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Diário APRECE - Associação dos Municípios do Estado do Ceará

Ceara , 13 de Novembro de 2019  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Ceara  ANO X | No 2323
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E
FINANCAS
REVOGACAO DE LICITACAO  INEXIGIBILIDADE DE
LICITACAO No 10/2019
ESTADO DO CEARA  PREFEITURA MUNICIPAL DO ASSARE
 A Presidente da Comissao de Licitacoes do Municipio de Assare
informa que o ordenador do Fundo Geral, no uso de suas atribuicoes
legais, nos termos do artigo 49 da Lei no 8.666/93, decide
REVOGAR a INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO No 10/2019,
que tem por objeto Contratacao de servicos a serem prestados na
realizacao da 21a Mostra Sesc Cariri de Cultura, junto a Secretaria de
Cultura, Turismo e Desporto do Municipio de Assare/CE, por meio do
Fundo Geral.
Assare/CE, 12 de novembro de 2019.
DAIANE DE OLIVEIRA CARLOS
Pregoeira Oficial do Municipio de Assare/CE
Publicado por:
Celesio Pereira Evangelista de Alencar
Codigo Identificador:B0835D6F
ESTADO DO CEARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIU
GABINETE DO PREFEITO
EXONERA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO.
Portaria de No130/2019.
Exonera Ocupante de Cargo Comissionado, na forma
prevista em lei, e da outras providencias.
O Prefeito Municipal de Banabuiu, Estado do Ceara, no uso de suas
atribuicoes legais, previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Organica do
Municipio de Banabuiu, Estado do Ceara, etc.

O Prefeito Municipal de Banabuiu, Estado do Ceara, no uso de suas
atribuicoes previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Organica do
Municipio de Banabuiu, Estado do Ceara, etc.
CONSIDERANDO: Que o municipio de Banabuiu, Estado do Ceara,
aderira, atraves do Art. 204, do capitulo I, da Lei Ordinaria no
369/2006  Estatuto dos Servidores, ao Regime Geral da Previdencia
Social  RGPS (INSS), como regime oficial de previdencia social
para seus servidores publicos municipais;
CONSIDERANDO: Que o Instituto Nacional do Seguro Social 
INSS concedeu o beneficio previdenciario de n 1852113054,
aposentadoria por tempo de contribuicao, especie 42, a servidora
publica municipal CELIA BATISTA DO NASCIMENTO;
CONSIDERANDO: Que a servidora publica municipal CELIA
BATISTA DO NASCIMENTO, apos a concessao da aposentadoria
por tempo de contribuicao pelo INSS, apresentou, na data de 17 de
Outubro de 2019, a Prefeitura Municipal de Banabuiu requerimento
administrativo no qual solicita a sua exoneracao do quadro de
servidores efetivos desta municipalidade.
RESOLVE:
Art. 1o. Exonerar a servidora CELIA BATISTA DO
NASCIMENTO, portadora do CPF:260.718.943-87 lotada na
Secretaria de Educacao no cargo de Agente Administrativo do
quadro de Pessoal Efetivo da Administracao Publica Municipal na
forma prevista em lei.
Art. 2o. Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao,
revogadas as disposicoes em contrario.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Paco da Prefeitura Municipal de Banabuiu, Estado do Ceara, em 07 de
Novembro de 2019.
FRANCISCO HERMES NOBRE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antonia Claudia de Lima Alves
Codigo Identificador:DCA57E27

RESOLVE:
Art. 1o. Exonerar o Sr. MARCELO FILGUEIRAS DA SILVA
PEREIRA, portador do CPF: 054.103.993-82, do Cargo em
Comissao Nucleo de Acompanhamento e Controle de Servico, na
forma prevista em lei.
Art. 2o. As despesas decorrentes da aplicacao dessa Portaria correrao
por conta da dotacao orcamentaria das receitas proprias do Municipio
de Banabuiu, no vigente orcamento.
Art 3o. Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao,
revogadas as disposicoes em contrario.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
Paco da Prefeitura de Banabuiu, Estado do Ceara, em 01 de
Novembro de 2019.
FRANCISCO HERMES NOBRE
Prefeito Muncipal
Publicado por:
Antonia Claudia de Lima Alves
Codigo Identificador:EC74C0C5
GABINETE DO PREFEITO
EXONERA SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL EFETIVO.

SECRETARIA DE EDUCACAO
AVISO DE HOMOLOGACAO
AVISO DE HOMOLOGACAO
ESTADO DO CEARA  MUNICIPIO DE BANABUIU/CE 
AVISO DE HOMOLOGACAO  PREGAO ELETRONICO N
06.003/2019-PE. OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA
PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE LOCACAO DE
VEICULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR DO
MUNICIPIO DE BANABUIU (ROTAS COMPLEMENTARES),
DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCACAO. EMPRESA VENCEDORA: TF CONSTRUCOES E
LOCACOES LTDA, CNPJ No 18.010.834/0001-43 COM O
VALOR GLOBAL DE R$ 132.396,72 (CENTO E TRINTAE DOIS
MIL, TREZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E SETENTA E
DOIS CENTAVOS). PREGAO ELETRONICO HOMOLOGADO
NA FORMA DA LEI No 8.666/93 E LEI No 10.520/02.
IMACULADA CONCEICAO SILVEIRA
Secretaria Municipal de Educacao.
BANABUIU-CE, 12 DE NOVEMBRO DE 2019.
Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Codigo Identificador:2E1099C0

Portaria de No 131/2019.
Exonera Servidor Publico Municipal Efetivo, do
quadro de pessoal da Administracao Publica, na
forma prevista em lei, e da outras providencias.

SECRETARIA DE EDUCACAO
EXTRATO DE CONTRATO
ESTADO DO CEARA-PREFEITURA MUNICIPAL DE
BANABUIU  EXTRATO DE CONTRATO No 2019.11.11.01.

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