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Diário SP - Município de São José dos Campos

Registrado no Departamento de Apoio Legislativo da Secretaria de Apoio Juridico, aos
quatro dias do mes de fevereiro do ano de dois mil e dezenove.
Daisy Alves de Oliveira Goncalves
Departamento de Apoio Legislativo
(Portaria n. 3132/2018)
DECRETO N. 18.082, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2019.
Dispoe sobre abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 14.223.200,00.
O PREFEITO DE SAO JOSE DOS CAMPOS, no uso das atribuicoes legais que lhe confere
o inciso IX do artigo 93 da Lei Organica do Municipio, de 5 de abril de 1990, pelo artigo 14
da Lei n. 9.777, de 4 de julho de 2018, e pelo artigo 7o da Lei n. 9.845, de 27 de novembro
de 2018;
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto um credito adicional no valor de R$ 14.223.200,00 (quatorze milhoes,
duzentos e vinte e tres mil e duzentos reais) destinado a suplementar as seguintes dotacoes
no orcamento vigente:
10	
10.10	
10.10-04.122.0001.2.003	
10.10-3.3.90.39.01.110000 	

SECRETARIA DE GOVERNANCA..............................................
Secretaria Geral............................................................................
Publicidade Institucional...............................................................
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica... 1.882.000,00

20	
20.10	
20.10-04.122.0001.2.002	
20.10-3.3.90.92.01.110000 	

SECRETARIA DE GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCAS...
Secretaria Geral............................................................................
Manutencao dos Servicos............................................................
Despesas de Exercicios Anteriores.......................... 135.100,00

30	
30.10	
30.10-15.127.0002.2.002	
30.10-3.3.90.39.01.110000 	

SECRETARIA DE URBANISMO E SUSTENTABILIDADE.........
Secretaria Geral............................................................................
Manutencao dos Servicos............................................................
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica........ 90.000,00

35	
35.10	
35.10-15.451.0002.1.003	
35.10-4.4.90.51.01.110000 	

SECRETARIA DE GESTAO HABITACIONAL E OBRAS............
Secretaria Geral............................................................................
Obras e Servicos Habitacionais e de Infraestrutura.....................
Obras e Instalacoes............................................... 8.000.000,00

45	
45.10	
45.10-27.812.0004.2.029	
45.10-3.3.90.39.03.100014 	
FADP - Fundo Municipal de	
Desporto nao Profissional	

SECRETARIA DE ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA.............
Secretaria Geral............................................................................
Atividades de Esportes.................................................................
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica..........................
.......................................................................................................
................................................................................. 3.670.100,00

50	
50.10	
50.10-08.244.0005.2.031	
50.10-4.4.90.52.05.500042 	
FNAS - Fundo Nacional de	
Assistencia Social	

SECRETARIA DE APOIO SOCIAL AO CIDADAO......................
Secretaria Geral............................................................................
Atividades de Apoio Social............................................................
Equipamentos e Material Permanente.........................................
.......................................................................................................
...................................................................................... 71.000,00

50	
50.10	
50.10-08.244.0005.2.002	
50.10-3.3.90.92.01.510000 	

SECRETARIA DE APOIO SOCIAL AO CIDADAO......................
Secretaria Geral............................................................................
Manutencao dos Servicos............................................................
Despesas de Exercicios Anteriores.......................... 130.000,00

60	
60.10	
60.10-10.301.0006.2.051	
60.10-3.3.90.37.01.301000 	

SECRETARIA DE SAUDE............................................................
Secretaria Geral............................................................................
Servicos Contratados....................................................................
Locacao de Mao de Obra.......................................... 115.000,00

60	
60.50	
60.50-04.304.0006.2.055	
60.50-3.3.90.39.01.303000 	

SECRETARIA DE SAUDE............................................................
Departamento de Atencao Basica................................................
Vigilancia em Saude - Centro de Controle de Zoonozes.............
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica........ 90.000,00

75	
75.10	
75.10-06.181.0010.2.002	
75.10-3.3.90.30.01.110000	

SECRETARIA DE PROTECAO AO CIDADAO...........................
Secretaria Geral............................................................................
Manutencao dos Servicos............................................................
Material de Consumo.................................................. 40.000,00

