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Diário TRF - 5ª Reg.(Jud)

 
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Codigo de autenticacao: 9-1005-7774-0 
 
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5a REGIAO
Diario da Justica Eletronico TRF5
No 50.0/2019 Recife - PE    Disponibilizacao:  Sexta-feira, 15 Marco 2019
REQUERIMENTO  ADMINISTRATIVO,  EM  08/11/2011,  E  A  DATA  DA  EFETIVA  IMPLANTACAO  DO 
BENEFICIO, EM 11/06/2014, COM AS DEVIDAS ATUALIZACOES. APELACAO NAO PROVIDA.
ACORDAO
Vistos etc.
Decide a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Regiao, por unanimidade, negar provimento a apelacao do, 
nos termos do voto do Relator, na forma do relatorio e notas taquigraficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte 
integrante do presente julgado.
Recife, 26 de fevereiro de 2019.
(data do julgamento)
Desembargador Federal Lazaro Guimaraes
Relator
AC - 600356/CE - 0002267-12.2018.4.05.9999
RELATOR           : DESEMBARGADOR FEDERAL LAZARO GUIMARAES
ORIGEM            : Vara Unica da Comarca de Aracoiaba
APTE : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 
REPTE : PROCURADORIA REPRESENTANTE DA ENTIDADE 
APDO : RENAN RAFAEL DA SILVA 
ADV/PROC : Rodolfo Bento da Rocha ( CE023237) e outro
EMENTA:  PREVIDENCIARIO.  RESTABELECIMENTO  DO  BENEFICIO  DE  AUXILIO-DOENCA.  PERICIA 
MEDICA JUDICIAL CONCLUSIVA DA INCAPACIDADE LABORATIVA. CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS. 
APLICACAO DA SUMULA 178 DO STJ. JUROS DE MORA COM O INDICE DA CADERNETA DE POUPANCA 
E CORRECAO MONETARIA PELO INPC. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.
ACORDAO
Vistos etc.
Decide  a  Quarta  Turma  do  Tribunal  Regional  Federal  da  5a  Regiao,  por  unanimidade,  dar  parcial  provimento  a 
apelacao, nos termos do voto do Relator, na forma do relatorio e notas taquigraficas constantes dos autos, que ficam 
fazendo parte integrante do presente julgado.
Recife, 26 de fevereiro de 2019
(data do julgamento)
Desembargador Federal Lazaro Guimaraes
Relator
AC - 600473/CE - 0002374-56.2018.4.05.9999
RELATOR           : DESEMBARGADOR FEDERAL LAZARO GUIMARAES
ORIGEM            : Vara Unica da Comarca de Ipueiras
APTE : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 
REPTE : PROCURADORIA REPRESENTANTE DA ENTIDADE 
APDO : LAURA MARIA PEREIRA DOS SANTOS 
ADV/PROC : GEORGE PONTE PEREIRA ( CE017360) e outros
EMENTA: PREVIDENCIARIO. PEDIDO DE AMPARO ASSISTENCIAL. PERICIA MEDICA CONCLUSIVA DA 
INCAPACIDADE  PARA A VIDA  INDEPENDENTE  E  RENDA  FAMILIAR  INFERIOR A  1/4  DO  SALARIO 
MINIMO.   JUROS   DE  MORA  COM   APLICACAO  DO  INDICE  DA  CADERNETA  DE  POUPANCA  E 
CORRECAO  MONETARIA  PELO  MANUAL  DE  CALCULOS  DA  JUSTICA  FEDERAL.  APELO 
PARCIALMENTE PROVIDO, APENAS PARA APLICAR AOS JUROS DE MORA O INDICE DA CADERNETA 
DE  POUPANCA.
ACORDAO
Vistos etc.
Decide  a  Quarta  Turma  do  Tribunal  Regional  Federal  da  5a  Regiao,  por  unanimidade,  dar  parcial  provimento  a 
apelacao, nos termos do voto do Relator, na forma do relatorio e notas taquigraficas constantes dos autos, que ficam 
fazendo parte integrante do presente julgado.
Recife, 26 de fevereiro de 2019
(data do julgamento)
Desembargador Federal Lazaro Guimaraes
Relator
AC - 600526/PE - 0000040-15.2019.4.05.9999
RELATOR           : DESEMBARGADOR FEDERAL LAZARO GUIMARAES
ORIGEM            : Vara Unica da Comarca de Oroco - PE
APTE : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 
REPTE : PROCURADORIA REPRESENTANTE DA ENTIDADE 
APDO : EDJANE SOARES CARVALHO LEAL 
ADV/PROC : RODRIGO HELDER AMANDO ( PE025473) 
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