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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 104/2018 Data de Disponibilizacao: quinta-feira, 8 de fevereiro 92 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 15 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0381070-36.2015.8.19.0001 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Acao: 0381070-36.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00478014 - RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: EDMUNDO NOGUEIRA COELHO OAB/RJ-021504 ADVOGADO: DANIEL LYONS OAB/RJ-118911 RECORRIDO: Manoel Jose de Araujo ADVOGADO: JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO OAB/RJ-107215 RECORRIDO: INTER PARTNER ASSISTANCE PRESTADORA DE SERVICOS DE ASSISTENCIA 24 HORAS LTDA DECISAO: DEIXO DE ADMITIR o recurso especial. 078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0046913-79.2016.8.19.0000 Assunto: Excecao de Pre-executividade / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Acao: 0046913-79.2016.8.19.0000 Protocolo: 3204/2017.00405619 - RECTE: MARCELO LYRA DE SOUZA BRASIL ADVOGADO: HAMILTON BRAGA SALLES OAB/RJ-077664 ADVOGADO: ELISANGELA SILVA DE ALMEIDA OAB/RJ-161783 RECORRIDO: FREDERICO DA SILVA PETRAGLIA ADVOGADO: SILVIA MARIA SPINELLI CALADO OAB/RJ-060563 DECISAO: INADMITO o recurso especial. 079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0176962-89.2008.8.19.0001 Assunto: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Acao: 0176962-89.2008.8.19.0001 Protocolo: 3204/2014.00478410 - RECTE: MAGALI RAMALHO MAIA ADVOGADO: JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR OAB/RJ-072994 ADVOGADO: ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO OAB/RJ-088928 ADVOGADO: LILIANE ALLEN BARTOLY OAB/RJ-061372 ADVOGADO: PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO OAB/RJ-079566 RECORRIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MAURINE MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA DECISAO: DEIXO DE ADMITIR o recurso especial por incidencia da Sumula 83 do STJ. 080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0073978-90.2009.8.19.0001 Assunto: Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Acao: 0073978-90.2009.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00674315 - RECTE: COMERCIAL USACO LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO OAB/RJ-084799 RECORRIDO: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S A ADVOGADO: LEONARDO MIGUEL SAAD OAB/RJ-049015 ADVOGADO: MARIA ABREU DO VALLE OAB/RJ-145508 ADVOGADO: HUGO BENAMOR FERILLES OAB/RJ-152961 DECISAO: HOMOLOGO o pedido de desistencia do recurso especial interposto, manifestado pelas partes as fls. 684 atraves de advogados investidos de poderes para tanto, conforme consta de fls. 685. Baixem os autos ao juizo de origem. 081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0323533-87.2012.8.19.0001 Assunto: Pagamento / Adimplemento e Extincao / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Acao: 0323533-87.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00270072 - RECTE: SANDRA MOREIRA DE BRITTO ADVOGADO: SILVINO RODRIGUES BELO OAB/RJ-122398 RECORRIDO: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: GUSTAVO MIRANDA DA SILVA OAB/RJ-104197 DECISAO: DEIXO DE ADMITIR o recurso especial interposto. 082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0027357-59.2014.8.19.0001 Assunto: Pagamento / Adimplemento e Extincao / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Acao: 0027357-59.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00382165 - RECTE: OLIVIA MARIA DE OLIVEIRA CORREA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL INFRAPREV ADVOGADO: FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA OAB/RJ-080289 ADVOGADO: LUDMILLA DA CRUZ PORTELA DOURADO OAB/RJ-161775 Funciona: Defensoria Publica DECISAO: INADMITO o recurso especial. 083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0054740-56.2012.8.19.0203 Assunto: Repeticao de indebito / Credito Tributario / DIREITO TRIBUTARIO Acao: 0054740-56.2012.8.19.0203 Protocolo: 3204/2017.00395199 - RECTE: ALVARINO DE MATOS MACEDO ADVOGADO: THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL OAB/RJ-127207 ADVOGADO: JESSICA SANTOS E SOUZA DIAS OAB/RJ-174830 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: SERGIO BERMUDES OAB/RJ-017587 ADVOGADO: MARCELO VALERIO GONCALVES OAB/RJ-108611 RECORRIDO: OS MESMOS DECISAO: DETERMINO O SOBRESTAMENTO dos recursos interpostos em virtude do Tema 929 do STJ. 084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0066857-67.2016.8.19.0000 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Acao: 0066857-67.2016.8.19.0000 Protocolo: 3204/2017.00419075 - RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR OAB/RJ-062929 ADVOGADO: MARCELO JUNQUEIRA CALIXTO OAB/RJ-104575 RECORRIDO: PETROENGE PETROLEO ENGENHARIA EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: MICHEL GRUMACH OAB/RJ-169794 DECISAO: DEIXO DE ADMITIR recurso especial. 085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0510361-89.2015.8.19.0001 Assunto: Protesto Indevido de Titulo / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Acao: 0510361-89.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00434489 - RECTE: SILVIA MARCIA DA SILVA MENDONCA ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA OAB/RJ-140668 RECORRIDO: VIA VAREJO S A ADVOGADO: ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO OAB/SP-237754 DECISAO: INADMITO o Recurso Especial. 086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0020595-25.2017.8.19.0000 Assunto: Provas / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Acao: 0020595-25.2017.8.19.0000 Protocolo: 3204/2017.00506562 - RECTE: VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA ADVOGADO: EURICO MOREIRA OAB/RJ-004517D ADVOGADO: JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO OAB/RJ-134945 RECORRIDO: CLAUDIO IGOR DA SOLEDADE REP/P/S/M LUCIA CRISTINA DIAS DA SOLEDADE RECORRIDO: LUCIA CRISTINA DIAS DA SOLEDADE ADVOGADO: CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO OAB/RJ-080383 DECISAO: INADMITO o recurso especial. 087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0322663-13.2010.8.19.0001 Assunto: Pagamento / Adimplemento e Extincao / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Acao: 0322663-13.2010.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00461293 - RECTE: CONSORCIO NOVO CENPES ADVOGADO: ERIC CERANTE PESTRE OAB/RJ-103840 ADVOGADO: CAROLINA CARDOSO FRANCISCO MOUTINHO OAB/RJ-116999 RECORRIDO: SAKER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: MAURICIO PALMEIRA FILHO OAB/RJ-043440 DECISAO: INADMITO o recurso especial.

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