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Diário FAMURS - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul

seguinte dotacao orcamentaria:
Secretaria Municipal da Saude e Assistencia Social
Unidade: Hospital- ASPS
Acao: 2044
Natureza: 33.90.39- Outros servicos de terceiros Pessoa Juridica
Fonte de Recurso: 40- ASPS
4. Da Prestacao dos Servicos:
4.1- Os servicos de manutencao preventiva objetos deste contrato,
serao realizados em conformidade com nossa planilha, devidamente
rubricados pelas partes
4.2- Os servicos para o ITEM 01 serao executados em uma visita
mensal, no horario compreendido entre as 08h00min e 17h00min de
segunda a sexta-feira, conforme programacao da CONTRATADA, e
com a data previamente agendada para ser acompanhada pelo setor
responsavel da CONTRATANTE, ou pessoa por este designada.
4.3- Os servicos para o ITEM 02 serao executados em uma visita de
quando houver a necessidade/ avaria, conforme solicitacao da
CONTRATADA, sendo acompanhada pelo setor responsavel da
CONTRATANTE, ou pessoa por este designada, entendida como
chamada emergencial.
4.4- A manutencao corretiva de emergencia tera o atendimento em ate
02, 04, 24 horas ou a definir pela CONTRATANTE, depois da
chamada formal e/ou identificada pela CONTRATANTE sobre a
anormalidade no funcionamento do equipamento.
4.5- Por ocasiao das visitas, cuja seja contatada a necessidade de
realizacao de manutencao corretiva, com ou sem emprego de pecas,
como: correias, mangueiras, anticorrosivos ou qualquer outro
componente, sera realizado um orcamento previo para a aprovacao da
CONTRATANTE, dependendo da CONTRATANTE a autorizacao
para a aquisicao das pecas
4.6- O nao cumprimento do prazo implicara na aplicacao das
penalidades previstas neste Termo de Dispensa.
4.7- Os servicos a serem prestados, deverao seguir as orientacoes do
fiscalizador (a) do Contrato.
5. Do Pagamento, Da Retencao e Da Nota Fiscal:
O pagamento devera ser efetuado da seguinte forma:
5.1  O pagamento sera efetuado ate o 5o (quinto) dia, contados da
data de emissao da Nota Fiscal correspondente, mediante apresentacao
desta, a qual devera estar acompanhada do Termo de Recebimento e
Aceitacao dos Servicos, emitido pelo servidor responsavel pelo
recebimento dos materiais.
6. Da fiscalizacao:

