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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
544Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
CE) - Processo 0208425-36.2013.8.06.0001 - Alvara Judicial - Levantamento de Valor - REQUERENTE: ALVINA LEANDRO 
NOBRE SARAIVA e outros - Tratam os presentes autos de Acao de alvara requerida por Alvina Leandro Nobre Saraiva, por si 
e representando seus filhos Joao Victor Nobre Saraiva,Roberto Gabriel Nobre Saraiva e Roberto de Arimateia Saraiva Parente 
Junior,devidamente qualificados na exordial, para recebimento de valores deixados por falecimento de Roberto Arimateia Saraiva 
Parente. Tendo em vista os pareceres da Procuradoria Fiscal e Ministerio Publico exarados respectivamente as fls.82/83 e 
fls.170, julgo procedente o pedido e determino a expedicao dos competentes ALVARAS DE AUTORIZACAO,para Alvina Leandro 
Nobre Saraiva receber cinquenta por cento (50%) correspondente a sua parte e dezesseis por cento(16%),representando seu 
filho Roberto de Arimateia Saraiva Parente Junior,totalizando sessenta e seis virgula seis por cento por cento( 66,6%),das 
quantias existentes nas contas comprovadas as fls.109/111, 114/116,bem como transferir o restante da citada quantia, para 
contas bancarias descritas na exordial, em nome de Roberto Gabriel Nobre Saraiva e Joao Victor Nobre Saraiva,na proporcao 
dezesseis virgula seis por cento(16,6%) para cada um. Exp. de mister. Custas de lei P.R.I. Apos o transito em julgado, certifiquese, de-se baixa na distribuicao e arquive-se o feito, com a fiel observancia das formalidades e cautelas legais.
ADV: SILVIA MARGARETH SOUSA BARROS (OAB 10235/CE) - Processo 0216976-34.2015.8.06.0001 - Alvara Judicial - 
DIREITO PREVIDENCIARIO - REQUERENTE: Jair Nogueira Varela Junior - Vistos etc. Tratam os presentes autos de pedido 
de alvara formulado por JAIR NOGUEIRA VARELA JUNIOR, devidamente qualificado na exordial. Tendo em vista o parecer 
fiscal de fls. 65, determino a expedicao do competente alvara, autorizando o requerente JAIR NOGUEIRA VARELA JUNIOR a 
levantar a quantia nao resgatada referida as fls. 27, devendo aludida quantia ser transferida pelo orgao pagador para a conta 
do requerente informada as fls. 3. Exp. de mister. No mais, defiro o pedido de gratuidade judiciaria. P.R.I. Apos o transito em 
julgado, certifique-se, de-se baixa na distribuicao e arquivem-se os autos, com a fiel observancia das formalidades e cautelas 
legais.
ADV: GEORGE VIANA GONDIM (OAB 6034/CE) - Processo 0754979-26.2000.8.06.0001 - Inventario - Inventario e Partilha - 
REQUERENTE: Silvia Helena Peixoto Machado - FALECIDA: Maria Heliomar Maciel - Feito devidamente formalizado. Atendidas 
as exigencias legais, julgo por sentenca., para que produza seus legitimos e juridicos efeitos, a ADJUDICACAO dos bens 
deixados por falecimento de Maria Heliomar Maciel,em favor de Silvia Helena Peixoto Machado , conforme auto constante as 
fls.222. Custas de lei. P.R.I. A Procuradoria Fiscal. Inocorrendo recurso, expeca-se a necessaria Carta de Adjudicacao e alvaras. 
Apos a liberacao dos referidos documentos, arquivem-se os autos.
EXPEDIENTES DA 5a VARA DE SUCESSOES
JUIZO DE DIREITO DA 5a VARA DE SUCESSOES
JUIZ(A) DE DIREITO SERGIO GIRAO ABREU
DIRETOR(A) DE SECRETARIA SUYANNE NOGUEIRA LIMA
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 3224/2018
ADV: ROGERIO MATIAS REBOUCAS DA SILVEIRA (OAB 7905/CE) - Processo 0119967-38.2016.8.06.0001 - Alvara 
Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: Cleciana Gomes da Silva - Vistos etc. O promovente interpos 
a presente acao de Alvara, pugnando pelo levantamento de saldos bancarios deixados por seu falecido genitor ANTONIO 
CLEBIO RODRIGUES SANTOS, junto ao Banco do Brasil e a Caixa Economica Federal. Apesar de devidamente intimado para 
manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao sem resolucao do merito (fls. 86), o promovente nada 
requereu (fls. 88). Eis o breve relatorio. Decido. O aparelho jurisdicional do Estado nao pode ficar indefinidamente a disposicao 
das partes, notadamente quando estas negligenciam os deveres processuais que lhes sao incumbidos. No caso dos presentes 
autos, o requerente se revelou contumaz e desinteressado nos destinos do feito porquanto nao se dignou sequer de impulsionar 
devidamente este processo de jurisdicao voluntaria. POSTO ISSO, declaro extinta a presente acao, com arrimo no art. 485, 
inciso III, do Codigo de Processo Civil. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Apos, certificada a res iudicata, de-se 
baixa na distribuicao e, em seguida, arquivem-se os autos.
JUIZO DE DIREITO DA 5a VARA DE SUCESSOES
JUIZ(A) DE DIREITO SERGIO GIRAO ABREU
DIRETOR(A) DE SECRETARIA SUYANNE NOGUEIRA LIMA
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 3225/2018
ADV: ABDIAS JUNIO CAVALCANTE OLIVEIRA (OAB 7807/CE), ADV: ISABEL DE ANDRADE RIBEIRO OLIVEIRA (OAB 
15181/CE) - Processo 0054726-79.2000.8.06.0001 - Inventario - Inventario e Partilha - INVTE: Maria Lucimar Ribeiro de Baros 
Leal - INVENTARIANTE P: -espolio de Jose Holanda de Barros Leal - R.h. Cls. Processo com prestacao jurisdicional concluida 
com a devida expedicao do Formal de Partilha as fls. 436. Postula a Inventariante por retificacao ao Formal de Partilha extraido 
dos autos do inventario dos bens deixados pelo falecimento de Jose Holanda de Barros Leal, constante da inexatidao indicada 
na peticao de fls. 447/450. A retificacao consiste em sanar o equivoco na descricao dos imoveis pertencentes ao espolio, no 
que diz respeito ao numero do logradouro, que nao condiz com as matriculas 1725 e 41995 ambas da 4a Zona de Fortaleza/
CE. A parte e legitima e a documentacao comprobatoria do referido equivoco encontra-se nos autos as fls. 451, sendo, pois, 
viavel a retificacao do Formal de Partilha nestes autos. Diante do exposto, considerando que a postulante observou os requisitos 
legais aptos a propiciar a retificacao do formal de partilha, hei por bem deferir o pedido retificatorio formulado por Maria Lucimar 
Ribeiro de Baros Leal, a fim de que se faca a retificacao constante do pedido de fls. 447/450, a qual compora o Adendo, bem 
como o documento de fls. 451. Lavre-se o termo de retificacao e, apos o transito em julgado desta decisao, expeca-se o adendo 
ao Formal de Partilha. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Expedientes necessarios.
JUIZO DE DIREITO DA 5a VARA DE SUCESSOES
JUIZ(A) DE DIREITO SERGIO GIRAO ABREU
DIRETOR(A) DE SECRETARIA SUYANNE NOGUEIRA LIMA
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 3226/2018
ADV: JUACI NUNES NOGUEIRA (OAB 4465/CE) - Processo 0157470-93.2016.8.06.0001 - Alvara Judicial - Lei 6858/80 - 
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