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Diário SC - Justiça

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Poder Judiciario de Santa Catarina
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Processual 11 de setembro de 2019
Diario da Justica Eletronico n. 3144
Agravante: C. M.
Advogado: Leonardo Boff Bacha (OAB: 17838/SC)
Distribuido por Vinculacao ao Magistrado em 09/09/2019
No: 4013873-63.2017.8.24.0000/50003 - Recurso Especial
Origem: 0901644-79.2016.8.24.0023 - Capital / 3a Vara da Fazenda
Publica
Relator: 2o Vice-Presidente
Recorrente: Ministerio Publico do Estado de Santa Catarina
Proc. de Just.: Gladys Afonso (Procuradora de Justica)
Promotor: Daniel Paladino (Promotor)
Recorrido: Estado de Santa Catarina
Procuradora: Tatiana Coral Mendes de Lima (OAB: 13036/SC)
Distribuido por Vinculacao ao Magistrado em 09/09/2019
No: 4021075-91.2017.8.24.0000/50001 - Recurso Especial
Origem: 0002307-31.2017.8.24.0019 - Concordia / 2a Vara Civel
Relator: 2o Vice-Presidente
Recorrente: Leocir Domingo Zanella
Advogado: Eduardo de Mello e Souza (OAB: 11073/SC)
Advogado: Diordan Passarin Canonica (OAB: 47382/SC)
Recorrente: Onilce Bertolini Zanella
Advogado: Eduardo de Mello e Souza (OAB: 11073/SC)
Advogado: Diordan Passarin Canonica (OAB: 47382/SC)
Recorrente: Jordao Zanella
Advogado: Eduardo de Mello e Souza (OAB: 11073/SC)
Advogado: Diordan Passarin Canonica (OAB: 47382/SC)
Recorrente: Elisete Miglioreto Zanella
Advogado: Eduardo de Mello e Souza (OAB: 11073/SC)
Advogado: Diordan Passarin Canonica (OAB: 47382/SC)
Recorrido: Ministerio Publico do Estado de Santa Catarina
Proc. de Just.: Gladys Afonso (Procuradora de Justica)
Interessado: Municipio de Concordia
Proc. Municipio: Filipe Stechinski (OAB: 29559/SC)
Advogada: Denise Marconatto (OAB: 30994/SC)
Interessado: Marlon Fabiano Ruppenthal
Advogado: Vanderlei Luis Brum de Camargo (OAB: 24637/SC)
Interessado: Ciretran de Concordia/SC
Interessado: Cartorio de Registro de Imoveis da Comarca de JaguarunaSC
Interessado: Oficial do Registro de Imoveis da Comarca de Itapema/SC
Interessado: Cartorio de Registro de Imoveis de Tijucas/SC
Distribuido por Vinculacao ao Magistrado em 09/09/2019
No: 4023879-61.2019.8.24.0000/50000 - Recurso Ordinario em Habeas
Corpus
Origem: 0012884-11.2017.8.24.0038 - Joinville / 3a Vara Criminal
Relator: 2o Vice-Presidente
Recorrente: E. de O. M.
