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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

HABEAS CORPUS PENAL PROCESSO PENAL HOMICIDIO QUALIFICADO TENTADO PRISAO EM FLAGRANTE AUDIENCIA DE CUSTODIA CONVERSAO EM PRISAO PREVENTIVA GRAVIDADE EM CONCRETO FUNDAMENTACAO - AUSENCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL ORDEM DENEGADAAinda que nao se discuta que a prisao cautelar, aquela determinada antes do transito em julgado da sentenca condenatoria, e medida de excecao que somente deve ser decretada ou mantida quando evidenciada a sua necessidade, sendo indispensavel que esteja escorada em elementos concretos que ensejem a sua adocao, nao satisfazendo esta exigencia constitucional a simples referencia a gravidade em abstrato do fato, nada impede que seja decretada em razao da gravidade em concreto da imputacao respectiva. De efeito, quando a narrativa concreta do evento indicia a periculosidade do agente, a prisao pode ser fundamentada em razao da gravidade em concreto do fato. No caso presente, restando caracterizados

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