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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 73/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 18 de dezembro 119 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 19 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. qualquer alteracao a ser feita na dosimetria da pena. Regime fechado e o mais adequado ao caso, em virtude do que dispoe o artigo 33, 2o, alinea a e 3o c/c 59, ambos do Codigo Penal.Desprovimento do recurso. Conclusoes: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Estiveram presentes a Sessao de Julgamento a Dra. Elizabeth Carneiro de Lima, Procuradora de Justica e a Dra. Cinthia Rodrigues Menescal Palhares, Defensora Publica. id: 3162952 *** DGJUR - SECRETARIA DA 3a CAMARA CRIMINAL *** ------------------------- DECISAO ------------------------- 001. HABEAS CORPUS 0069061-16.2018.8.19.0000 Assunto: Concurso de Pessoas / Aplicacao da Pena / Parte Geral / DIREITO PENAL Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 0005474-47.2014.8.19.0004 Protocolo: 3204/2018.00711419 - IMPTE: JOABS MANOEL DA SILVA SOBRINHO OAB/RJ-179491 PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO Relator: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO Funciona: Ministerio Publico DECISAO: EM SEGREDO DE JUSTICA Quinta Camara Criminal id: 3161883 *** DGJUR - SECRETARIA DA 5a CAMARA CRIMINAL *** ------------------------- DECISAO ------------------------- 001. HABEAS CORPUS 0070530-97.2018.8.19.0000 Assunto: Homicidio Qualificado / Crimes contra a vida / DIREITO PENAL Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 0001685-85.2017.8.19.0052 Protocolo: 3204/2018.00725677 - IMPTE: RENATO NEVES TONINI OAB/RJ-046151 IMPTE: LUCAS BITTENCOURT MARTINS MOREIRA OAB/RJ-133556 IMPTE: EDUARDO TONINI BRAGA OAB/RJ-167919 PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO Relator: DES. PAULO BALDEZ Funciona: Ministerio Publico DECISAO: EM SEGREDO DE JUSTICA 002. APELACAO 0006030-81.2018.8.19.0045 Assunto: Do Sistema Nacional de Armas / Previstos na Legislacao Extravagante / Ato Infracional / DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE Origem: VOLTA REDONDA VARA INF JUV IDO Acao: 0006030-81.2018.8.19.0045 Protocolo: 3204/2018.00712501 - APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 APDO: SIGILOSO Relator: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica DECISAO: EM SEGREDO DE JUSTICA 003. HABEAS CORPUS 0070439-07.2018.8.19.0000 Assunto: Homicidio Qualificado / Crimes contra a vida / DIREITO PENAL Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 0038005-84.2017.8.19.0004 Protocolo: 3204/2018.00724890 - IMPTE: BRUNA LUISA SILVA SANTOS OAB/RJ-212596 PACIENTE: LOHRAN JUNGER VIANA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO GONCALO CORREU: ALEX SANDRO DE SOUZA CALDAS CORREU: HEITOR JUNIOR BARBOSA DOS SANTOS CORREU: CARINNE DA SILVA FERREIRA CORREU: GUSTAVO COSTA MACHADO Relator: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA Funciona: Ministerio Publico DECISAO: ....A competencia para o julgamento sobre a legalidade ou a necessidade da prisao e do orgao colegiado, somente sendo possivel a sua antecipacao provisoria pelo Relator nas hipoteses de flagrante ilegalidade, o que nao se verifica neste caso. Portanto, nao se vislumbrando de plano a presenca dos requisitos necessarios a concessao da medida liminar, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora, INDEFIRO a liminar pleiteada. Solicitem-se informacoes a autoridade apontada como coatora. Apos, a Procuradoria de Justica. HC No 0070439-07.2018.8.19.0000 LRS id: 3161990 *** DGJUR - SECRETARIA DA 5a CAMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSOES DE ACORDAO ------------------------- 001. APELACAO 0000187-38.2016.8.19.0003 Assunto: Receptacao / Crimes contra o Patrimonio / DIREITO PENAL Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 0000187-38.2016.8.19.0003 Protocolo: 3204/2018.00429329 - APTE: MINISTERIO

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