Advogado: Humberto Luiz de Dea Junior (OAB: 33525/SC)
Advogado: Jose Carlos Heleno Filho (OAB: 39874/SC)
Advogada: Ana Paula Chiamulera (OAB: 48730/SC)
Distribuido por Vinculacao ao Magistrado em 09/09/2019
No: 9033557-20.2016.8.24.0000/50002 - Recurso Extraordinario com
Agravo
Relator: 2o Vice-Presidente
Agravante: Ministerio Publico do Estado de Santa Catarina
Proc. de Just.: Jacson Correa (Procurador de Justica)
Promotora: Vera Lucia Ferreira Copetti (Procuradora)
Promotor: Fabricio Pinto Weiblen (Promotor de Justica)
Agravado: Claudio Frederico May
Advogado: Oscar Juvencio Borges Neto (OAB: 4445/SC)
Advogado: Humberto Domingues Borges (OAB: 9662/SC)
Agravado: Luciano Dal Pizzol
Advogado: Oscar Juvencio Borges Neto (OAB: 4445/SC)
Advogado: Humberto Domingues Borges (OAB: 9662/SC)
Agravado: Agua Azul Pocos Artesianos Ltda
Advogado: Oscar Juvencio Borges Neto (OAB: 4445/SC)
Advogado: Humberto Domingues Borges (OAB: 9662/SC)
Interessado: Walter Kleber Kucher Junior
Interessado: Juarez Atanael da Silva
Interessado: Miguel Atilio Roani
Interessada: Cristal Pocos Artesianos Ltda
Interessado: Hidroani Pocos Artesianos Ltda
Distribuido por Transferencia em 09/09/2019
No: 0000183-41.2011.8.24.0066/50002 - Agravo em Recurso Especial
Origem: 0000183-41.2011.8.24.0066 - Sao Lourenco do Oeste / Vara
Unica
Relator: 3o Vice-Presidente
Agravante: Abraao Roberto Avila
Advogado: Rafael Micheletto (OAB: 33384/SC)
Agravante: Odete de Fatima Avila
Advogado: Rafael Micheletto (OAB: 33384/SC)
Advogado: Rafael Caleffi (OAB: 18125/SC)
Agravada: Cooperativa Agroindustrial Alfa
Advogado: Ricardo Adolfo Felk (OAB: 7094/SC)
Distribuido por Vinculacao ao Magistrado em 09/09/2019
No: 0000330-74.2013.8.24.0235/50000 - Recurso Especial
Origem: 0000330-74.2013.8.24.0235 - Herval dOeste / Vara Unica
Relator: 3o Vice-Presidente
Recorrente: Banco do Brasil S/A
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 23729/SC)
Recorrido: Miguel Garipuna
Advogada: Maicon Sganzerla de Carvalho (OAB: 28345/SC)
Advogado: Vinicius Schmitz de Carvalho (OAB: 13229/SC)
Advogado: Wilmar Jose Einsfeld (OAB: 30347/SC)
Advogado: Leandro Getulio Galvao (OAB: 12872/SC)
Recorrido: Marcos Antonio Parmagnani
Advogada: Maicon Sganzerla de Carvalho (OAB: 28345/SC)
Advogado: Vinicius Schmitz de Carvalho (OAB: 13229/SC)
Advogado: Wilmar Jose Einsfeld (OAB: 30347/SC)
Advogado: Leandro Getulio Galvao (OAB: 12872/SC)
Recorrida: Laurici Michelotto Felipiaki
Advogada: Maicon Sganzerla de Carvalho (OAB: 28345/SC)
Advogado: Vinicius Schmitz de Carvalho (OAB: 13229/SC)
Advogado: Wilmar Jose Einsfeld (OAB: 30347/SC)
Advogado: Leandro Getulio Galvao (OAB: 12872/SC)
Recorrida: Dirlene Veronica Kucher
Advogada: Maicon Sganzerla de Carvalho (OAB: 28345/SC)
Advogado: Vinicius Schmitz de Carvalho (OAB: 13229/SC)
Advogado: Wilmar Jose Einsfeld (OAB: 30347/SC)
Advogado: Leandro Getulio Galvao (OAB: 12872/SC)
Recorrida: Ely Terezinha Pinto
Advogada: Maicon Sganzerla de Carvalho (OAB: 28345/SC)
Advogado: Vinicius Schmitz de Carvalho (OAB: 13229/SC)
Advogado: Wilmar Jose Einsfeld (OAB: 30347/SC)
Advogado: Leandro Getulio Galvao (OAB: 12872/SC)
Recorrido: Gelson Claudir Lorenzetti
Advogada: Maicon Sganzerla de Carvalho (OAB: 28345/SC)
Advogado: Vinicius Schmitz de Carvalho (OAB: 13229/SC)
Advogado: Wilmar Jose Einsfeld (OAB: 30347/SC)
Advogado: Leandro Getulio Galvao (OAB: 12872/SC)
Recorrido: Hercilio Ramos
Advogada: Maicon Sganzerla de Carvalho (OAB: 28345/SC)
Advogado: Vinicius Schmitz de Carvalho (OAB: 13229/SC)
Advogado: Wilmar Jose Einsfeld (OAB: 30347/SC)
Advogado: Leandro Getulio Galvao (OAB: 12872/SC)
Recorrido: Luiz Gemelli
Advogada: Maicon Sganzerla de Carvalho (OAB: 28345/SC)
Advogado: Vinicius Schmitz de Carvalho (OAB: 13229/SC)
Advogado: Wilmar Jose Einsfeld (OAB: 30347/SC)
Advogado: Leandro Getulio Galvao (OAB: 12872/SC)

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