos do artigo 334, II, do Novo Codigo de Processo Civil. Sem prejuizo, cite-se o INSS, via postal, para, querendo, apresentar resposta no prazo legal. Concedo ao (a) autor (a) os beneficios da assistencia judiciaria gratuita nos termos do artigo 98 do Codigo de Processo Civil. Anote-se. - ADV: JOSE MARIA ZAGO DE OLIVEIRA (OAB 81160/SP) Processo 1000264-03.2016.8.26.0240 - Procedimento Comum Civel - DIREITO PREVIDENCIARIO - Terezinha Dias de Lima - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Aprovo os quesitos formulados pelo INSS (pag.49). Cumpra-se o determinado na decisao de pag. 53/56, com relacao a Sra. Assistente Social, intimando-a para a realizacao do estudo social na residencia da autora. - ADV: JOSE MARIA ZAGO DE OLIVEIRA (OAB 81160/SP) Processo 1000307-37.2016.8.26.0240 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Doenca Previdenciario - Helena Maria de Lima - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos. Considerando o tempo decorrido entre a expedicao da carta precatoria copiada as fls. 126/127 ate a presente data e, ainda, o teor da certidao cartoraria de fls. 132, revela-se possivel a ocorrencia de extravio. Assim, a fim de se evitar maiores prejuizo a partes autora, intime-se o Sr. Perito, com urgencia, via e_mail, de sua nomeacao, bem como solicitando a designacao de data para realizacao de pericia medica na autora. Int. - ADV: MARCELO HERRERO DE SOUZA (OAB 322095/SP) Processo 1000314-58.2018.8.26.0240 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Doenca Previdenciario - Jose Carlos da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Diogo Domingues Severino - Reputo como cumprida a determinacao de fl. 69 pela juntada de fls. 74/75. Para que produza os seus juridicos e legais efeitos de direito, HOMOLOGO o acordo formulado pelo INSS, ante a anuencia das partes e, por consequencia, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 487, inciso III, 2a figura do Novo Codigo de Processo Civil. - ADV: MARCIO GOMES BARBOSA (OAB 183515/SP) Processo 1000317-13.2018.8.26.0240 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Doenca Previdenciario - Jose Roberto Rodrigues da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Diogo Domingues Severino - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por Jose Roberto Rodrigues da Silva em face de Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, nos termos do artigo 487, inciso I, do Codigo de Processo Civil. Em razao da sucumbencia, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorarios advocaticios, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 85, 8o, do CPC, observada a gratuidade conferida. Transitada esta em julgado, nada mais sendo requerido, remetamse os autos ao arquivo, depois de feitas as devidas anotacoes e comunicacoes. - ADV: EMERSON MELHADO SANCHES (OAB 111414/SP), PATRICIA REGINA PAES GOMES (OAB 240873/SP), JULIO SEVIOLI PINHEIRO (OAB 317932/SP), DIONES MORAIS VALENTE (OAB 331310/SP) Processo 1000324-39.2017.8.26.0240 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Doenca Previdenciario - Luiz Amaral de Souza - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos. Considerando a certidao cartoraria de fls. 184, reitere-se a mensagem eletronica de fls. 182/183, com as advertencias legais ( destituicao do encargo). Int. - ADV: RONALDO MALACRIDA (OAB 248351/SP) Processo 1000384-75.2018.8.26.0240 - Procedimento Comum Civel - Rural (Art. 48/51) - Gelcides Maria Ribeiro - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Trata-se de acao de conhecimento proposta por GELCIDES MARIA RIBEIRO em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, visando, em resumo, a concessao de aposentadoria por idade rural. A autora alega litispendencia por ter protocolado acao identica na Comarca de Rancharia, distribuida sob o no 100091320.2018.8.26.0491, onde o juiz determinou a remessa dos autos para esta Comarca de Iepe. Assim, requereu a extincao do feito (fls. 148/372). A requerida manifestou pela extincao da presente acao (fls. 379). E O RELATORIO. FUNDAMENTO E DECIDO. A presente demanda e identica ao processo no 1000913-20.2018.8.26.0491 que esta em curso, possuindo as mesmas partes, causa de pedir e pedido. Deste modo, verificada a litispendencia (art. 337, 1o, do Codigo de Processo Civil). Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolucao do merito, com fulcro no artigo 485, inciso V, do Codigo de Processo Civil. Custas na forma da lei. - ADV: WILLIAN RAFAEL MALACRIDA (OAB 300876/SP) Processo 1000397-45.2016.8.26.0240 - Procedimento Comum Civel - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisoes Especificas - Donizete Barbosa - Instituto Nacional de Seguro Social - Inss - Vistos. Diante da certidao de pag. 199, expecase novamente a Carta de Intimacao ao Instituto-reu, nos termos do despacho de pag. 194. Int. - ADV: DANIELA RODRIGUES DE CARVALHO (OAB 80411/PR), JOSE ROBERTO ESPOSTI (OAB 48849/PR), JOSE ROBERTO ESPONI (OAB 48849/PR), ANGELICA CARRO (OAB 134543/SP) Processo 1000507-73.2018.8.26.0240 - Procedimento Comum Civel - Pensao por Morte (Art. 74/9) - Renilda Maria da Silva Pereira - Instituto Nacional da Seguridade Social (inss) - - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - - Joao Pereira Filho - Vistos. Recebo a peticao de fls. 169, como emenda a inicial. Anote-se, providenciando a serventia as anotacoes de praxe, inclusive no sistema informatizado. No mais, cumpra-se, integralmente, a decisao de fls. 165. Int. - ADV: GABRIEL GALDINO DE SOUZA (OAB 84996/PR) Processo 1000654-70.2016.8.26.0240 - Procedimento Comum Civel - Rural (Art. 48/51) - Maria Jovete de Almeida Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Entretanto, nao se decreta a pretendida anulacao dos atos processuais praticados posteriormente a sentenca, eis que a referida nulidade veio a ser superada justamente com o manejo do Recurso ora interposto, pois, com ele, a Autarquia podera confrontar o acerto processual e meritorio das decisoes judiciais proferidas neste feito. As contrarrazoes, no prazo legal. - ADV: IRIS FERNANDA MELQUIADES GONCALVES (OAB 265187/SP) Processo 1000714-09.2017.8.26.0240 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Reclusao (Art. 80) - Valdirene Luiz da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos. Diante da certidao de pag. 35, proceda a citacao do INSS, bem como

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.