Art. 2o O credito aberto no artigo anterior corre por conta da anulacao parcial das seguintes
dotacoes no orcamento vigente:
10	
10.10	
10.10-04.122.0001.2.005	
10.10-3.3.50.39.01.110000	

SECRETARIA DE GOVERNANCA..............................................
Secretaria Geral............................................................................
Projetos de Gestao Publica..........................................................
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica... 1.882.000,00

15	
15.10	
15.10-04.122.0001.2.002	
15.10-3.3.90.39.01.110000 	

SECRETARIA DE APOIO JURIDICO..........................................
Secretaria Geral............................................................................
Manutencao dos Servicos............................................................
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica........ 90.000,00

BOLETIM DO MUNICIPIO No 2517	
20	
20.10	
20.10-04.122.0001.2.002	
20.10-3.3.90.30.01.110000 	

SECRETARIA DE GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCAS...
Secretaria Geral............................................................................
Manutencao dos Servicos............................................................
Material de Consumo.................................................. 26.000,00

20	
20.10	
20.10-04.122.0001.2.051	
20.10-3.3.90.39.01.110000 	

SECRETARIA DE GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCAS...
Secretaria Geral............................................................................
Servicos Contratados....................................................................
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica...... 109.100,00

35	
35.10	
35.10-15.451.0002.2.002	
35.10-3.3.90.39.01.110000 	

SECRETARIA DE GESTAO HABITACIONAL E OBRAS............
Secretaria Geral............................................................................
Manutencao dos Servicos............................................................
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica... 3.000.000,00

35	
35.10	
35.10-15.451.0002.1.003	
35.10-4.4.90.61.01.110000 	

SECRETARIA DE GESTAO HABITACIONAL E OBRAS............
Secretaria Geral............................................................................
Obras e Servicos Habitacionais e de Infraestrutura.....................
Aquisicao de Imoveis............................................. 5.000.000,00

45	
45.10	
45.10-27.812.0004.2.029	
45.10-3.3.90.48.03.100014 	
FADP - Fundo Municipal de	
Desporto nao Profissional	

SECRETARIA DE ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA.............
Secretaria Geral............................................................................
Atividades de Esportes.................................................................
Outros Auxilios Financeiros a Pessoa Fisica...............................
.......................................................................................................
................................................................................. 3.670.100,00

50	
50.10	
50.10-08.244.0005.2.002	
50.10-3.3.90.39.01.510000 	

08 de fevereiro de 2019 - pagina 3 40	
40.10	
40.10-12.361.0003.2.012	
40.10-4.4.90.52.05.220032 	
FNDE - Salario Educacao	

SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA...........................
Secretaria Geral............................................................................
Manutencao dos Servicos Administrativos...................................
Equipamentos e Material Permanente.........................................
.................................................................................... 271.500,00

50	
50.10	
50.10-08.244.0005.2.031	
50.10-3.3.90.92.05.500042 	
FNAS - Fundo Nacional de	
Assistencia Social	

SECRETARIA DE APOIO SOCIAL AO CIDADAO......................
Secretaria Geral............................................................................
Atividades de Apoio Social............................................................
Despesas de Exercicios Anteriores..............................................
.......................................................................................................
...................................................................................... 10.000,00

Art. 2o O credito aberto no artigo anterior corre por conta da anulacao parcial das seguintes
dotacoes no orcamento vigente:
10	
10.10	
10.10-04.122.0001.2.002	
10.10-3.3.90.39.01.110000 	

SECRETARIA DE GOVERNANCA..............................................
Secretaria Geral............................................................................
Manutencao dos Servicos............................................................
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica........ 10.000,00

15	
15.10	
15.10-14.422.0001.2.006	
15.10-3.3.90.30.02.100047 	
PROC - Fundacao Procon	

SECRETARIA DE APOIO JURIDICO..........................................
Secretaria Geral............................................................................
Manutencao do Procon.................................................................
Material de Consumo....................................................................
...................................................................................... 15.000,00

SECRETARIA DE APOIO SOCIAL AO CIDADAO......................
Secretaria Geral............................................................................
Manutencao dos Servicos............................................................
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica...... 130.000,00

35	
35.10	
35.10-15.451.0002.1.003	
35.10-4.4.90.51.01.110000 	

SECRETARIA DE GESTAO HABITACIONAL E OBRAS............
Secretaria Geral............................................................................
Obras e Servicos Habitacionais e de Infraestrutura.....................
Obras e Instalacoes.................................................. 926.392,00