7. Das Obrigacoes e Responsabilidades da Contratada e
Contratante:
7.1- Da CONTRATADA:
7.1.1- O fornecimento de mao de obra especializada, bom como todo
o ferramental e instrumentos indispensaveis a execucao dos servicos
contratados.
7.1.2- Fornecer a CONTRATANTE copia dos relatorios de visitas
com os resultados das verificacoes efetuadas durante a manutencao
preventiva, nos quais deverao ser citados os problemas eventualmente
encontrados e que necessitem de correcao.
7.1.3- Todas as despesas com deslocamento, encargos civis, fiscais,
tributarios, trabalhistas, previdenciarios e encargos sociais do pessoal
utilizado na execucao dos servicos correrao por conta exclusiva da
CONTRATADA.
7.2- DA CONTRATANTE:
7.2.1- Proporcionar todas as facilidades a boa execucao dos servicos,
permitindo aos funcionarios da CONTRATADA, livre acesso as
dependencias onde se encontra instalado o equipamento.
7.2.2- Um servidor da CONTRATANTE devera acompanhar a
execucao dos servicos, cujo o mesmo sera responsavel pelo
recebimento e conferencia do relatorio de visitas, dando ciencia e
concordancia com seus termos e observacoes, apondo o de acordo
com o mesmo.
7.2.3- Manter em perfeito estado de conservacao e limpeza o local
onde se encontra o equipamento.
7.2.4- Comunicar por escrito e com a devida antecedencia, qualquer
interesse em modificar as caracteristicas ou condicoes de
funcionamento do equipamento, ficando facultado a CONTRATADA
aprovar ou nao o projeto de alteracao, e caso a CONTRATANTE
decida pela alteracao, todos os custos, inclusive os de manutencao,
correrao por conta exclusiva da CONTRATANTE.
7.2.5- Comunicar a CONTRATADA por escrito, imediatamente apos
quaisquer irregularidades ocorridas no funcionamento normal do
equipamento, a fim de evitar danos de maior importancia.
8. Das penalidades:
8.1 - Pelo inadimplemento das obrigacoes, na condicao de contratada,
conforme a infracao, estara sujeitas as seguintes penalidades:
a) deixar de apresentar a documentacao exigida no certame: suspensao
do direito de licitar e contratar com a Administracao pelo prazo de 2
anos e multa de 5% sobre o valor estimado da contratacao/pedido de
empenho;
b) deixar de manter a proposta ou lance (recusa injustificada para
contratar): suspensao do direito de licitar e contratar com a
Administracao pelo prazo de 2 anos e multa de 10% sobre o valor
estimado da contratacao/pedido de empenho;
c) executar o contrato com irregularidades, passiveis de correcao
durante a execucao e sem prejuizo ao resultado: advertencia;
d) executar o contrato com atraso injustificado, ate o limite de 5
(cinco) dias, apos os quais sera considerado como inexecucao
contratual: multa diaria de 0,5% sobre o valor atualizado do
contrato/pedido de empenho;
e) inexecucao parcial do contrato: suspensao do direito de licitar e
contratar com a Administracao pelo prazo de 2 anos e multa de 5%
sobre o valor correspondente ao montante nao adimplido do
contrato/pedido de empenho;
f) inexecucao total do contrato: suspensao do direito de licitar e
contratar com a Administracao pelo prazo de 2 anos e multa de 10%
sobre o valor atualizado do contrato/pedido de empenho;
g) causar prejuizo material resultante diretamente de execucao
contratual: declaracao de inidoneidade cumulada com a suspensao do
direito de licitar e contratar com a Administracao Publica pelo prazo
de 2 anos e multa de 15 % sobre o valor atualizado do contrato/pedido
de empenho.
8.2 - As penalidades serao registradas no cadastro da contratada,
quando for o caso.
8.3 - Nenhum pagamento sera efetuado pela Administracao enquanto
pendente de liquidacao qualquer obrigacao financeira que for imposta
ao fornecedor em virtude de penalidade ou inadimplencia contratual.

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Rio Grande do Sul , 12 de Setembro de 2019  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Sul  ANO XI | No 2642
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 4.378/2019

Formigueiro, 10 de setembro de 2019.
DECRETO No 4.378/2019 de 06 de agosto de 2019
JOCELVIO GONCALVES CARDOSO
Prefeito Municipal

Abre credito suplementar com recursos provenientes
de resultantes de anulacao parcial ou total de
dotacoes orcamentarias ou de creditos adicionais.

Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Codigo Identificador:E2D69039
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRUBA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 4.379/2019
DECRETO No 4.379/2019 de 09 de agosto de 2019
Abre credito suplementar com recursos provenientes
de superavit financeiro apurado em balanco
patrimonial do exercicio anterior.
ABEL GRAVE, Prefeito de Ibiruba-RS, no uso de suas atribuicoes
legais conferidas pelo artigo 68, inciso VI, da Lei Organica Municipal,
promulgada em 03 de abril de 1990 e suas alteracoes e conforme Lei
Municipal n.o 2.810/2018, de 12 de dezembro de 2018 (Lei
Orcamentaria Anual para o exercicio 2019),
DECRETA
Art. 1o- Fica aberto credito adicional suplementar no montante de R$
427.461,90 (quatrocentos e vinte e sete mil e quatrocentos e sessenta e
um reais e noventa centavos), com utilizacao de recursos de superavit
financeiro apurado em balanco patrimonial do exercicio anterior, para
dar cobertura a seguinte dotacao orcamentaria:
Atividade:

2097

Elemento:

3.3.90.00.00.00.00

Recurso:
Valor:
Atividade:

1

Elemento:

3.3.90.00.00.00.00

Recurso:
Valor:
Atividade:

1

Elemento:

3.3.90.00.00.00.00

Recurso:
Valor:

1

Atividade:

2093

2102

2098

Elemento:
4.4.90.00.00.00.00
Recurso:
1
Valor:
Total das Reducoes:

Manutencao de Maquinas e Veiculos
OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICACOES
DIRETAS
RECURSO LIVRE
R$ 100.000,00
Servicos de Iluminacao Publica
OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICACOES
DIRETAS
RECURSO LIVRE
R$ 30.000,00
Conservacao e Manutencao das Estradas Municipais
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