50	
50.10	
50.10-08.244.0005.2.031	
50.10-3.3.90.39.05.500042 	
FNAS - Fundo Nacional de	
Assistencia Social	

SECRETARIA DE APOIO SOCIAL AO CIDADAO......................
Secretaria Geral............................................................................
Atividades de Apoio Social............................................................
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica..........................
.......................................................................................................
...................................................................................... 71.000,00

40	
40.10	
40.10-12.365.0003.2.028	
40.10-3.3.50.43.05.210032 	
FNDE - Salario Educacao	

SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA...........................
Secretaria Geral............................................................................
Creches Conveniadas...................................................................
Subvencoes Sociais......................................................................
.................................................................................... 271.500,00

60	
60.50	
60.50-10.301.0006.2.034	
60.50-3.3.90.37.01.301000 	

SECRETARIA DE SAUDE............................................................
Departamento de Atencao Basica................................................
Atividades da Rede de Atencao Basica.......................................
Locacao de Mao de Obra.......................................... 115.000,00

60	
60.50	
60.50-04.304.0006.2.055	
60.50-3.3.90.30.01.303000 	

SECRETARIA DE SAUDE............................................................
Departamento de Atencao Basica................................................
Vigilancia em Saude - Centro de Controle de Zoonozes.............
Material de Consumo.................................................. 90.000,00

50	
50.10	
50.10-08.244.0005.2.031	
50.10-3.3.90.39.05.500042 	
FNAS - Fundo Nacional de	
Assistencia Social	

SECRETARIA DE APOIO SOCIAL AO CIDADAO......................
Secretaria Geral............................................................................
Atividades de Apoio Social............................................................
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica..........................
.......................................................................................................
...................................................................................... 10.000,00

75	
75.10	
75.10-06.181.0010.2.002	
75.10-3.3.90.39.01.110000 	

SECRETARIA DE PROTECAO AO CIDADAO...........................
Secretaria Geral............................................................................
Manutencao dos Servicos............................................................
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica........ 40.000,00

Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes
em contrario.
Sao Jose dos Campos, 7 de fevereiro de 2019.
Felicio Ramuth
Prefeito
Jose de Mello Correa
Secretario de Gestao Administrativa e Financas
Melissa Pulice da Costa Mendes
Secretaria de Apoio Juridico
Registrado no Departamento de Apoio Legislativo da Secretaria de Apoio Juridico, aos sete
dias do mes de fevereiro do ano de dois mil e dezenove.
Everton Almeida Figueira
Departamento de Apoio Legislativo
DECRETO N. 18.083, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2019.
Dispoe sobre abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 1.232.892,00.
O PREFEITO DE SAO JOSE DOS CAMPOS, no uso das atribuicoes legais que lhe confere
o inciso IX do artigo 93 da Lei Organica do Municipio, de 5 de abril de 1990, pelos artigos
14 e 16 da Lei n. 9.777, de 4 de julho de 2018, e pelo artigo 7o da Lei n. 9.845, de 27 de
novembro de 2018;
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto um credito adicional no valor de R$ 1.232.892,00 (um milhao, duzentos
e trinta e dois mil, oitocentos e noventa e dois reais) destinado a criar e suplementar as
seguintes dotacoes no orcamento vigente:

10	
10.10	
10.10-04.122.0001.2.002	
10.10-3.3.90.92.01.110000 	

SECRETARIA DE GOVERNANCA..............................................
Secretaria Geral............................................................................
Manutencao dos Servicos............................................................
Despesas de Exercicios Anteriores............................ 10.000,00

15	
15.10	
15.10-14.422.0001.2.006	
15.10-4.4.90.52.02.100047 	
- PROC - Fundacao Procon	

SECRETARIA DE APOIO JURIDICO..........................................
Secretaria Geral............................................................................
Manutencao do Procon.................................................................
Equipamentos e Material Permanente.........................................
...................................................................................... 15.000,00

35	
35.10	
35.10-26.451.0002.1.011	
35.10-4.4.90.92.01.400000	

SECRETARIA DE GESTAO HABITACIONAL E OBRAS............
Secretaria Geral..........................................................
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